Procedimento Comum Cível 0300691-88.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CICERO LEMOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

Autor

MARISTELA MAFRA

Autor

MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA

OAB/PR 031139·CPF·Representa: Autor

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAID STAUT JUNIOR

OAB/PR 029969·CPF·Representa: Autor

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB/SC 024697·CPF·Representa: Autor

HÉLIO MARCOS BENVENUTTI

OAB/SC 007087·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA

OAB/PR 031139·CPF·Representa: Autor

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAID STAUT JUNIOR

OAB/PR 029969·CPF·Representa: Autor

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB/SC 024697·CPF·Representa: Autor

HÉLIO MARCOS BENVENUTTI

OAB/SC 007087·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPI TESTONI

OAB/SC 028070·CPF·Representa: Autor

BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA

OAB/PR 031139·CPF·Representa: Réu

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Réu

SERGIO SAID STAUT JUNIOR

OAB/PR 029969·CPF·Representa: Réu

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB/SC 024697·CPF·Representa: Réu

HÉLIO MARCOS BENVENUTTI

OAB/SC 007087·CPF·Representa: Réu

LUIZ FILIPI TESTONI

OAB/SC 028070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:39

Custas

06/09/2024, 16:28

Custas

06/09/2024, 16:27

Custas

06/09/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:06

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Confirmada

01/08/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:16

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:40

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:40

Trânsito em julgado

22/07/2024, 16:39

Recebimento

22/07/2024, 09:29

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:39

Custas

06/09/2024, 16:28

Custas

06/09/2024, 16:27

Custas

06/09/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 17:30

Documentos

•10/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:06

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Confirmada

01/08/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:16

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:40

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:40

Trânsito em julgado

22/07/2024, 16:39

Recebimento

22/07/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CICERO LEMOS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI TESTONI (OAB SC028070) ADVOGADO(A): HÉLIO MARCOS BENVENUTTI (OAB SC007087) APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELANTE: ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SAID STAUT JUNIOR (OAB PR029969) ADVOGADO(A): BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB PR031139) APELANTE: MARISTELA MAFRA ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI TESTONI (OAB SC028070) ADVOGADO(A): HÉLIO MARCOS BENVENUTTI (OAB SC007087) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300691-88.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 23:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:17

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 16:23

Expedida/Certificada

14/11/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:19

Expedida/Certificada

14/11/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 21:55

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:58

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:32

Expedida/certificada

11/10/2023, 13:25

Expedida/certificada

11/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:28

Documento (Informações)

25/09/2023, 09:04

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Confirmada

22/09/2023, 19:01

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:00

Confirmada

22/09/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:13

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:53

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:53

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:10

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:38

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:40

Ato ordinatório

24/04/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 12:24

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Confirmada

13/04/2023, 19:09

Expedida/certificada

04/04/2023, 18:55

Procedência

04/04/2023, 18:55

Conclusão (para julgamento)

11/08/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 16:50

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2021, 22:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 10:40

Documento (Certidão)

26/02/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 14:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 14:10

Movimentação processual

03/02/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 13:39

Confirmada

01/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2020, 02:44

Documento (Certidão)

21/06/2020, 02:44

Documento (Certidão)

05/05/2020, 13:29

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 17:41

Documento (Certidão)

04/11/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 15:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:18

Documento (Certidão)

14/05/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 15:56

Documento (Certidão)

05/04/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 13:02

Documento (Certidão)

05/04/2019, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2019, 20:02

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2019, 20:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 20:35

Documento (Certidão)

20/03/2019, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2019, 15:05

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 15:05

Documento (Certidão)

20/03/2019, 11:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2019, 11:35

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 11:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 18:50

Documento (Certidão)

16/03/2019, 12:41

Petição (Renúncia de mandato)

11/03/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2019, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2019, 17:57

Documento (Certidão)

06/03/2019, 16:41

Ato ordinatório

06/03/2019, 16:40

Publicação

26/02/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 17:26

Documento (Informações)

22/02/2019, 13:31

Documento (Certidão)

03/02/2019, 07:35

Documento (Certidão)

03/02/2019, 06:59

Documento (Certidão)

23/01/2019, 13:50

Documento (Certidão)

23/01/2019, 13:50

Outras Decisões

22/01/2019, 19:40

Conclusão (para despacho)

03/11/2017, 17:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 11:55

Mero expediente

14/03/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 21:32

Documento (Certidão)

18/02/2017, 00:08

Publicação

15/02/2017, 17:37

Documento (Informações)

13/02/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 10:31

Documento (Certidão)

08/02/2017, 22:53

Documento (Certidão)

08/02/2017, 17:17

Mero expediente

31/01/2017, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 14:43

Publicação

13/12/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 08:41

Documento (Informações)

01/12/2016, 17:10

Ato ordinatório

30/11/2016, 13:21

Petição (Contestação)

30/11/2016, 13:18

Publicação

22/11/2016, 18:41

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 15:01

Documento (Informações)

10/11/2016, 16:20

Ato ordinatório

07/11/2016, 12:54

Petição (Contestação)

07/11/2016, 12:51

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 18:06

Documento (Mandado)

13/10/2016, 18:05

Documento (Certidão)

13/10/2016, 18:05

Documento (Certidão)

04/10/2016, 09:51

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2016, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2016, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2016, 12:35

Documento (Certidão)

09/09/2016, 19:08

Apensamento

09/09/2016, 19:08

Mero expediente

31/08/2016, 15:27

Conclusão (para decisão)

30/08/2016, 14:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 12:14

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 16:03

Publicação

28/07/2016, 14:23

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 17:34

Documento (Informações)

22/07/2016, 15:39

Mero expediente

13/07/2016, 15:50

Mero expediente

12/07/2016, 15:56

Mero expediente

07/07/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 13:29

Distribuição (sorteio)

26/03/2016, 16:32