Procedimento Comum Cível 0500852-35.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DA SILVA ROCHA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA COLLE KAULING

OAB/SC 020270·CPF·Representa: Autor

FILIPE DIAS ANTONIO

OAB/SC 032377·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA COLLE KAULING

OAB/SC 020270·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA COLLE KAULING

OAB/SC 020270·CPF·Representa: Autor

FILIPE DIAS ANTONIO

OAB/SC 032377·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA COLLE KAULING

OAB/SC 020270·CPF·Representa: Réu

FILIPE DIAS ANTONIO

OAB/SC 032377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:15

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:40

Confirmada

02/08/2024, 18:33

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:21

Trânsito em julgado

02/08/2024, 14:20

Recebimento

02/08/2024, 09:37

Comunicação eletrônica

18/06/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE DIAS ANTONIO (OAB SC032377) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB SC020270) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500852-35.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2024, 18:39

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:28

Confirmada

22/03/2024, 19:37

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:15

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:40

Confirmada

02/08/2024, 18:33

Documentos

•10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:21

Trânsito em julgado

02/08/2024, 14:20

Recebimento

02/08/2024, 09:37

Comunicação eletrônica

18/06/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE DIAS ANTONIO (OAB SC032377) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLE KAULING (OAB SC020270) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500852-35.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2024, 18:39

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:28

Confirmada

22/03/2024, 19:37

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:40

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Confirmada

22/02/2024, 19:20

Expedida/certificada

22/02/2024, 14:21

Retificação de movimento

30/11/2023, 18:18

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:06

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 17:01

Retificação de movimento

30/05/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:46

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:16

Confirmada

24/05/2023, 19:27

Confirmada

24/05/2023, 19:26

Expedida/certificada

24/05/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 13:42

Confirmada

24/05/2023, 13:42

Expedida/certificada

24/05/2023, 12:19

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/05/2023, 12:19

Confirmada

19/05/2023, 19:43

Confirmada

19/05/2023, 19:42

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:46

Expedida/certificada

19/05/2023, 16:43

Expedida/certificada

19/05/2023, 16:43

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:42

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:39

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:39

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

19/05/2023, 15:39

Confirmada

19/05/2023, 01:00

Expedida/certificada

18/05/2023, 19:35

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 17:22

Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:30

Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:29

Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:28

Documento (Certidão)

09/01/2023, 15:10

Documento (Certidão)

18/10/2022, 13:18

Documento (Certidão)

18/08/2022, 17:48

Decurso de Prazo

28/07/2022, 01:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 09:22

Expedida/certificada

09/06/2022, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2022, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2022, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2022, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2022, 15:52

Expedida/certificada

26/05/2022, 15:37

Documento (Certidão)

26/05/2022, 15:37

Confirmada

24/05/2022, 20:05

Expedida/certificada

24/05/2022, 18:48

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:30

Confirmada

23/03/2022, 21:34

Expedida/certificada

23/03/2022, 14:55

de Instrução (designada; Juiz(a))

23/03/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:26

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:34

Confirmada

17/03/2022, 19:04

Expedida/certificada

17/03/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 18:06

Movimentação processual

11/12/2021, 17:18

Confirmada

10/12/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 16:51

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:21

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 18:08

Confirmada

25/10/2021, 19:15

Expedida/certificada

25/10/2021, 16:54

Mudança de Assunto Processual

30/08/2021, 18:20

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 15:15

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 15:14

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2021, 15:12

Confirmada

19/02/2021, 23:18

Expedida/certificada

19/02/2021, 16:16

Incompetência

19/02/2021, 16:16

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:11

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2020, 16:16

Expedida/certificada

20/11/2020, 16:15

Documento (Certidão)

20/11/2020, 16:14

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 02:20

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 18:31

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 21:05

Documento (Certidão)

04/12/2018, 13:06

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 12:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 13:13

Decurso de Prazo

17/10/2017, 13:12

Recebimento

16/10/2017, 13:18

Documento (Certidão)

03/10/2017, 13:57

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 12:12

Publicação

15/09/2017, 11:48

Documento (Informações)

12/09/2017, 18:49

Ato ordinatório

11/09/2017, 16:28

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 14:16

Recebimento

29/08/2017, 13:21

Documento (Certidão)

28/08/2017, 15:21

Documento (Certidão)

28/08/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 14:52

Publicação

07/08/2017, 12:21

Documento (Informações)

03/08/2017, 18:33

Recebimento

02/08/2017, 15:11

Outras Decisões

01/08/2017, 14:02

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 15:43

Recebimento

05/04/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 12:46

Publicação

29/03/2017, 12:08

Documento (Informações)

27/03/2017, 16:35

Ato ordinatório

13/03/2017, 16:31

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 17:39

Publicação

13/02/2017, 16:18

Documento (Informações)

09/02/2017, 16:57

Recebimento

19/12/2016, 17:24

Mero expediente

19/12/2016, 15:49

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 14:55

Recebimento

29/04/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 13:27

Publicação

28/04/2016, 18:23

Documento (Informações)

26/04/2016, 12:41

Recebimento

30/03/2016, 13:31

Mero expediente

28/03/2016, 16:48

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 13:13

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 13:30

Recebimento

12/05/2015, 14:34

Distribuição (sorteio)

08/05/2015, 14:44

Distribuição (sorteio)

08/05/2015, 12:26

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 12:43

Documento (Informações)

20/03/2015, 22:02

Recebimento

18/03/2015, 13:49

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 12:29

Publicação

11/03/2015, 16:53

Publicação

11/03/2015, 16:53

Documento (Informações)

09/03/2015, 14:19

Documento (Informações)

09/03/2015, 14:19

Ato ordinatório

05/03/2015, 17:55

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2015, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2015, 17:55

Recebimento

03/02/2015, 15:55

Mero expediente

28/01/2015, 10:51

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2014, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2014, 13:11

Decurso de Prazo

21/10/2014, 12:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:51

Publicação

12/09/2014, 15:33

Documento (Informações)

10/09/2014, 15:26

Recebimento

09/09/2014, 14:17

Mero expediente

03/09/2014, 11:01

Conclusão (para julgamento)

21/08/2014, 18:11

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2014, 18:02

Recebimento

13/03/2014, 17:10

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 15:42

Publicação

21/02/2014, 13:20

Documento (Informações)

12/02/2014, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2013, 12:00

Recebimento

27/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2013, 12:00

Documento (Certidão)

31/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 12:00

Mero expediente

13/12/2012, 12:00

Conclusão (para julgamento)

05/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/12/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 12:00

Petição (Replica)

23/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/10/2012, 12:00

Petição (Contestação)

03/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 12:00

Documento (Mandado)

25/07/2012, 12:00

Documento (Certidão)

05/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/04/2012, 12:00

Outras Decisões

24/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/04/2012, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

19/04/2012, 12:00