Cumprimento de sentença 0300562-76.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:06

Baixa Definitiva

09/07/2024, 14:03

Custas

08/07/2024, 14:14

Expedida/Certificada

08/07/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 18:43

Expedida/Certificada

01/07/2024, 18:42

Trânsito em julgado

01/07/2024, 18:30

Documento (Certidão)

01/07/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DELCIO WIRO LOEBENS 35702249020 SENTENÇA 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300562-76.2019.8.24.0049/SC Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento nos arts. 924, III, c/c 771, e 487, III, "b", do CPC. As custas, em havendo, deverão ser pagas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme estipulado em acordo. Transitado em julgado: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos, em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se houver necessidade; (b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre os bens no decorrer do processo; (c) EXPEÇA-SE certidão para fins de cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes, ou outro sistema, que tenham sido determinados em razão do presente processo, com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC - neste último caso, condicionado ao pedido expresso da parte interessada. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:53

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:53

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:05