Procedimento Comum Cível 5001370-79.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 029025·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 029025·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 21:06

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:22

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:27

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:11

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:34

Expedida/Certificada

06/05/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 12:49

Documento (Certidão)

28/04/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:20

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:38

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 21:06

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:22

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:27

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:11

Documentos

•10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:34

Expedida/Certificada

06/05/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 12:49

Documento (Certidão)

28/04/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:20

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:38

Mero expediente

07/04/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:20

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:23

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:07

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Confirmada

14/01/2025, 19:24

Expedida/certificada

14/01/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 17:28

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:03

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:22

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 18:40

Confirmada

16/09/2024, 17:59

Confirmada

12/09/2024, 19:02

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:21

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:38

Confirmada

28/08/2024, 21:28

Expedida/certificada

27/08/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:56

Decurso de Prazo

08/08/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:05

Confirmada

18/07/2024, 10:04

Confirmada

17/07/2024, 18:57

Confirmada

17/07/2024, 17:52

Expedida/certificada

17/07/2024, 12:47

Trânsito em julgado

17/07/2024, 12:45

Recebimento

17/07/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001370-79.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2024, 17:04

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:06

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 19:25

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:20

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Confirmada

23/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 19:20

Confirmada

20/10/2023, 19:19

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:19

Procedência

20/10/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 18:24

Movimentação processual

11/12/2021, 17:36

Confirmada

10/12/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

07/09/2021, 14:55

Mudança de Assunto Processual

03/08/2021, 22:34

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:05

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:09

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 15:28

Confirmada

17/06/2021, 14:21

Expedida/certificada

16/06/2021, 08:15

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 15:02

Confirmada

19/04/2021, 15:08

Decurso de Prazo

17/04/2021, 01:04

Expedida/certificada

10/04/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 18:54

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo

18/03/2021, 01:04

Expedida/certificada

12/03/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:42

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:25

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:09

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 13:52

Confirmada

01/02/2021, 08:24

Confirmada

30/01/2021, 23:59

Confirmada

29/01/2021, 21:35

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 18:28

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 17:39

Expedida/Certificada

29/01/2021, 17:34

Expedida/certificada

29/01/2021, 17:19

Outras Decisões

29/01/2021, 17:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 18:26

Redistribuição (sorteio)

22/01/2021, 18:09

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 18:08

Expedida/certificada

20/01/2021, 14:43

Incompetência

20/01/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 12:25

Documento (Informações)

15/01/2021, 07:01

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 14:18