Ação Penal - Procedimento Sumário 5000676-30.2024.8.24.0048 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000676-30.2024.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Parte

18/09/2024, 12:43

Réu revel citado por edital

18/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:18

Confirmada

15/08/2024, 13:18

Expedida/certificada

15/08/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 18:34

Documento (Certidão)

30/07/2024, 18:34

Documento (Certidão)

30/07/2024, 18:30

Expedida/certificada

30/07/2024, 18:29

Documento (Edital)

08/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JACKSON DE ANDRADE EDITAL Nº 310058912353 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIA ALCANTARA MONDIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACKSON DE ANDRADE, CPF: 003.853.579-31, nascido(a) aos 06/05/1981, filho(a) de TERESA DE ANDRADE, Endereço: Rua Julieta Rita Soares, 37, Armação, Penha/SC - 88385000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, JACKSON DE ANDRADE incorreu nas sanções do art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação, que deverá fixar, ademais, valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV, do Código de Processo Penal)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000676-30.2024.8.24.0048/SC

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:54

Documentos

•10/05/2024, 00:00

—

Mudança de Parte

Réu revel citado por edital

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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