Execução Fiscal 5037270-60.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.707,64

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

DENIS MARTINS FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 13:32

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

18/01/2026, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

29/11/2024, 08:33

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 13:32

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 13:32

SENTENÇA

•19/01/2026, 19:36

29/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

18/01/2026, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

29/11/2024, 08:33

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 16:55

Despacho

22/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50372706020208240023

10/06/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: DENIS MARTINS FLORES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5037270-60.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

26/01/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/08/2021, 01:04

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:20

Decisão interlocutória

12/05/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 11:36

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 27

10/05/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:19

Decisão interlocutória

30/04/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 16:40

Juntada de certidão

29/04/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/04/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 23:47

Juntada de Petição

06/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/03/2021, 00:30

Despacho

16/03/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 19:23

Juntada de Petição

13/07/2020, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/07/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/07/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:57

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

05/06/2020, 18:32

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2020, 18:34

Determinada a citação

20/05/2020, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:19

SENTENÇA

•08/04/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 19:43