Execução Fiscal 5005209-27.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

DAIANE NELISE BUTKA

CPF

Reu

GILMAR PAGANINI

Reu

MERCADO KI-COMPRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:36

Reativação

24/07/2025, 18:35

Documento (Certidão)

24/07/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:50

Documento (Certidão)

24/07/2025, 17:40

Custas

24/07/2025, 15:37

Expedida/Certificada

24/07/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 14:34

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 22:02

Confirmada

23/07/2025, 22:02

Expedida/certificada

23/07/2025, 07:43

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 07:22

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:36

Reativação

24/07/2025, 18:35

Documento (Certidão)

24/07/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:50

Documento (Certidão)

24/07/2025, 17:40

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Custas

24/07/2025, 15:37

Expedida/Certificada

24/07/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 14:34

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 22:02

Confirmada

23/07/2025, 22:02

Expedida/certificada

23/07/2025, 07:43

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 07:22

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:36

Confirmada

21/07/2025, 14:36

Expedida/certificada

11/07/2025, 08:26

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:26

Expedida/Certificada

10/07/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 07:40

Expedida/Certificada

07/07/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 19:50

Cálculo

02/07/2025, 18:44

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:46

Confirmada

24/06/2025, 19:46

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:03

Outras Decisões

24/06/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 13:24

Retificação de movimento

23/06/2025, 13:24

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 23:07

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 23:07

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 06:03

Confirmada

05/06/2025, 06:03

Expedida/certificada

04/06/2025, 09:30

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:20

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2025, 18:19

Expedida/Certificada

13/02/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:45

Confirmada

11/02/2025, 21:45

Expedida/certificada

11/02/2025, 17:38

Documento (Certidão)

11/02/2025, 12:36

Outras Decisões

10/02/2025, 19:41

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 12:27

Documento (Certidão)

04/02/2025, 12:26

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

04/02/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 06:16

Confirmada

12/11/2024, 06:16

Por decisão judicial

11/11/2024, 15:40

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:40

Outras Decisões

08/11/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 21:44

Confirmada

06/11/2024, 21:44

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 15:14

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:14

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:14

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 08:48

Confirmada

06/11/2024, 08:48

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:52

Mudança de Parte

04/11/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 05:54

Confirmada

31/10/2024, 05:54

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 09:17

Recebimento

20/08/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: MERCADO KI-COMPRAS LTDA (EXECUTADO) APELADO: DAIANE NELISE BUTKA (EXECUTADO) APELADO: GILMAR PAGANINI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005209-27.2021.8.24.0019/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: MERCADO KI-COMPRAS LTDA (EXECUTADO) APELADO: DAIANE NELISE BUTKA (EXECUTADO) APELADO: GILMAR PAGANINI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005209-27.2021.8.24.0019/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2024, 20:11

Documento (Certidão)

02/05/2024, 15:12

Expedida/Certificada

02/05/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:39

Confirmada

02/05/2024, 14:39

Expedida/certificada

23/04/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:59

Confirmada

20/02/2024, 08:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:50

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2023, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 18:29

Documento (Certidão)

01/12/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:35

Confirmada

01/12/2023, 08:35

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:27

Confirmada

30/11/2023, 11:27

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:07

Documento (Mandado)

22/11/2023, 13:27

Mandado

20/11/2023, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 17:09

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:18

Documento (Certidão)

12/10/2023, 00:04

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Documento (Informações)

26/09/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 07:42

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 07:42

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 08:11

Confirmada

21/09/2023, 08:11

Expedida/certificada

20/09/2023, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2023, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:43

Confirmada

17/08/2023, 08:43

Documento (Certidão)

14/08/2023, 20:29

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 08:46

Expedida/certificada

11/08/2023, 14:16

Outras Decisões

07/08/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:56

Confirmada

07/08/2023, 09:56

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:07

Documento (Mandado)

03/08/2023, 12:49

Mandado

31/07/2023, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2023, 19:38

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:09

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Documento (Informações)

26/06/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 08:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 08:00

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:14

Confirmada

20/06/2023, 09:14

Expedida/certificada

15/06/2023, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2023, 12:40

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2023, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2023, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:49

Confirmada

17/05/2023, 09:49

Expedida/certificada

16/05/2023, 17:04

Expedida/Certificada

16/05/2023, 17:03

Expedida/Certificada

16/05/2023, 17:03

Outras Decisões

09/05/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 08:40

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 20:45

Expedida/certificada

24/03/2023, 20:45

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 18:33

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 18:33

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:18

Expedida/certificada

28/02/2023, 13:33

Ato ordinatório

28/02/2023, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2022, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:51

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 15:41

Expedida/certificada

21/09/2022, 15:20

Documento (Mandado)

19/09/2022, 11:13

Documento (Certidão)

06/09/2022, 15:56

Documento (Certidão)

12/07/2022, 17:42

Documento (Certidão)

11/04/2022, 16:37

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:10

Mandado

24/01/2022, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2022, 18:26

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Documento (Informações)

03/12/2021, 16:20

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 09:36

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 09:35

Expedida/certificada

30/11/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 09:34

Expedida/certificada

29/11/2021, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2021, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 08:54

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 10:16

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2021, 14:12

Documento (Certidão)

24/06/2021, 19:42

Outras Decisões

14/06/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 16:29

Expedida/certificada

08/06/2021, 17:26

Julgamento em Diligência

21/05/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 22:21

Ato ordinatório

20/05/2021, 18:14

Distribuição (sorteio)

19/05/2021, 13:41

80

•10/05/2024, 00:00