Apelação Cível 0302700-83.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReserva de Vagas para DeficientesApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

PEDRO FRANCISCO GOMES JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ TEALDI MEURER

OAB/SC 028406·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB/SC 016955·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ TEALDI MEURER

OAB/SC 028406·CPF·Representa: Réu

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB/SC 016955·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ TEALDI MEURER

OAB/SC 028406·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB/SC 016955·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ TEALDI MEURER

OAB/SC 028406·CPF·Representa: Réu

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB/SC 016955·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 09:23

Trânsito em julgado

20/08/2024, 09:21

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:02

Confirmada

06/07/2024, 09:26

Confirmada

01/07/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:07

Expedida/certificada

26/06/2024, 09:24

Expedida/certificada

26/06/2024, 09:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2024, 18:03

Não-Provimento

25/06/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO FRANCISCO GOMES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302700-83.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

10/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

07/06/2024, 16:35

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 09:23

Trânsito em julgado

20/08/2024, 09:21

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:02

Confirmada

06/07/2024, 09:26

Documentos

•10/06/2024, 00:00

Confirmada

01/07/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:07

Expedida/certificada

26/06/2024, 09:24

Expedida/certificada

26/06/2024, 09:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2024, 18:03

Não-Provimento

25/06/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO FRANCISCO GOMES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302700-83.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

10/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

07/06/2024, 16:35

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:33

Redistribuição (prevenção)

21/05/2024, 15:47

Documento (Certidão)

21/05/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

18/05/2024, 14:56

Retirada de pauta

17/05/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO FRANCISCO GOMES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302700-83.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

13/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2024, 12:23

Expedida/certificada

10/05/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:19

Confirmada

15/04/2024, 11:26

Expedida/certificada

05/04/2024, 11:20

Expedida/Certificada

04/04/2024, 16:20

Distribuição (sorteio)

04/04/2024, 16:20

80

•13/05/2024, 00:00