Execução Fiscal 5000459-27.2023.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Palmitos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMITOS

Autor

CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO JOSE STEFENI

OAB/SC 040221·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSE STEFENI

OAB/SC 040221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

22/04/2026, 17:38

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:56

Petição

15/04/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:50

Confirmada

23/03/2026, 23:58

Custas

13/03/2026, 16:37

Custas

13/03/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:36

Movimentação processual

13/03/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:13

Trânsito em julgado

12/03/2026, 13:12

Petição

11/03/2026, 09:58

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Petição

06/02/2026, 11:19

Expedida/certificada

05/02/2026, 08:06

Todas as movimentações(86)

Documento (Informações)

22/04/2026, 17:38

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:56

Petição

15/04/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:50

Confirmada

23/03/2026, 23:58

Documentos

•10/05/2024, 00:00

Custas

13/03/2026, 16:37

Custas

13/03/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:36

Movimentação processual

13/03/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:13

Trânsito em julgado

12/03/2026, 13:12

Petição

11/03/2026, 09:58

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Petição

06/02/2026, 11:19

Expedida/certificada

05/02/2026, 08:06

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 10:09

Petição

27/01/2026, 08:13

Confirmada

22/12/2025, 00:03

Petição

18/12/2025, 08:49

Expedida/certificada

11/12/2025, 09:02

Petição

09/12/2025, 10:42

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição

17/10/2025, 10:56

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

15/06/2025, 09:29

Petição

01/05/2025, 14:29

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 20:18

Mero expediente

05/03/2025, 20:18

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 14:16

Petição

21/01/2025, 13:24

Expedida/certificada

20/01/2025, 15:23

Documento (Certidão)

20/01/2025, 15:23

Petição

26/11/2024, 17:26

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 19:48

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 11:11

Petição

19/08/2024, 09:09

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Documento (Edital)

03/07/2024, 03:00

Expedida/certificada

28/06/2024, 08:59

Documento (Certidão)

28/06/2024, 08:59

Documento (Edital)

26/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMITOS EXECUTADO: CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Espólio) EDITAL Nº 310058939183 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (espólio), endereço: Rua Treze de Maio, 93 - Nossa Senhora do Rosário - 89887000, Palmitos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 144/2022 e 145/2022. Valor do Débito: 1.771,69. Data do Cálculo: 15/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000459-27.2023.8.24.0046/SC

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 20:58

Petição

19/03/2024, 16:51

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:16

Mero expediente

19/03/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 09:52

Petição

18/03/2024, 15:04

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 10:14

Documento (Mandado)

22/01/2024, 16:42

Mandado

27/12/2023, 22:26

Expedição de documento (Mandado)

27/12/2023, 22:21

Documento (Mandado)

17/11/2023, 15:43

Mandado

14/09/2023, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 13:48

Movimentação processual

13/08/2023, 20:15

Petição

30/06/2023, 15:19

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 14:39

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 13:39

Petição

12/06/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 14:07

Expedida/certificada

12/06/2023, 11:56

Conclusão (para decisão)

11/06/2023, 16:20

Petição

09/06/2023, 13:57

Documento (Informações)

02/06/2023, 14:03

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 08:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2023, 12:57

Mudança de Assunto Processual

02/05/2023, 12:55

Petição

02/05/2023, 09:55

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 18:05

Mero expediente

29/03/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 14:40

Petição

29/03/2023, 14:26

Sem descrição

16/03/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 08:19

Distribuição (sorteio)

15/03/2023, 19:18