Procedimento Comum Cível 0304247-76.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PETRONAV LTDA - ME

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 015145·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 015145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:31

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:06

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:18

Confirmada

28/08/2024, 00:47

Confirmada

27/08/2024, 17:26

Custas

23/08/2024, 16:29

Custas

23/08/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 17:14

Expedida/certificada

18/08/2024, 17:13

Expedida/certificada

18/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

18/08/2024, 17:13

Trânsito em julgado

14/08/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:15

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:31

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:06

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:18

Documentos

•10/05/2024, 00:00

Confirmada

28/08/2024, 00:47

Confirmada

27/08/2024, 17:26

Custas

23/08/2024, 16:29

Custas

23/08/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 17:14

Expedida/certificada

18/08/2024, 17:13

Expedida/certificada

18/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

18/08/2024, 17:13

Trânsito em julgado

14/08/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:15

Recebimento

13/08/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRONAV LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304247-76.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2024, 22:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:22

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:02

Confirmada

29/02/2024, 00:53

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:10

Documento (Informações)

19/02/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 14:01

Confirmada

10/02/2024, 09:31

Confirmada

09/02/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 12:52

Confirmada

31/01/2024, 12:52

Expedida/certificada

31/01/2024, 02:24

Expedida/Certificada

10/02/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:39

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 12:36

Expedida/Certificada

08/11/2022, 09:57

Expedição de alvará de levantamento

04/11/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 17:49

Confirmada

13/10/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 08:40

Confirmada

05/10/2022, 21:54

Expedida/certificada

05/10/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 09:57

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:57

Documento (Certidão)

10/08/2022, 12:45

Confirmada

02/08/2022, 15:26

Confirmada

29/07/2022, 17:33

Expedida/certificada

29/07/2022, 13:53

Movimentação processual

29/07/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 19:33

Expedida/Certificada

31/05/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:48

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:14

Decurso de Prazo

06/05/2022, 01:21

Confirmada

05/05/2022, 09:40

Confirmada

28/04/2022, 19:22

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:01

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 15:25

Expedição de alvará de levantamento

29/03/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:25

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 16:04

Expedida/certificada

08/03/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 18:47

Confirmada

28/02/2022, 20:55

Expedida/certificada

24/02/2022, 18:41

Mero expediente

24/02/2022, 18:24

Confirmada

13/12/2021, 12:11

Movimentação processual

11/12/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 12:02

Confirmada

30/06/2021, 11:13

Confirmada

24/06/2021, 13:21

Expedida/certificada

23/06/2021, 17:50

Expedida/certificada

23/06/2021, 17:50

Ato ordinatório

23/06/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 17:21

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 17:47

Confirmada

18/05/2021, 12:03

Confirmada

12/05/2021, 14:09

Expedida/certificada

11/05/2021, 16:35

Outras Decisões

10/05/2021, 13:51

Documento (Certidão)

24/06/2020, 02:29

Documento (Ofício)

20/08/2019, 12:41

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 23:04

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 04:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 22:12

Publicação

07/08/2018, 12:34

Documento (Informações)

03/08/2018, 13:27

Ato ordinatório

01/08/2018, 13:41

Documento (Certidão)

01/08/2018, 13:35

Ato ordinatório

01/08/2018, 13:34

Petição (Impugnação)

24/07/2018, 17:27

Documento (Informações)

15/07/2018, 14:43

Publicação

03/07/2018, 12:54

Documento (Informações)

29/06/2018, 22:14

Ato ordinatório

29/06/2018, 18:36

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 11:45

Documento (Informações)

09/06/2018, 23:03

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 18:50

Publicação

09/05/2018, 13:55

Documento (Certidão)

07/05/2018, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2018, 16:34

Documento (Informações)

07/05/2018, 15:18

Antecipação de tutela

07/05/2018, 10:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 16:06

Distribuição (sorteio)

09/04/2018, 15:46