Apelação Cível 0300336-23.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Autor

ELIETE GONCALVES RAMOS

Reu

MARIA TEREZINHA RAMOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI

OAB/SC 044108·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

VANISA KELLY EUZEBIO

OAB/SC 032877·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI

OAB/SC 044108·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

VANISA KELLY EUZEBIO

OAB/SC 032877·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI

OAB/SC 044108·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Réu

VANISA KELLY EUZEBIO

OAB/SC 032877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:27

Trânsito em julgado

23/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 11:04

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:02

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:02

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Confirmada

08/06/2024, 13:53

Confirmada

03/06/2024, 09:15

Expedida/certificada

29/05/2024, 13:43

Expedida/certificada

29/05/2024, 13:43

Expedida/certificada

29/05/2024, 13:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2024, 17:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2024, 17:45

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:27

Trânsito em julgado

23/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 11:04

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:02

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:02

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Confirmada

08/06/2024, 13:53

Confirmada

03/06/2024, 09:15

Expedida/certificada

29/05/2024, 13:43

Expedida/certificada

29/05/2024, 13:43

Expedida/certificada

29/05/2024, 13:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2024, 17:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2024, 17:45

Não-Provimento

28/05/2024, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI APELADO: ELIETE GONCALVES RAMOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) APELADO: MARIA TEREZINHA RAMOS MARTINS (Curador, Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: EDUVIRGES GONCALVES RAMOS (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MICHELE DO CARMO LAMAISON INTERESSADO: ALCIDES RAMOS FILHO (Sucessor) INTERESSADO: AMILTON ALCIDES RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: ATILA ALCIDES RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: LADIR AGOSTINHA FERNANDES RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: VERA LUCIA BROGNOLI RAMOS (Sucessor) INTERESSADO: HERCIO MARTINS (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300336-23.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

13/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2024, 12:23

Expedida/certificada

10/05/2024, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 12:22

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 21:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:51

Confirmada

15/04/2024, 08:08

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 02:30

Expedida/certificada

15/04/2024, 02:30

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:02

Documento (Mandado)

04/04/2024, 21:06

Mandado

27/03/2024, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:20

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2024, 16:40

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2023, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2023, 16:07

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 12:20

Por decisão judicial

23/11/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:20

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 03:00

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2023, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 12:23

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:09

Documento (Certidão)

09/10/2023, 21:06

Confirmada

29/09/2023, 08:10

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:31

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:21

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:21

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 12:22

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 19:38

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 19:37

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 19:36

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 19:35

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 19:34

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 19:19

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 19:06

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 08:18

Expedida/Certificada

30/08/2023, 08:11

Expedida/Certificada

30/08/2023, 08:09

Expedida/Certificada

30/08/2023, 08:09

Expedida/Certificada

30/08/2023, 08:08

Expedida/Certificada

30/08/2023, 08:07

Expedida/Certificada

30/08/2023, 08:07

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 17:34

Mero expediente

24/08/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 09:02

Decurso de Prazo

24/08/2023, 01:01

Confirmada

09/08/2023, 07:14

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:42

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 18:21

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:02

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

05/12/2022, 23:55

Documento (Certidão)

02/12/2022, 23:55

Confirmada

23/11/2022, 07:41

Expedida/certificada

22/11/2022, 16:48

Por decisão judicial

22/11/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:25

Confirmada

16/11/2022, 11:35

Expedida/certificada

07/11/2022, 11:25

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 11:21

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 13:33

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 11:42

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 11:24

Mero expediente

30/09/2022, 11:24

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 10:10

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:02

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 16:27

Confirmada

06/09/2022, 07:28

Movimentação processual

05/09/2022, 18:31

Movimentação processual

05/09/2022, 18:31

Movimentação processual

05/09/2022, 18:31

Expedida/certificada

05/09/2022, 18:30

Expedida/certificada

05/09/2022, 18:30

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 17:45

Redistribuição (prevenção)

24/06/2022, 15:04

Documento (Certidão)

24/06/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 19:55

Confirmada

03/05/2022, 19:55

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 13:53

Expedida/Certificada

25/04/2022, 18:18

Distribuição (sorteio)

25/04/2022, 18:18