Apelação Cível 0000844-73.2006.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

CELL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ 80.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

25/10/2023, 16:15

Transitado em Julgado

25/10/2023, 16:14

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Advogados / Representantes

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179•Representa: ATIVO

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922•Representa: ATIVO

ANGELA DOS SANTOS FARIAS

OAB/SC 024730•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

25/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

20/10/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

06/10/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2023, 15:50

Juntada de Petição

02/10/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/09/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

06/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023

05/09/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84

05/09/2023, 14:38

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:50

DESP/DEC PARTES

•02/10/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 15:40

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•11/06/2022, 07:52

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 22:28

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