Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO
APELADO: KAMAR INCORPORADORA DE VENDAS DE IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARINA NOGARA LOSS (OAB SC056336) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900654-71.2018.8.24.0006/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
10/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/04/2024, 11:14
Decurso de Prazo
02/12/2023, 01:03
Confirmada
09/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/10/2023, 14:09
Expedida/Certificada
29/10/2023, 14:40
Documento (Certidão)
13/10/2023, 02:43
Documento (Certidão)
11/10/2023, 22:55
Petição
10/10/2023, 12:48
Decurso de Prazo
03/10/2023, 01:11
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
31/08/2023, 16:15
Expedida/certificada
31/08/2023, 16:15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
31/08/2023, 16:15
Conclusão (para julgamento)
31/08/2023, 14:23
Conclusão (para decisão)
07/02/2023, 17:27
Petição
07/02/2023, 17:20
Confirmada
16/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
06/12/2022, 12:48
Petição
05/12/2022, 23:32
Petição
02/12/2022, 08:43
Confirmada
11/11/2022, 23:59
Documento (Certidão)
01/11/2022, 14:28
Documento (Outros documentos)
01/11/2022, 14:25
Documento (Outros documentos)
01/11/2022, 12:43
Petição
25/10/2022, 18:53
Confirmada
01/10/2022, 23:59
Documento (Certidão)
21/09/2022, 14:45
Documento (Edital)
14/09/2022, 03:00
Documento (Edital)
06/09/2022, 03:00
Documento (Outros documentos)
26/07/2022, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
EXECUTADO: KAMAR INCORPORADORA DE VENDAS DE IMOVEIS LTDA EDITAL Nº 310030894595 JUIZ DO PROCESSO: GUY ESTEVAO BERKENBROCK - Juiz de Direito Citando: KAMAR INCORPORADORA DE VENDAS DE IMOVEIS LTDA, cpf: 78410818000170, endereço: RUA PIAUI, 211, 8 ANDAR, SALA 87 - CENTRO - 86010970 - Londrina (Residencial), Rua Marcílio Dias, 125,702 - Vila Fujita - 86015620 - Londrina (Residencial), RUA AGOSTINHO AGUIAR, 38 - ITAJUBA - 88390000 - Barra Velha (Residencial), Avenida Brasil, 3600, ED. SOLAR ATLÂNTICO AP.201 - Centro - 88330063 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua Engenho do Mato, 279 - Tomás Coelho - 20761360 - Rio de Janeiro (Residencial), Rua Piauí, 211, Conjunto 11 e 113 - Edifício Mônaco - Centro - 86010420 - Londrina (Residencial), RUA NELSON DOS SANTOS BARROS, 145, AP 05 - JARDIM ICARAI - 88390000 - Barra Velha (Residencial), RUA NELSON DOS SANTOS BARROS, 145, AP 03 - JARDIM ICARAI - 88390000 - Barra Velha (Residencial), RUA NELSON DOS SANTOS BARROS, 145, AP 01 - JARDIM ICARAI - 88390000 - Barra Velha (Comercial), RUA NELSON DOS SANTOS BARROS, 145, TERREO - JARDIM ICARAI - 88390000 - Barra Velha (Residencial), Avenida Getúlio Vargas, 145 - Centro - 89251000 - Jaraguá do Sul (Comercial), Rua Barão do Rio Branco, 63, CONJ. 701 7 ANDAR - Centro - 80010180 - Curitiba (Residencial), Rua Piauí, 211, 11° ANDAR CONJUNTO 110/ 111 - Centro - 86010420 - Londrina (Comercial), Rua Barão do Rio Branco, 63, Conjunto 701, Edifício Barão do Rio Branco - matriz - 80010180 - Curitiba (Residencial), RUA JOSÉ NICCO, 308, CASA - MOSSUNGUE - 81200300 - Curitiba (Residencial), RUA PARANÁ, 9, TERREO - SÃO DOMINGOS - 83030360 - São José dos Pinhais (Residencial), RUA CARNEIRO LOBO, 469, APTO 602 - BATEL - 80240240 - Curitiba (Residencial) e RUA BARAO DO RIO BRANCO, 63, CONJ. 701 7 ANDAR - CENTRO - 80010900 - CURITIBA (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1081 / 2018, 1082 / 2018, 1083 / 2018, 1084 / 2018, 1085 / 2018, 1086 / 2018, 1087 / 2018, 1088 / 2018, 1089 / 2018, 1090 / 2018, 1091 / 2018. Valor do Débito: 16.395,38. Data do Cálculo: 05/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900654-71.2018.8.24.0006/SC