Execução Fiscal 5027464-35.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.258,10

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

GUILHERME DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

VITOR BITTENCOURT DA SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SC 037836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/01/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 233,61

11/12/2024, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Stefan Moreno Schoenawa em 09/12/2024 16:30:35

09/12/2024, 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/12/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.193,15

28/11/2024, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Stefan Moreno Schoenawa em 25/11/2024 17:21:04

25/11/2024, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/11/2024, 00:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

31/10/2024, 18:34

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:33

18/01/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 233,61

11/12/2024, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Stefan Moreno Schoenawa em 09/12/2024 16:30:35

09/12/2024, 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/12/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.193,15

28/11/2024, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Stefan Moreno Schoenawa em 25/11/2024 17:21:04

25/11/2024, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/11/2024, 00:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

31/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:13

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE

30/10/2024, 18:13

Decisão interlocutória

30/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/10/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/05/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/05/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/04/2024, 00:03

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50631173120238240000/TJSC

08/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/03/2024, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/01/2024, 01:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

08/01/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/12/2023 20:20:17)

13/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/12/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE

05/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50631173120238240000/TJSC

28/11/2023, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50631173120238240000/TJSC

19/10/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:06

Juntada de Petição - GUILHERME DE QUEIROZ (SC037836 - VITOR BITTENCOURT DA SILVEIRA DE SOUZA)

03/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026563596. Valor transferido: R$ 405,51

28/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026563600. Valor transferido: R$ 82,21

28/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 19:06

Decisão interlocutória

27/09/2023, 19:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

25/09/2023, 19:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME DE QUEIROZ)

25/09/2023, 19:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/09/2023, 12:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 19:18

Juntada de Petição

22/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

18/09/2023, 18:26

Decisão interlocutória

18/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2023, 14:38

Juntada de Petição

10/09/2023, 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:14

Despacho

29/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/11/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2022 15:06:54)

05/08/2022, 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50274643520198240023

05/08/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH APELADO: GUILHERME DE QUEIROZ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027464-35.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

25/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

14/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/03/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/09/2021, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

29/07/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/07/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2021, 00:17

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 11:06

Decisão interlocutória

07/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 05/05/2021 14:14:22)

27/05/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/05/2021, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

04/05/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/03/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

30/09/2020, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 21/09/2020

22/09/2020, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

25/05/2020, 18:45

Expedição de mandado - LGACEMAN

23/05/2020, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2020, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 19:26

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGA02CV01)

22/01/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:23

SENTENÇA

•04/12/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 17:01

SENTENÇA

•21/02/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:55