Agravo em Recurso Especial 0301299-49.2015.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ANTONIO RIBEIRO AZEVEDO

CPF 160.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 09:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 230332/2023 - AgInt

11/04/2024, 05:19

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0230332 - AgInt no AREsp 2293762 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Conhecido o recurso de ANTONIO RIBEIRO AZEVEDO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00230332/2023 - AgInt no AREsp 2293762/SC

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

21/03/2024, 15:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024, 10:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024, 18:46

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00230332/2023 - AgInt no AREsp 2293762/SC

18/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/05/2023, 16:53

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/05/2023, 16:45

Determinada a distribuição do feito

17/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/05/2023, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/03/2023 e término em 12/05/2023 o prazo para INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 230332/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 711.

15/05/2023, 14:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/05/2023, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2023, 17:02

-

•09/02/2023, 10:26

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•09/02/2023, 10:26

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•09/02/2023, 10:26

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•09/02/2023, 10:26

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•09/02/2023, 10:25

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•09/02/2023, 10:25

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•09/02/2023, 10:25

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•09/02/2023, 10:25

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•09/02/2023, 10:25

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•09/02/2023, 10:25

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•09/02/2023, 10:24

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•09/02/2023, 10:24

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•09/02/2023, 10:24

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