Execução Fiscal 5001237-42.2020.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

MARCOS CESAR CANDIDO - EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:07

Documento (Informações)

24/07/2024, 09:10

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

08/07/2024, 16:47

Documento (Certidão)

03/07/2024, 12:54

Custas

03/07/2024, 06:11

Custas

03/07/2024, 06:11

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 06:11

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:12

Trânsito em julgado

02/07/2024, 23:10

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:57

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:18

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:07

Documento (Informações)

24/07/2024, 09:10

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

08/07/2024, 16:47

Documentos

•10/05/2024, 00:00

•10/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2024, 12:54

Custas

03/07/2024, 06:11

Custas

03/07/2024, 06:11

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 06:11

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:12

Trânsito em julgado

02/07/2024, 23:10

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:57

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:18

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCOS CESAR CANDIDO - EIRELI SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001237-42.2020.8.24.0065/SC Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Tema n. 1.184/STF de repercussão geral; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024 e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Sem custas ou honorários. Havendo penhoras ou gravames vinculados ao presente processo, efetue-se o levantamento após a preclusão. Na hipótese de o nome da parte executada ter sido incluído no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, expeça-se o necessário para operacionalizar a sua baixa. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se, dispensada a intimação de executado sem advogado nos autos. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCOS CESAR CANDIDO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001237-42.2020.8.24.0065/SC Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Tema n. 1.184/STF de repercussão geral; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024 e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Sem custas ou honorários. Havendo penhoras ou gravames vinculados ao presente processo, efetue-se o levantamento após a preclusão. Na hipótese de o nome da parte executada ter sido incluído no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, expeça-se o necessário para operacionalizar a sua baixa. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se, dispensada a intimação de executado sem advogado nos autos. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 18:24

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:24

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:20

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 18:49

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:16

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 12:13

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

12/03/2024, 12:12

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:04

Documento (Certidão)

26/02/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:30

Expedida/Certificada

24/01/2024, 10:47

Por decisão judicial

22/01/2024, 16:16

Expedição de alvará de levantamento

22/01/2024, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 15:28

Expedida/Certificada

18/01/2024, 09:46

Por decisão judicial

15/01/2024, 17:12

Expedição de alvará de levantamento

15/01/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:34

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 11:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/01/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 09:35

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:55

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 12:46

Documento (Certidão)

24/11/2023, 12:26

Movimentação processual

24/11/2023, 12:24

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:15

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Documento (Mandado)

13/11/2023, 17:06

Mandado

10/11/2023, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 12:32

Expedida/certificada

10/11/2023, 09:28

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 20:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 08:18

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2023, 14:32

Expedida/Certificada

29/09/2023, 09:25

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 18:43

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 18:29

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 14:42

Outras Decisões

01/08/2023, 08:51

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:28

Confirmada

04/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2023, 11:49

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:11

Documento (Mandado)

16/03/2023, 15:26

Mandado

09/03/2023, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2023, 15:15

Documento (Informações)

23/02/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 08:49

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:35

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2023, 18:46

Ato ordinatório

27/01/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:57

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 17:49

Ato ordinatório

09/01/2023, 17:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2022, 13:46

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada

24/10/2022, 13:57

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:45

Outras Decisões

21/10/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:26

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2022, 17:59

Documento (Certidão)

16/09/2022, 17:59

Documento (Mandado)

16/09/2022, 13:44

Mandado

15/08/2022, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2022, 18:20

Documento (Informações)

10/08/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:39

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:39

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:53

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 15:10

Mero expediente

21/06/2022, 14:40

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2022, 14:22

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2022, 12:31

Expedida/certificada

07/06/2022, 09:49

Expedida/certificada

07/06/2022, 09:48

Expedida/certificada

07/06/2022, 09:48

Expedida/certificada

07/06/2022, 09:48

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:54

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:45

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 12:58

Documento (Certidão)

13/05/2022, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2022, 15:34

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 15:33

Mero expediente

12/05/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:29

Expedida/certificada

09/05/2022, 10:17

Mero expediente

09/05/2022, 08:04

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:53

Confirmada

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2021, 18:53

Ato ordinatório

11/02/2021, 18:53

Documento (Certidão)

11/02/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 15:17

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2021, 16:02

Ato ordinatório

02/02/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 11:24

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 17:12

Expedida/certificada

25/01/2021, 13:33

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 10:25

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2020, 15:19

Ato ordinatório

12/11/2020, 15:19

Decurso de Prazo

12/11/2020, 01:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2020, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 09:07

Confirmada

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2020, 19:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2020, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2020, 13:01

Mero expediente

18/08/2020, 20:26

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 15:54

Distribuição (sorteio)

17/08/2020, 10:33