Procedimento Comum Cível 0005732-40.2013.8.24.0073 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0005732-40.2013.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2015 Teor do ato: Analisadas as questões processuais pendentes, verificam-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declara-se saneado o feito. Considerando a inviabilidade de julgamento antecipado do feito, defere-se a prova pericial requerida pela autora, a fim de se averiguar a presença de agentes nocivos no seu ambiente de trabalho. Para a realização da prova técnica, nomeia-se o perito Romariz Vollmer Jacques, médico do trabalho, estabelecido à Rua Germano Brandes, n. 690, Bairro Centro, Município de Timbó/SC, CEP: 89120-000, Telefone(s): 47 33823944, independentemente de compromisso, ao qual fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a iniciar-se da data designada para a efetivação da perícia. a) Fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias para as partes, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, os quais terão o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do parecer após à entrega do laudo oficial, independentemente de nova intimação. b) Havendo concordância entre o expert e eventuais assistentes técnicos indicados, poderá ser apresentado laudo conjunto, devidamente firmado. c) No prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Sr. Perito informará a pretensão dos seus honorários e comunicará a data do início dos trabalhos, visando à intimação das partes, que poderão acompanhá-lo. d) Intime-se o Sr. Perito para manifestar aceitação do encargo e formular proposta de honorários. e) Tão logo informe o Sr. Perito o valor dos seus honorários, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação tácita. Quanto ao pagamento dos honorários periciais, o Estado deverá suportá-los, ao final da lide, caso a parte autora saia vencida, diante do pedido de justiça gratuita na exordial, o qual foi deferido à fl. 174. Apresentado o laudo pericial, e não formulados quesitos complementares, expeça-se a

15/07/2015, 19:10

Decisão interlocutória - SAJ - Analisadas as questões processuais pendentes, verificam-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declara-se saneado o feito. Considerando a inviabilidade de julgamento antecipado do feito, defere-se a prova pericial requerida pela autora, a fim de se averiguar a presença de agentes nocivos no seu ambiente de trabalho. Para a realização da prova técnica, nomeia-se o perito Romariz Vollmer Jacques, médico do trabalho, estabelecido à Rua Germano Brandes, n. 690, Bairro Centro, Município de Timbó/SC, CEP: 89120-000, Telefone(s): 47 33823944, independentemente de compromisso, ao qual fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a iniciar-se da data designada para a efetivação da perícia. a) Fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias para as partes, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, os quais terão o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do parecer após à entrega do laudo oficial, independentemente de nova intimação. b) Havendo concordância entre o expert e eventuais assistentes técnicos indicados, poderá ser apresentado laudo conjunto, devidamente firmado. c) No prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Sr. Perito informará a pretensão dos seus honorários e comunicará a data do início dos trabalhos, visando à intimação das partes, que poderão acompanhá-lo. d) Intime-se o Sr. Perito para manifestar aceitação do encargo e formular proposta de honorários. e) Tão logo informe o Sr. Perito o valor dos seus honorários, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação tácita. Quanto ao pagamento dos honorários periciais, o Estado deverá suportá-los, ao final da lide, caso a parte autora saia vencida, diante do pedido de justiça gratuita na exordial, o qual foi deferido à fl. 174. Apresentado o laudo pericial, e não formulados quesitos complementares, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciai

08/07/2015, 13:39

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVANILDE LARSEN AFFMANN

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 660,01

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(25)