Execução Fiscal 0002639-46.2012.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL

Autor

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SERGIO LUIZ MARTINS

Reu

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ROSIANE MULLER CARVALHO

OAB/SC 037815·CPF·Representa: Autor

ROSIANE MULLER CARVALHO

OAB/SC 037815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:10

Documento (Certidão)

07/11/2025, 13:27

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:38

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:27

Trânsito em julgado

06/11/2024, 16:23

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:04

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:52

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 18:54

Recebimento

19/07/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSIANE MULLER CARVALHO APELADO: SERGIO LUIZ MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002639-46.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 14:23

Todas as movimentações(101)

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:10

Documento (Certidão)

07/11/2025, 13:27

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:38

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:27

Documentos

•10/05/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

06/11/2024, 16:23

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:04

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:52

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 18:54

Recebimento

19/07/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSIANE MULLER CARVALHO APELADO: SERGIO LUIZ MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002639-46.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 14:23

Documento (Mandado)

20/10/2023, 11:41

Mandado

15/09/2023, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 16:26

Documento (Informações)

11/09/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:09

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:05

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2023, 15:53

Mero expediente

27/03/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 19:36

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 13:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2023, 18:37

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 19:19

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2022, 14:26

Mero expediente

14/11/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 17:17

Documento (Informações)

24/10/2022, 14:06

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 14:32

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 16:01

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 16:00

Expedida/Certificada

05/10/2022, 11:27

Expedida/certificada

03/10/2022, 17:51

Ato ordinatório

03/10/2022, 17:51

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 23:17

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 23:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 19:29

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 14:05

Mero expediente

06/07/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 15:27

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 17:03

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:16

Documento (Mandado)

21/04/2022, 22:05

Mandado

21/02/2022, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 09:44

Documento (Informações)

31/12/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/12/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

29/12/2021, 15:53

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 09:03

Ato ordinatório

15/12/2021, 09:02

Mero expediente

16/12/2020, 11:40

Decurso de Prazo

06/08/2020, 01:25

Confirmada

03/08/2020, 08:25

Documento (Certidão)

02/08/2020, 02:02

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 07:51

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 14:47

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 17:07

Documento (Certidão)

14/02/2020, 17:05

Ato ordinatório

14/02/2020, 17:03

Mero expediente

31/10/2018, 18:57

Conclusão (para julgamento)

14/08/2018, 13:59

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 14:41

Recebimento

16/03/2018, 15:31

Mero expediente

16/03/2018, 14:14

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 17:49

Decurso de Prazo

19/04/2017, 17:01

Ato ordinatório

10/02/2017, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 10:18

Remessa (outros motivos)

06/06/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 16:41

Ato ordinatório

07/05/2014, 16:28

Expedição de documento (Informações)

06/05/2014, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2014, 14:51

Mero expediente

13/12/2013, 14:35

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 15:35

Remessa (outros motivos)

13/02/2013, 18:37

Distribuição (sorteio)

08/02/2013, 15:18