Procedimento Comum Cível 0305407-78.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência SocialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDSON ALEXANDRE

Autor

MARINA LUCIA ALEXANDRE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DOMINGOS PAES

OAB/SC 017036·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOMINGOS PAES

OAB/SC 017036·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 12:29

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:55

Confirmada

09/09/2024, 09:31

Confirmada

04/09/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:21

Confirmada

04/09/2024, 14:21

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:57

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:57

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:57

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:57

Outras Decisões

04/09/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 18:09

Reativação

28/08/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:44

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 12:29

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:55

Confirmada

09/09/2024, 09:31

Confirmada

04/09/2024, 19:20

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:21

Confirmada

04/09/2024, 14:21

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:57

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:57

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:57

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:57

Outras Decisões

04/09/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 18:09

Reativação

28/08/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:44

Confirmada

05/08/2024, 09:26

Expedida/certificada

02/08/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:46

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:02

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:33

Confirmada

22/07/2024, 10:20

Confirmada

19/07/2024, 19:10

Expedida/certificada

19/07/2024, 18:47

Ato ordinatório

19/07/2024, 18:47

Trânsito em julgado

17/07/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:04

Recebimento

16/07/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) APELANTE: MARINA LUCIA ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305407-78.2014.8.24.0033/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

13/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 22:12

Expedida/Certificada

04/03/2024, 22:12

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:02

Confirmada

04/12/2023, 19:15

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:19

Confirmada

20/11/2023, 09:33

Confirmada

16/11/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:12

Confirmada

14/11/2023, 16:11

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:37

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:37

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:37

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:37

Ausência de pressupostos processuais

14/11/2023, 15:37

Retificação de Classe Processual

14/11/2023, 13:30

Retificação de Classe Processual

14/11/2023, 01:17

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:41

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:35

Confirmada

09/10/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:28

Confirmada

04/10/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:15

Confirmada

04/10/2023, 16:14

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:50

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:50

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:50

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:50

Mero expediente

04/10/2023, 15:50

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 07:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:56

Confirmada

14/02/2022, 17:53

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:04

Mero expediente

11/02/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 13:09

Confirmada

03/12/2021, 13:09

Expedida/certificada

03/12/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 14:44

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:57

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:07

Confirmada

16/11/2021, 11:02

Confirmada

16/11/2021, 11:02

Expedida/certificada

10/11/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 11:46

Confirmada

18/10/2021, 09:42

Confirmada

18/10/2021, 09:41

Expedida/certificada

13/10/2021, 17:07

Julgamento em Diligência

11/10/2021, 18:09

Documento (Certidão)

24/06/2020, 03:05

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 18:12

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 23:21

Documento (Certidão)

01/08/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 16:14

Publicação

31/07/2019, 18:37

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 22:07

Documento (Informações)

29/07/2019, 16:52

Documento (Certidão)

26/07/2019, 16:50

Mero expediente

26/07/2019, 15:35

Conclusão (para julgamento)

07/11/2017, 13:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 18:11

Documento (Certidão)

04/08/2017, 18:10

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 09:05

Documento (Mandado)

19/05/2017, 09:04

Documento (Certidão)

19/05/2017, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2017, 13:56

Mero expediente

03/08/2016, 18:19

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 14:58

Conclusão (para julgamento)

29/07/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 11:13

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 09:53

Documento (Certidão)

04/05/2016, 17:49

Ato ordinatório

04/05/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 09:56

Publicação

01/04/2016, 12:04

Documento (Informações)

30/03/2016, 18:56

Ato ordinatório

29/03/2016, 17:05

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 17:01

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

29/07/2015, 12:11

Publicação

29/07/2015, 12:08

Documento (Informações)

24/07/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 14:41

Mero expediente

09/02/2015, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 12:32

Documento (Outros documentos)

09/02/2015, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 11:46

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 14:59

Publicação

27/01/2015, 14:58

Documento (Informações)

20/01/2015, 12:37

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2014, 16:37

Mero expediente

02/10/2014, 16:44

Distribuição (sorteio)

02/10/2014, 13:01