Execução Fiscal 0300763-73.2016.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

Autor

IDANIR ANTONIO BERNARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Réu

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

02/04/2026, 15:05

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:31

Documento (Certidão)

06/03/2026, 17:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Petição

15/12/2025, 09:36

Confirmada

13/12/2025, 23:15

Custas

03/12/2025, 23:12

Expedida/Certificada

03/12/2025, 23:12

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 23:12

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 18:54

Expedida/Certificada

02/12/2025, 18:31

Trânsito em julgado

02/12/2025, 18:27

Petição

10/09/2025, 16:06

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:20

Leilão ou Praça (realizada)

12/08/2025, 17:57

Todas as movimentações(207)

Comunicação eletrônica

02/04/2026, 15:05

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:31

Documento (Certidão)

06/03/2026, 17:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Petição

15/12/2025, 09:36

Documentos

•01/08/2025, 00:00

Confirmada

13/12/2025, 23:15

Custas

03/12/2025, 23:12

Expedida/Certificada

03/12/2025, 23:12

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 23:12

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 18:54

Expedida/Certificada

02/12/2025, 18:31

Trânsito em julgado

02/12/2025, 18:27

Petição

10/09/2025, 16:06

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:20

Leilão ou Praça (realizada)

12/08/2025, 17:57

Leilão ou Praça (realizada)

12/08/2025, 17:55

Publicação

04/08/2025, 02:56

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300763-73.2016.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:21

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:21

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 14:00

Petição

24/07/2025, 14:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:50

Em Secretaria

21/07/2025, 16:11

Expedição de alvará de levantamento

21/07/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:10

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:04

Expedida/certificada

20/07/2025, 15:07

Outras Decisões

20/07/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 13:21

Petição

22/05/2025, 16:56

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:55

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:13

Documento (Mandado)

31/01/2025, 10:57

Mandado

21/01/2025, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 16:00

Documento (Informações)

12/12/2024, 09:03

Petição

02/12/2024, 08:58

Expedida/Certificada

02/12/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:50

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 17:32

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:32

Movimentação processual

23/09/2024, 04:00

Documento (Informações)

06/09/2024, 09:10

Petição

27/08/2024, 08:09

Expedida/Certificada

27/08/2024, 08:08

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 08:08

Movimentação processual

19/08/2024, 10:54

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 14:26

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:26

Documento (Certidão)

08/08/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:30

Petição

06/06/2024, 09:47

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:50

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:49

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI DESPACHO/DECISÃO Da penhora no rosto dos autos A parte exequente postulou pela penhora nos rosto dos autos nº 5002410-52.2020.8.24.0049. Nos termos do artigo 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, possível é a penhora de outros créditos, com observância das regras dos artigos 855 e seguintes do referido Estatuto Processual. Ainda, em relação à penhora de créditos, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300763-73.2016.8.24.0049/SC Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a penhora de créditos (penhora "no rosto dos autos") que IDANIR ANTONIO BERNARDI tenha direito no processo de nº 5002410-52.2020.8.24.0049, o que deverá ser feito nos termos do que dispõe o artigo 860 do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Ao cartório judicial para que efetue a averbação da penhora até o valor do crédito da parte exequente. Dê-se ciência desta decisão no processo nº 5002410-52.2020.8.24.0049. Intimem-se da presente decisão, em especial a parte executada.

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 18:55

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:55

Documento (Edital)

05/01/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/12/2023, 03:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 15:09

Petição

13/12/2023, 08:59

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 12:43

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:11

Petição

29/11/2023, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2023, 12:44

Petição

03/11/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: IDANIR ANTONIO BERNARDI EDITAL Nº 310050792050 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IDANIR ANTONIO BERNARDI, endereço: Rua Cuiabá, 504 - centro - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 30 dias Hasta Pública: Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br, no endereço acima descrito. Data do primeiro leilão: 01/12/2023 às 14:30:00. Data do segundo leilão: 15/12/2023 às 14:30:00. Descição do(s) Bem(ns): “01 veículo FORD/FIESTA FLEX, placa MHE8E01, Renavam 191353442, ano/modelo 2009/2010, álcool/gasolina, cor prata, avaliado em 22.102,00 (Vinte e dois mil, cento e dois Reais).” Localização do(s) bem(ns): Depositário(a): Idanir Antonio Bernardi – Rua Cuiabá, 504, Centro, Pinhalzinho (SC). Ônus: Nada Consta. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300763-73.2016.8.24.0049/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2023, 16:01

