Execução Fiscal 5000169-42.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

BERNARDETE MARIA PANDOLFO CANTELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:37

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:55

Documento (Certidão)

10/03/2025, 17:55

Petição

04/02/2025, 08:05

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 15:38

Petição

24/01/2025, 15:38

Petição

24/01/2025, 09:52

Expedida/Certificada

22/01/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 08:45

Em Secretaria

21/01/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 18:35

Custas

17/01/2025, 20:04

Todas as movimentações(156)

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:37

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:55

Documento (Certidão)

10/03/2025, 17:55

Petição

04/02/2025, 08:05

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Documentos

•10/05/2024, 00:00

•10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 15:38

Petição

24/01/2025, 15:38

Petição

24/01/2025, 09:52

Expedida/Certificada

22/01/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 08:45

Em Secretaria

21/01/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 18:35

Custas

17/01/2025, 20:04

Custas

17/01/2025, 20:04

Custas

17/01/2025, 20:04

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 18:44

Expedida/Certificada

17/01/2025, 18:43

Trânsito em julgado

17/01/2025, 18:41

Petição

27/11/2024, 10:20

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 12:56

Petição

13/09/2024, 11:18

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 16:23

Documento (Certidão)

21/08/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:13

Documento (Certidão)

21/08/2024, 16:11

Petição

02/08/2024, 13:28

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Petição

04/07/2024, 10:36

Expedida/certificada

03/07/2024, 18:44

Expedida/certificada

03/07/2024, 18:05

Mero expediente

03/07/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 17:27

Expedida/certificada

03/07/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 15:06

Petição

14/06/2024, 16:39

Petição

13/06/2024, 17:47

Expedida/Certificada

13/06/2024, 10:49

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:01

Em Secretaria

11/06/2024, 23:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 16:26

Expedida/Certificada

11/06/2024, 16:24

Documento (Certidão)

31/05/2024, 14:06

Petição

24/05/2024, 17:37

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Petição

23/05/2024, 10:56

Petição

23/05/2024, 10:56

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 13:42

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 13:25

Documento (Certidão)

13/05/2024, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: BERNARDETE MARIA PANDOLFO CANTELE DESPACHO/DECISÃO Da penhora no rosto dos autos A parte exequente postulou pela penhora nos rosto dos autos nº 0000557-40.2013.8.24.0049. Nos termos do artigo 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, possível é a penhora de outros créditos, com observância das regras dos artigos 855 e seguintes do referido Estatuto Processual. Ainda, em relação à penhora de créditos, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000169-42.2019.8.24.0049/SC Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a penhora de créditos (penhora "no rosto dos autos") que BERNARDETE MARIA PANDOLFO CANTELE tenha direito no processo de nº 0000557-40.2013.8.24.0049, o que deverá ser feito nos termos do que dispõe o artigo 860 do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Ao cartório judicial para que efetue a averbação da penhora até o valor do crédito da parte exequente. Dê-se ciência desta decisão no processo nº 0000557-40.2013.8.24.0049, com urgência. Determino o levantamento da restrição de penhora na matricula de n. 4.160. Intimem-se da presente decisão, em especial a parte executada.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: BERNARDETE MARIA PANDOLFO CANTELE DESPACHO/DECISÃO Da penhora no rosto dos autos A parte exequente postulou pela penhora nos rosto dos autos nº 0000557-40.2013.8.24.0049. Nos termos do artigo 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, possível é a penhora de outros créditos, com observância das regras dos artigos 855 e seguintes do referido Estatuto Processual. Ainda, em relação à penhora de créditos, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000169-42.2019.8.24.0049/SC Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a penhora de créditos (penhora "no rosto dos autos") que BERNARDETE MARIA PANDOLFO CANTELE tenha direito no processo de nº 0000557-40.2013.8.24.0049, o que deverá ser feito nos termos do que dispõe o artigo 860 do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Ao cartório judicial para que efetue a averbação da penhora até o valor do crédito da parte exequente. Dê-se ciência desta decisão no processo nº 0000557-40.2013.8.24.0049, com urgência. Determino o levantamento da restrição de penhora na matricula de n. 4.160. Intimem-se da presente decisão, em especial a parte executada.

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 18:34

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:34

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:34

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 15:13

Petição

28/11/2023, 09:21

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 16:22

Petição

01/08/2023, 16:45

Documento (Mandado)

27/06/2023, 17:53

Mandado

22/05/2023, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 15:19

Documento (Informações)

08/02/2023, 09:02

Petição

26/01/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:35

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2023, 12:39

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:22

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:57

Petição

25/11/2022, 16:27

Expedida/Certificada

04/11/2022, 18:43

Documento (Certidão)

04/11/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 18:21

Petição

27/10/2022, 08:19

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 13:37

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:20

Documento (Mandado)

22/09/2022, 16:04

Mandado

16/09/2022, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 13:03

Documento (Informações)

02/09/2022, 20:48

Petição

18/08/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:03

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2022, 16:49

Expedida/Certificada

28/07/2022, 11:28

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 16:25

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 07:18

Petição

24/06/2022, 13:46

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2022, 15:26

Ato ordinatório

07/06/2022, 15:26

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:11

Petição

01/10/2021, 08:29

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Mudança de Assunto Processual

23/08/2021, 18:41

Documento (Mandado)

23/08/2021, 18:24

Mandado

18/08/2021, 16:44

Expedida/Certificada

18/08/2021, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2021, 16:29

Expedida/certificada

16/08/2021, 14:23

Documento (Informações)

23/03/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 19:13

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 15:34

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 15:34

Petição

12/03/2021, 15:23

Decurso de Prazo

12/03/2021, 01:07

Confirmada

13/02/2021, 23:59

Documento (Certidão)

03/02/2021, 17:52

Petição

29/04/2020, 15:39

Confirmada

29/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2020, 18:13

Documento (Certidão)

19/11/2019, 16:53

Decurso de Prazo

15/11/2019, 01:04

Documento (Certidão)

07/11/2019, 16:53

Documento

07/11/2019, 16:36

Documento (Mandado)

07/11/2019, 16:29

Petição

20/09/2019, 08:31

Decurso de Prazo

19/09/2019, 01:02

Mandado

13/09/2019, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2019, 15:16

Documento (Informações)

12/09/2019, 12:00

Documento (Certidão)

10/09/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 09:41

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 09:41

Confirmada

26/08/2019, 16:57

Expedida/certificada

21/08/2019, 16:58

Ato ordinatório

21/08/2019, 16:58

Petição

19/08/2019, 10:32

Confirmada

12/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2019, 07:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2019, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2019, 14:37

Petição

16/07/2019, 09:38

Confirmada

05/07/2019, 23:59

Ato ordinatório

05/07/2019, 20:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2019, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2019, 16:26

Expedida/certificada

25/06/2019, 15:15

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 11:52

Distribuição (sorteio)

12/06/2019, 11:02