COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
CNPJ
Autor
VIANEI PHILIPPI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ENDERSON LUIZ VIDAL
OAB/SC 22973·Representa: Autor
JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA
OAB/SC 21798·CPF·Representa: Autor
PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN
OAB/SC 30034·CPF·Representa: Autor
RAFAEL GIORDANI SABINO
OAB/SC 52262·CPF·Representa: Autor
BRUNO ANGELI BONEMER
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC
AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
RÉU: VIANEI PHILIPPI
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50026899220198240010/SC) RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 62 - 05/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 61 - 05/05/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Câmara de Direito Público
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de maio de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 7)
RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL
PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA
PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 13 de abril de 2026.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50026899220198240010/SC) RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 47 - 24/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 46 - 24/02/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Câmara de Direito Público
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 9)
RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL
PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA
PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2026.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5002689-92.2019.8.24.0010 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 27/06/2025.
30/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2025, 17:15
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 15:41
Publicação
16/06/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC
AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte adversa, por seu procurador, para contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Câmara de Direito Público
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de maio de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 7)
RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL
PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA
PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 13 de abril de 2026.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50026899220198240010/SC) RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 47 - 24/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 46 - 24/02/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Câmara de Direito Público
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 9)
RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU)
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR)
PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL
PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA
PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2026.
Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5002689-92.2019.8.24.0010 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 27/06/2025.
30/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2025, 17:15
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 15:41
Publicação
16/06/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC
AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte adversa, por seu procurador, para contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.
13/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 21:20
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 15:16
Publicação
21/05/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
RÉU: VIANEI PHILIPPI
ADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo procedente os pedido veiculado na petição inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar o réu VIANEI PHILIPPI ao pagamento à autora COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO ? CASAN da quantia de R$ 2.051,62 (dois mil e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizada pelo IPCA e acrescida de juros de mora calculados com base na taxa legal (Taxa Selic deduzido o IPCA do mesmo período), a partir de 22/09/2023, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação da Lei nº 14.905/2024.
20/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 12:32
Procedência
19/05/2025, 12:32
Conclusão (para julgamento)
16/05/2025, 16:27
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 18:22
Confirmada
27/02/2025, 23:59
Decurso de Prazo
21/02/2025, 01:07
Expedida/certificada
17/02/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 16:30
Confirmada
30/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
20/01/2025, 19:01
Outras Decisões
20/01/2025, 19:01
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 17:52
Confirmada
14/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/11/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 11:25
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 13:09
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 17:43
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 18:16
Confirmada
13/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2024, 14:04
Recebimento
02/07/2024, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VIANEI PHILIPPI (RÉU) ADVOGADO(A): LAURO BOEING JUNIOR (OAB SC029113)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002689-92.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