Execução Fiscal 0304142-53.2018.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.693,36

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

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ZANILDE RODRIGES DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

IOLANDO MARCIANO RODRIGUES

OAB/SC 010583·CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA GRUMICHE

OAB/SC 053772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

07/04/2026, 08:05

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/03/2026, 01:26

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000089792569. Valor transferido: R$ 145,07

31/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000089792542. Valor transferido: R$ 146,65

31/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000089792577. Valor transferido: R$ 62,74

21/10/2025, 12:29

Todas as movimentações(88)

Determinada a intimação

07/04/2026, 08:05

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:55

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legal

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13/03/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/03/2026, 01:26

Juntada de Petição

09/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000089792569. Valor transferido: R$ 145,07

31/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000089792542. Valor transferido: R$ 146,65

31/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000089792577. Valor transferido: R$ 62,74

21/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000089792550. Valor transferido: R$ 447,77

21/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/10/2025, 11:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZANILDE RODRIGES DE MORAIS)

20/10/2025, 11:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/10/2025, 19:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/09/2025, 10:04

Decisão interlocutória

08/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 15:26

Determinada a intimação

20/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

20/06/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/12/2023, 17:31

Determinada a intimação

14/12/2023, 15:25

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/12/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:00

Juntada de Petição

05/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - ZANILDE RODRIGES DE MORAIS (SC010583 - IOLANDO MARCIANO RODRIGUES)

13/04/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03041425320188240113

28/07/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: ZANILDE RODRIGES DE MORAIS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304142-53.2018.8.24.0113/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/09/2021, 17:36

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

08/07/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

08/07/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/05/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2021, 03:01

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/01/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 14:49

Determinada a intimação

18/12/2020, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:39

Juntada de Petição

15/12/2020, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

26/09/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2020, 21:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/07/2020, 22:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2020, 23:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2020, 19:25

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, em conformidade com o artigo 485, § 1º, do CPC.

06/04/2020, 19:25

Conclusos para decisão interlocutória

03/04/2020, 19:01

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

03/04/2020, 18:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 16:01

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 16:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/06/2019, 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

10/06/2019, 19:17

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

05/06/2019, 11:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/04/2019, 16:06

Juntada

29/04/2019, 16:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920394071TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Zanilde Rodrigues de Morais Diligência : 25/04/2019

25/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

17/04/2019, 16:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

17/04/2019, 16:23

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:21

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0306294-11.2017.8.24.0113.

18/12/2018, 15:21

Juntada

18/12/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 12:43

SENTENÇA

•11/06/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:49

DESPACHO

•06/04/2020, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 19:17

DESPACHO

•17/04/2019, 16:23