Procedimento Comum Cível 0300796-50.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MAFRA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FRANCINY BEATRIZ ABREU

CPF

Reu

IRACI ROCHA LUNELLI

CPF

Reu

JUAREZ RICARDO LUNELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDINEI LUIS BALDI

OAB/SC 007042·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LUIZ MARTINS DA SILVA

OAB/SC 014594·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FERREIRA

OAB/SC 023312·CPF·Representa: Autor

JOELMA DA SILVA BALDI

OAB/SC 028794·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAULO ROBERTO MAFRA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FRANCINY BEATRIZ ABREU

CPF

Reu

IRACI ROCHA LUNELLI

CPF

Reu

JUAREZ RICARDO LUNELLI

CPF

Reu

LUCRECIA LUNELLI

CPF

Reu

MARIZE OSS EMER LUNELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RUDINEI LUIS BALDI

OAB/SC 007042·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LUIZ MARTINS DA SILVA

OAB/SC 014594·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FERREIRA

OAB/SC 023312·CPF·Representa: Autor

JOELMA DA SILVA BALDI

OAB/SC 028794·CPF·Representa: Autor

RUDINEI LUIS BALDI

OAB/SC 007042·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUIZ MARTINS DA SILVA

OAB/SC 014594·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERREIRA

OAB/SC 023312·CPF·Representa: Réu

JOELMA DA SILVA BALDI

OAB/SC 028794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:24

Documento (Informações)

29/11/2024, 09:04

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Custas

05/11/2024, 14:05

Custas

05/11/2024, 14:05

Custas

05/11/2024, 14:05

Custas

05/11/2024, 14:04

Custas

05/11/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:04

Custas

05/11/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 08:24

Expedida/Certificada

05/11/2024, 08:23

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:24

Documento (Informações)

29/11/2024, 09:04

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Custas

05/11/2024, 14:05

Documentos

•10/05/2024, 00:00

Custas

05/11/2024, 14:05

Custas

05/11/2024, 14:05

Custas

05/11/2024, 14:04

Custas

05/11/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:04

Custas

05/11/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 08:24

Expedida/Certificada

05/11/2024, 08:23

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:58

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:12

Confirmada

15/10/2024, 19:01

Expedida/certificada

15/10/2024, 10:30

Expedida/certificada

15/10/2024, 10:30

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:37

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 08:30

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 06:40

Trânsito em julgado

26/07/2024, 06:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:19

Confirmada

23/07/2024, 18:15

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:25

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:25

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:25

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:25

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:25

Recebimento

16/07/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIZ MARTINS DA SILVA (OAB SC014594) APELADO: FRANCINY BEATRIZ ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA (OAB SC023312) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIZE OSS EMER LUNELLI (RÉU) APELADO: IRACI ROCHA LUNELLI (RÉU) ADVOGADO(A): JOELMA DA SILVA BALDI (OAB SC028794) ADVOGADO(A): RUDINEI LUIS BALDI (OAB SC007042) APELADO: JUAREZ RICARDO LUNELLI (RÉU) ADVOGADO(A): JOELMA DA SILVA BALDI (OAB SC028794) ADVOGADO(A): RUDINEI LUIS BALDI (OAB SC007042) APELADO: LUCRECIA LUNELLI (RÉU) ADVOGADO(A): JOELMA DA SILVA BALDI (OAB SC028794) ADVOGADO(A): RUDINEI LUIS BALDI (OAB SC007042) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300796-50.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2020, 10:02

Mudança de Assunto Processual

10/06/2020, 10:01

Mudança de Assunto Processual

10/06/2020, 09:57

Documento (Certidão)

10/06/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 11:23

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 20:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 18:09

Decurso de Prazo

21/05/2020, 01:05

Decurso de Prazo

20/05/2020, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 19:56

Confirmada

18/05/2020, 23:59

Confirmada

15/05/2020, 14:36

Expedida/certificada

08/05/2020, 14:19

Expedida/certificada

08/05/2020, 14:16

Expedida/certificada

08/05/2020, 14:16

Expedida/certificada

08/05/2020, 14:16

Expedida/certificada

08/05/2020, 14:16

Documento (Certidão)

08/05/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 02:33

Petição (Apelação)

08/05/2020, 02:33

Recebimento

07/05/2020, 19:00

Documento (Certidão)

07/05/2020, 18:40

Recebimento

07/05/2020, 10:54

Mero expediente

30/04/2020, 20:31

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 00:28

Decurso de Prazo

21/04/2020, 10:52

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 11:13

Documento (Certidão)

14/02/2020, 13:51

Documento (Certidão)

22/01/2020, 09:15

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2020, 09:15

Publicação

02/12/2019, 07:28

Documento (Informações)

28/11/2019, 23:39

Documento (Certidão)

28/11/2019, 17:24

Publicação

28/11/2019, 17:24

Improcedência

28/11/2019, 17:24

Conclusão (para julgamento)

06/11/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 19:46

Publicação

17/09/2019, 12:41

Documento (Informações)

13/09/2019, 18:27

Mero expediente

09/09/2019, 18:27

Conclusão (para julgamento)

09/09/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 07:22

Documento (Certidão)

09/09/2019, 07:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 14:16

Documento (Certidão)

27/03/2019, 18:48

Mero expediente

27/03/2019, 18:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 19:10

Petição (Impugnação)

06/03/2019, 17:38

Publicação

14/02/2019, 15:18

Documento (Informações)

08/02/2019, 20:35

Ato ordinatório

06/02/2019, 16:48

Documento (Certidão)

06/02/2019, 16:48

Petição (Contestação)

04/01/2019, 16:30

Documento (Certidão)

14/12/2018, 23:02

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 23:02

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2018, 15:22

Documento (Certidão)

21/11/2018, 15:14

Mero expediente

19/04/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 17:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 11:32

Publicação

19/03/2018, 16:37

Documento (Informações)

16/03/2018, 19:19

Outras Decisões

11/03/2018, 22:47

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 11:41

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 08:02

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 17:53

Publicação

30/10/2017, 13:49

Documento (Informações)

26/10/2017, 12:51

Ato ordinatório

23/10/2017, 16:06

Documento (Certidão)

23/10/2017, 16:06

Petição (Contestação)

23/10/2017, 15:57

Documento (Certidão)

21/10/2017, 19:57

Documento (Outros documentos)

21/10/2017, 19:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2017, 21:34

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 16:54

Publicação

22/09/2017, 19:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/09/2017, 15:08

Petição (Contestação)

21/09/2017, 13:47

Documento (Informações)

21/09/2017, 11:58

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 18:10

Documento (Certidão)

14/09/2017, 16:51

Mero expediente

14/09/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 09:44

Documento (Certidão)

25/08/2017, 12:24

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 12:24

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2017, 14:05

Documento (Certidão)

15/08/2017, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2017, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2017, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2017, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2017, 14:02

Documento (Certidão)

15/08/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 11:34

Publicação

07/06/2017, 07:54

Documento (Informações)

02/06/2017, 18:58

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

26/05/2017, 15:03

Mero expediente

24/05/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 07:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 18:24

Publicação

10/05/2017, 08:21

Documento (Informações)

05/05/2017, 14:33

Antecipação de tutela

04/05/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 18:42

Distribuição (sorteio)

03/05/2017, 17:21