Procedimento Comum Cível 0311765-84.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JI ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

OAB/SC 015192·CPF·Representa: Autor

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 032145·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

OAB/SC 015192·CPF·Representa: Réu

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 032145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

OAB/SC 015192·CPF·Representa: Autor

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 032145·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

OAB/SC 015192·CPF·Representa: Réu

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 032145·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:47

Baixa Definitiva

25/10/2024, 01:29

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:50

Documento (Certidão)

23/10/2024, 00:52

Expedida/Certificada

23/10/2024, 00:51

Custas

22/10/2024, 22:53

Custas

22/10/2024, 22:52

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 13:44

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:02

Confirmada

15/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:08

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:47

Trânsito em julgado

05/08/2024, 16:46

Recebimento

24/07/2024, 14:26

Todas as movimentações(83)

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:47

Baixa Definitiva

25/10/2024, 01:29

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:50

Documento (Certidão)

23/10/2024, 00:52

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2024, 00:51

Custas

22/10/2024, 22:53

Custas

22/10/2024, 22:52

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 13:44

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:02

Confirmada

15/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:08

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:47

Trânsito em julgado

05/08/2024, 16:46

Recebimento

24/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JI ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE SOUZA (OAB SC015192) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311765-84.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

13/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:41

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:02

Confirmada

16/03/2024, 00:05

Expedida/certificada

06/03/2024, 15:45

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:05

Documento (Informações)

28/02/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:53

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Confirmada

09/02/2024, 08:47

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 16:14

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 13:33

Decurso de Prazo

19/02/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:17

Confirmada

14/12/2021, 02:04

Movimentação processual

11/12/2021, 14:41

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Confirmada

03/12/2021, 01:18

Expedida/certificada

23/11/2021, 17:24

Mero expediente

23/11/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 16:41

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:11

Confirmada

09/02/2020, 01:14

Documento (Certidão)

30/01/2020, 01:14

Conclusão (para julgamento)

14/03/2019, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 15:12

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 18:29

Documento (Certidão)

20/02/2019, 16:42

Ato ordinatório

20/02/2019, 16:42

Petição (Replica)

06/02/2019, 10:55

Publicação

25/01/2019, 12:36

Documento (Informações)

18/01/2019, 18:52

Mero expediente

14/01/2019, 11:07

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 18:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 15:54

Documento (Certidão)

24/12/2018, 03:49

Publicação

19/12/2018, 11:16

Documento (Informações)

17/12/2018, 18:46

Recebimento

17/12/2018, 11:58

Documento (Certidão)

14/12/2018, 20:22

Outras Decisões

14/12/2018, 20:22

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 14:52

Documento (Informações)

09/11/2018, 02:57

Documento (Informações)

15/09/2018, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 16:34

Documento (Certidão)

13/08/2018, 13:33

Publicação

09/08/2018, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2018, 08:57

Petição (Contestação)

07/08/2018, 13:34

Documento (Informações)

06/08/2018, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2018, 14:46

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 12:18

Documento (Certidão)

06/08/2018, 09:09

Antecipação de tutela

03/08/2018, 13:41

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 15:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2018, 13:54

Documento (Certidão)

28/03/2018, 19:02

Publicação

17/11/2017, 13:16

Documento (Informações)

14/11/2017, 18:22

Incompetência

01/11/2017, 18:59

Cálculo

30/10/2017, 18:24

Distribuição (sorteio)

30/10/2017, 18:24