Execução Fiscal 0904999-78.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

JEFERSON PAULO MENGATTO

CPF

Reu

MENGATTO TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 07:41

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 23:10

Confirmada

19/12/2024, 23:10

Recebimento de Embargos à Execução

19/12/2024, 17:57

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:01

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:00

Outras Decisões

19/12/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 16:53

Comunicação eletrônica

06/10/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:12

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(141)

Comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 07:41

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 23:10

Confirmada

19/12/2024, 23:10

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

19/12/2024, 17:57

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:01

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:00

Outras Decisões

19/12/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 16:53

Comunicação eletrônica

06/10/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:12

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 12:40

Documento (Certidão)

06/09/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 12:36

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:12

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:12

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:12

Outras Decisões

28/08/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 09:23

Confirmada

09/08/2024, 01:38

Confirmada

09/08/2024, 01:35

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:51

Documento (Edital)

25/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/06/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MENGATTO TRANSPORTES LTDA (Representado) EXECUTADO: JEFERSON PAULO MENGATTO (Representante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MENGATTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 14******000144 e JEFERSON PAULO MENGATTO, CPF: 056******57 Prazo do Edital: 20 dias. Valor do Débito: Em 03/10/2022, R$ 4.134,11 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e onze centavos), a ser atualizado na data do pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904999-78.2018.8.24.0039/SC

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:46

Expedida/certificada

10/05/2024, 15:40

Outras Decisões

10/05/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 13:49

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 17:17

Documento (Mandado)

03/04/2024, 10:58

Mandado

19/03/2024, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 13:04

Documento (Informações)

15/03/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 08:50

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 16:52

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2023, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:20

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 16:48

Documento (Mandado)

16/10/2023, 09:54

Mandado

13/10/2023, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 14:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:56

Documento (Informações)

19/09/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 11:26

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:06

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:52

Ato ordinatório

31/07/2023, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2023, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 13:07

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 21:58

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:29

Mero expediente

05/06/2023, 15:29

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 09:43

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2023, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:48

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 18:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2023, 12:24

Expedida/Certificada

21/03/2023, 11:29

Expedida/Certificada

21/03/2023, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2023, 08:01

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:30

Expedida/certificada

27/01/2023, 10:18

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:09

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 20:06

Decurso de Prazo

13/09/2022, 01:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2022, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 18:36

Confirmada

20/07/2022, 18:36

Expedida/Certificada

19/07/2022, 14:03

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:03

Outras Decisões

12/07/2022, 01:24

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:33

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 15:03

Ato ordinatório

06/06/2022, 15:03

Documento (Mandado)

02/06/2022, 15:53

Mandado

23/05/2022, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2022, 13:27

Documento (Informações)

05/04/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:22

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:22

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 11:29

Confirmada

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2021, 18:59

Decurso de Prazo

06/02/2020, 01:13

Confirmada

03/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2020, 07:09

Documento (Certidão)

23/01/2020, 07:09

Ato ordinatório

22/01/2020, 18:16

Documento (Certidão)

20/03/2019, 10:18

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2019, 17:57

Mero expediente

13/08/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 19:05

Distribuição (sorteio)

18/01/2018, 19:05