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:57

Leilão ou Praça (designada)

26/10/2023, 15:56

Leilão ou Praça (designada)

26/10/2023, 15:55

Petição

26/10/2023, 10:43

Decurso de Prazo

05/10/2023, 01:06

Confirmada

20/09/2023, 08:29

Confirmada

20/09/2023, 08:26

Expedida/certificada

19/09/2023, 14:25

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:25

Expedida/certificada

19/09/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 14:21

Petição

28/08/2023, 11:29

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 15:19

Outras Decisões

04/08/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 18:49

Petição

15/05/2023, 14:29

Por decisão judicial

30/03/2023, 16:42

Petição

28/03/2023, 10:44

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 14:47

Outras Decisões

16/03/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 19:19

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:43

Petição

12/12/2022, 14:36

Documento (Mandado)

06/12/2022, 16:51

Mandado

02/12/2022, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 13:00

Documento (Informações)

28/11/2022, 13:49

Petição

10/11/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 14:13

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:40

Petição

18/10/2022, 11:02

Petição

18/10/2022, 10:49

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Documento (Certidão)

23/09/2022, 12:27

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:45

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 12:39

Petição

22/08/2022, 07:44

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2022, 17:03

Petição

13/07/2022, 15:05

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2022, 19:17

Outras Decisões

14/06/2022, 19:17

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 18:10

Petição

25/02/2022, 10:35

Petição

24/09/2021, 15:57

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2021, 13:24

Documento (Informações)

13/09/2021, 13:23

Expedição de alvará de levantamento

08/09/2021, 18:23

Expedida/certificada

06/09/2021, 19:02

Documento (Certidão)

06/09/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

06/09/2021, 12:44

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:17

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 12:25

Mudança de Assunto Processual

31/08/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2021, 12:57

Petição

31/08/2021, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:09

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 14:46

Petição

11/08/2021, 14:39

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2021, 16:57

Petição

08/12/2020, 11:11

Confirmada

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2020, 17:46

Documento (Certidão)

27/11/2020, 17:46

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 13:00

Reativação

22/01/2020, 12:24

Petição

21/01/2020, 17:16

Petição

21/01/2020, 17:15

Documento (Informações)

16/12/2019, 21:26

Documento (Informações)

30/11/2019, 00:10

Documento (Informações)

17/10/2019, 00:20

Documento (Informações)

10/09/2019, 20:23

Documento (Informações)

01/07/2019, 03:51

Provisório

09/01/2019, 15:35

Outras Decisões

09/11/2018, 17:33

Reativação

11/10/2018, 16:02

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 16:00

Publicação

18/09/2018, 18:10

Documento (Informações)

17/09/2018, 17:01

Ato ordinatório

14/09/2018, 16:51

Documento (Informações)

20/07/2018, 22:20

Provisório

25/06/2018, 12:35

Provisório

25/06/2018, 12:34

Reativação

25/06/2018, 12:34

Documento (Informações)

13/06/2018, 20:52

Publicação

06/05/2018, 08:54

Documento (Informações)

03/05/2018, 18:28

Documento (Informações)

04/02/2018, 09:20

Provisório

09/05/2017, 15:08

Execução frustrada

05/05/2017, 11:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 00:40

Documento (Certidão)

04/10/2016, 20:01

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2016, 14:18

Petição

14/09/2016, 09:45

Publicação

30/08/2016, 14:23

Documento (Informações)

26/08/2016, 20:07

Documento (Certidão)

26/08/2016, 15:11

Ato ordinatório

26/08/2016, 15:11

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2016, 18:38

Mero expediente

30/06/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 18:50

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 18:50

•10/05/2024, 00:00

•27/10/2023, 00:00