Execução Fiscal 0005263-66.2002.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

DINA CANDEIA MAFFIOLETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA BOSCATTO

OAB/SC 008969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:21

Documento (Certidão)

10/09/2024, 16:20

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:00

Custas

29/08/2024, 13:00

Custas

29/08/2024, 13:00

Custas

29/08/2024, 13:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:40

Trânsito em julgado

28/08/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:26

Confirmada

11/08/2024, 00:06

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:58

Recebimento

24/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIA APARECIDA BOSCATTO PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: DINA CANDEIA MAFFIOLETTI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005263-66.2002.8.24.0012/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(189)

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:21

Documento (Certidão)

10/09/2024, 16:20

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:00

Custas

29/08/2024, 13:00

Custas

29/08/2024, 13:00

Documentos

•10/05/2024, 00:00

Custas

29/08/2024, 13:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:40

Trânsito em julgado

28/08/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:26

Confirmada

11/08/2024, 00:06

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:58

Recebimento

24/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIA APARECIDA BOSCATTO PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: DINA CANDEIA MAFFIOLETTI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005263-66.2002.8.24.0012/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2024, 16:58

Recebimento

23/04/2024, 16:24

Mudança de Assunto Processual

23/04/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 12:51

Confirmada

03/03/2024, 00:03

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:45

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 13:14

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/10/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:13

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:07

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:28

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:12

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 02:13

Documento (Certidão)

12/01/2021, 02:13

Provisório

18/03/2015, 17:12

Mero expediente

26/11/2014, 17:31

Recebimento

21/11/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 16:01

Recebimento

04/11/2014, 15:57

Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2014, 13:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 17:03

Recebimento

22/10/2014, 13:44

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 16:27

Recebimento

04/09/2014, 16:01

Mero expediente

03/09/2014, 14:00

Expedição de documento (Informações)

29/08/2014, 13:18

Expedição de documento (Informações)

25/08/2014, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 13:37

Remessa (outros motivos)

20/08/2014, 17:02

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 15:13

Ato ordinatório

11/07/2014, 15:13

Reativação

11/07/2014, 15:13

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2013, 13:15

Documento (Certidão)

23/09/2013, 13:14

Documento (Certidão)

23/09/2013, 13:12

Desapensamento

23/09/2013, 13:08

Mero expediente

13/09/2013, 16:39

Remessa (outros motivos)

06/05/2013, 14:59

Conclusão (para decisão)

03/05/2013, 14:51

Expedição de documento (Informações)

03/05/2013, 14:49

Expedição de documento (Informações)

17/04/2013, 16:15

Documento (Certidão)

17/04/2013, 16:13

Petição (Apelação)

17/04/2013, 16:11

Expedição de documento (Informações)

10/04/2013, 14:55

Remessa (outros motivos)

09/04/2013, 18:10

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 12:45

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 18:30

Ato ordinatório

05/03/2013, 18:21

Remessa (outros motivos)

04/03/2013, 15:51

Prescrição, decadência ou perempção

28/02/2013, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/12/2012, 17:54

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 17:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2012, 13:34

Reativação

11/12/2012, 13:32

Remessa (outros motivos)

06/12/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 13:24

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 13:23

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 15:01

Remessa (outros motivos)

12/07/2012, 15:22

Mero expediente

02/07/2012, 13:49

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 15:12

Expedição de documento (Informações)

26/06/2012, 14:06

Expedição de documento (Informações)

20/06/2012, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2012, 16:13

Remessa (outros motivos)

14/06/2012, 18:13

Documento (Certidão)

05/06/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 12:35

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 12:21

Expedição de documento (Informações)

22/05/2012, 18:26

Remessa (outros motivos)

11/10/2011, 17:09

Remessa (outros motivos)

11/10/2011, 16:34

Remessa

07/10/2011, 17:55

Remessa (outros motivos)

07/10/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 13:49

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 13:28

Definitivo

27/09/2011, 15:29

Remessa (outros motivos)

09/08/2011, 17:56

Remessa (outros motivos)

13/05/2011, 16:12

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 14:07

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 14:04

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 18:29

Remessa (outros motivos)

19/04/2011, 17:55

Mero expediente

18/04/2011, 17:45

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 14:11

Expedição de documento (Informações)

18/04/2011, 13:19

Expedição de documento (Informações)

14/04/2011, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2011, 17:15

Remessa (outros motivos)

11/04/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 15:21

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 13:25

Remessa (outros motivos)

23/02/2011, 17:16

deferimento

23/02/2011, 16:54

Mero expediente

22/02/2011, 16:54

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 14:54

Expedição de documento (Informações)

01/02/2011, 14:43

Expedição de documento (Informações)

13/12/2010, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2010, 18:26

Expedição de documento (Informações)

10/12/2010, 14:19

Remessa (outros motivos)

09/12/2010, 17:11

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 17:17

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 17:16

Remessa (outros motivos)

25/08/2010, 17:33

Entrega em carga/vista

13/07/2010, 15:11

Entrega em carga/vista

13/07/2010, 15:11

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 17:08

Remessa (outros motivos)

18/06/2010, 17:03

Remessa (outros motivos)

18/06/2010, 15:05

Remessa

17/06/2010, 18:22

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 18:43

Expedição de documento (Informações)

09/04/2010, 18:22

Apensamento

29/03/2010, 14:12

Remessa (outros motivos)

20/11/2009, 18:36

Reativação

20/11/2009, 15:29

Definitivo

10/11/2009, 17:30

Expedição de documento (Informações)

10/11/2009, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2009, 15:03

Expedição de documento (Informações)

30/10/2009, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2009, 16:38

Expedição de documento (Informações)

29/10/2009, 17:56

Remessa (outros motivos)

29/10/2009, 16:48

Mero expediente

22/10/2009, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 14:27

Expedição de documento (Informações)

14/09/2009, 13:28

Expedição de documento (Informações)

11/09/2009, 12:29

Decurso de Prazo

10/09/2009, 14:10

Expedição de documento (Informações)

17/07/2009, 10:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2009, 09:47

Expedição de documento (Informações)

02/07/2009, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2009, 15:31

Remessa (outros motivos)

01/07/2009, 18:28

Mero expediente

17/06/2009, 16:09

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 13:31

Expedição de documento (Informações)

15/06/2009, 13:22

Expedição de documento (Informações)

12/06/2009, 17:45

Decurso de Prazo

12/06/2009, 17:32

Expedição de documento (Informações)

07/04/2009, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2009, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2009, 17:07

Expedição de documento (Informações)

23/03/2009, 15:39

Ato ordinatório

23/03/2009, 14:42

Decurso de Prazo

23/03/2009, 14:41

Reativação

23/03/2009, 14:40

Provisório

10/07/2007, 18:53

Expedição de documento (Informações)

22/05/2007, 16:38

Remessa (outros motivos)

22/05/2007, 15:01

Mero expediente

21/05/2007, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 13:49

Expedição de documento (Informações)

21/05/2007, 13:45

Expedição de documento (Informações)

16/05/2007, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2007, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/05/2007, 17:58

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 17:26

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 17:12

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 17:46

Documento (Mandado)

06/09/2006, 17:46

Documento (Certidão)

30/08/2006, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2005, 14:14

Mero expediente

15/09/2005, 13:08

Expedição de documento (Informações)

08/03/2004, 13:38

Expedição de documento (Informações)

18/03/2003, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2003, 14:37

Expedição de documento (Informações)

15/01/2003, 14:58

Expedição de documento (Informações)

20/12/2002, 17:36

Distribuição (sorteio)

18/12/2002, 15:50