Procedimento Comum Cível 0000411-05.2013.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Papanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

Autor

PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDA MUELLER

OAB/SC 029003·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGO DA ROSA

OAB/SC 035462·CPF·Representa: Autor

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO

OAB/SC 016493·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDA MUELLER

OAB/SC 029003·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGO DA ROSA

OAB/SC 035462·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA FERNANDA MUELLER

OAB/SC 029003·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGO DA ROSA

OAB/SC 035462·CPF·Representa: Autor

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO

OAB/SC 016493·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDA MUELLER

OAB/SC 029003·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGO DA ROSA

OAB/SC 035462·CPF·Representa: Réu

MARCELO FELIZ ARTILHEIRO

OAB/SC 016493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 16:23

Custas

18/09/2024, 10:06

Custas

18/09/2024, 10:05

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 13:22

Trânsito em julgado

17/09/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:11

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:01

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:11

Recebimento

23/07/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO FELIZ ARTILHEIRO APELADO: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA (OAB SC035462) ADVOGADO(A): Gabriela Fernanda Mueller (OAB SC029003) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0000411-05.2013.8.24.0047/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 18:35

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:15

Expedida/Certificada

20/06/2023, 14:15

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 16:23

Custas

18/09/2024, 10:06

Custas

18/09/2024, 10:05

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 13:22

Trânsito em julgado

17/09/2024, 13:22

Documentos

•10/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:11

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:01

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:11

Recebimento

23/07/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO FELIZ ARTILHEIRO APELADO: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA (OAB SC035462) ADVOGADO(A): Gabriela Fernanda Mueller (OAB SC029003) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0000411-05.2013.8.24.0047/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 18:35

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:15

Expedida/Certificada

20/06/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:15

Expedida/Certificada

09/06/2023, 10:46

Expedição de alvará de levantamento

06/06/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:54

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:28

Expedida/certificada

25/04/2023, 18:18

Expedida/certificada

25/04/2023, 18:18

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 21:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:30

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 03:01

Decurso de Prazo

11/06/2022, 01:09

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 09:25

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 18:46

Expedida/certificada

07/04/2022, 13:59

Ato ordinatório

07/04/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 14:02

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 19:12

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:18

Confirmada

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2021, 18:12

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 16:13

Mero expediente

17/09/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 16:35

Documento (Certidão)

15/09/2021, 16:35

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 06:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 06:13

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 13:34

Expedida/certificada

09/02/2021, 13:31

Expedida/certificada

09/02/2021, 13:31

Ato ordinatório

09/02/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 14:30

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2020, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 14:30

Confirmada

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 08:27

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2020, 15:45

Documento (Certidão)

16/06/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 22:45

Publicação

11/09/2019, 15:52

Documento (Informações)

10/09/2019, 19:00

Documento (Ofício)

07/05/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 17:46

Publicação

27/11/2018, 15:56

Documento (Informações)

25/11/2018, 15:20

Publicação

14/11/2018, 14:06

Documento (Informações)

12/11/2018, 18:40

Mero expediente

30/10/2018, 17:29

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 15:00

Documento (Ofício)

01/08/2018, 15:00

Documento (Certidão)

26/07/2018, 23:11

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 23:11

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2018, 23:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 17:13

Documento (Certidão)

02/02/2018, 17:11

Documento (Certidão)

12/11/2017, 23:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2017, 23:25

Documento (Outros documentos)

12/11/2017, 23:25

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2017, 13:26

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/05/2017, 18:45

Mero expediente

08/02/2017, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 18:33

Documento (Certidão)

26/09/2016, 18:33

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 18:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2016, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2016, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2016, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2016, 18:04

Recebimento

11/03/2016, 15:05

Mero expediente

08/03/2016, 11:19

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 13:11

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 14:53

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 14:53

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 15:26

Mero expediente

26/11/2015, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2015, 13:52

Cálculo

26/09/2015, 08:12

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2015, 13:40

Documento (Certidão)

21/09/2015, 13:36

Ato ordinatório

18/09/2015, 09:45

Decurso de Prazo

18/09/2015, 09:42

Publicação

08/09/2015, 08:23

Documento (Informações)

03/09/2015, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2015, 17:20

Ato ordinatório

23/07/2015, 13:16

Publicação

09/07/2015, 14:49

Documento (Informações)

07/07/2015, 11:20

Mero expediente

06/07/2015, 13:18

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/07/2015, 12:59

Documento (Certidão)

02/06/2015, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2015, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 15:51

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 15:51

Publicação

25/03/2015, 12:39

Documento (Informações)

23/03/2015, 19:01

Recebimento

13/03/2015, 18:11

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

19/02/2015, 13:29

Outras Decisões

10/02/2015, 21:21

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 16:11

Petição (Parecer)

17/10/2014, 15:48

Recebimento

17/10/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 17:00

Publicação

05/09/2014, 13:18

Documento (Informações)

03/09/2014, 10:12

Documento (Informações)

03/09/2014, 10:12

Recebimento

27/08/2014, 18:50

Mero expediente

25/08/2014, 18:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 13:35

Expedição de documento (Informações)

03/10/2013, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 15:32

Documento (Certidão)

31/07/2013, 13:22

Expedição de documento (Informações)

29/07/2013, 15:38

Ato ordinatório

24/07/2013, 11:29

Petição (Contestação)

24/07/2013, 11:28

Remessa (outros motivos)

11/07/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 15:12

Expedição de documento (Informações)

14/05/2013, 14:47

Documento (Mandado)

14/05/2013, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2013, 12:42

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 13:52

Mero expediente

13/03/2013, 09:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 13:45

Expedição de documento (Informações)

11/03/2013, 15:28

Remessa (outros motivos)

11/03/2013, 14:52

Cálculo

08/03/2013, 17:05

Distribuição (sorteio)

08/03/2013, 14:19