Procedimento Comum Cível 0305629-64.2017.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha

Partes do Processo

IURI OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ANDREI RODRIGO DA SILVA

CPF

Reu

BESTCARROS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

TATIANA CRISTINA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB

OAB/SC 025946·CPF·Representa: Autor

JONAS MACHADO RAMOS

OAB/SC 024625·CPF·Representa: Autor

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Autor

DAGLIE COLACO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LOITEY BERGAMINI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB

OAB/SC 025946·CPF·Representa: Autor

JONAS MACHADO RAMOS

OAB/SC 024625·CPF·Representa: Autor

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Autor

DAGLIE COLACO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LOITEY BERGAMINI

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA

OAB/SC 018020·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 310465·CPF·Representa: Réu

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB/BA 037491·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/SC 042176·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/12/2022, 10:49

Baixa Definitiva

08/09/2022, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

02/09/2022, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3961498, Subguia 2116537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 248,06

01/09/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 189

26/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 197

10/08/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/08/2022, 12:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3961499, Subguia 2116538 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 248,06

08/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190

04/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJC

01/08/2022, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: TATIANA CRISTINA VIEIRA PEREIRA

01/08/2022, 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

01/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte BESTCARROS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, Guia 3961499, Subguia 2116538

01/08/2022, 14:47

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição

15/12/2022, 10:49

Baixa Definitiva

08/09/2022, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

02/09/2022, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3961498, Subguia 2116537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 248,06

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:44

01/09/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 189

26/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 197

10/08/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/08/2022, 12:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3961499, Subguia 2116538 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 248,06

08/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190

04/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJC

01/08/2022, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: TATIANA CRISTINA VIEIRA PEREIRA

01/08/2022, 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

01/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte BESTCARROS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, Guia 3961499, Subguia 2116538

01/08/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte ANDREI RODRIGO DA SILVA, Guia 3961498, Subguia 2116537

01/08/2022, 14:47

Juntada - Guia Gerada - BESTCARROS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - Guia 3961499 - R$ 248,06

01/08/2022, 14:47

Juntada - Guia Gerada - ANDREI RODRIGO DA SILVA - Guia 3961498 - R$ 248,06

01/08/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 14:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IURI OLIVEIRA SANTOS

01/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJC -> DCJE

25/07/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSNIJC Número: 03056296420178240090

12/07/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IURI OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO ADVOGADO: CHRISTIANE HELOÍSA KALB ADVOGADO: HaroldoGlavam Pinto da Luz ADVOGADO: JONAS MACHADO RAMOS ADVOGADO: LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO GRASS GUEDES ADVOGADO: ADRIANA SANTOS RAMME ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO LIBERAL ADVOGADO: TAIANA VALAR DAL GRANDE APELANTE: ANDREI RODRIGO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA (OAB SC018020) APELADO: BESTCARROS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP310465) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TATIANA CRISTINA VIEIRA PEREIRA (Representante) (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP310465) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP310465) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305629-64.2017.8.24.0090/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSNIJC -> TJSC

12/11/2021, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIJC

03/11/2021, 08:40

Transitado em Julgado

03/11/2021, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

02/11/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/11/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/10/2021, 21:24

Juntada de Petição

14/10/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:13

Decisão interlocutória

27/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:13

Juntada de Petição

20/08/2021, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 17:59

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

20/05/2021, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/05/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/04/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/04/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/04/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2021, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

15/04/2021, 01:11

Juntada de Petição

12/04/2021, 19:17

Juntada de Petição

04/04/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Justiça gratuita: Deferida

04/04/2021, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

01/04/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/03/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

19/03/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 18:12

Despacho

18/03/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IURI OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

18/03/2021, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/03/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 143 (11/03/2021). Guia: 1352031 Situação: Baixado.

15/03/2021, 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

12/03/2021, 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/03/2021, 16:21

Juntada - Guia Gerada - ANDREI RODRIGO DA SILVA Guia nº 1.352.031 - R$ 528,50

11/03/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 13:29

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/02/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 130

03/02/2021, 19:51

Determinada a intimação

29/01/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 17:42

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 17:50

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 17:50

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 19:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

17/09/2020, 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

11/09/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

26/08/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/08/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

25/08/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 18:51

Decisão interlocutória

21/08/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

20/08/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/08/2020, 19:01

Determinada a intimação

11/08/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2020, 16:47

Juntada de Petição

02/06/2020, 09:41

Juntada de Petição

30/05/2020, 11:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/05/2020, 20:23

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WNOR.20.10003636-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 17/02/2020 14:51

17/02/2020, 15:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2019, 02:43

Conclusos para decisão interlocutória

02/12/2019, 16:15

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNOR.19.10058863-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/11/2019 19:34

13/11/2019, 19:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178

31/10/2019, 08:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vistos para despacho. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos juntados às fls. 174-193. Conseguinte, para que se evite eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa, intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Haroldo Glavam Pinto da Luz (OAB 9373/SC), Adriana Santos Rammé (OAB 17578/SC), Jefferson Antônio Sbardella (OAB 18020/SC), Filipe Remor Tonello (OAB 31448/SC), Marina Polli (OAB 32935/SC), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ), Isabela Pinheiro Medeiros (OAB 14570/SC)

29/10/2019, 20:32

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos juntados às fls. 174-193. Conseguinte, para que se evite eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa, intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

29/10/2019, 17:50

Conclusos para decisão interlocutória

25/10/2019, 12:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNOR.19.10056412-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2019 10:59

24/10/2019, 11:12

documento digitalizado

03/10/2019, 17:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/10/2019, 17:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

03/10/2019, 17:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2019/008038-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Moreira

04/09/2019, 11:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/07/2019, 13:31

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985649915TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Andrei Rodrigo Silva

30/07/2019, 13:31

Juntada

30/07/2019, 13:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/07/2019, 05:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985649907TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Tatiana Cristina Vieira Pereira Representante da Empresa Bestcarros Comércio de Automóveis LTDA ME Diligência : 12/07/2019

16/07/2019, 05:34

Juntada

16/07/2019, 05:34

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNOR.19.10038965-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/07/2019 13:22

12/07/2019, 13:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094

04/07/2019, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2019 Teor do ato: Em atenção a petição de fls. 135 e 136, considerando que o ESAJ é destinado à prestação de assistência jurídica à população carente, defiro, de maneira excepcional, a realização de pesquisa nos sistemas de informação disponíveis neste Juízo para obtenção do endereço atualizado do réu André Rodrigo Silva e da empresa ré Best Carros Comércio de Automóveis Ltda. ME. Ao cartório para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo informado novo endereço dos réus, expeçam-se os mandados de citação. Por fim, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação acostada aos autos às fls. 77-92, no prazo de 15 (quinze) dias, computado em dobro, nos termos do art. 186, § 3º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Isabela Pinheiro Medeiros Gonçalves da Silva (OAB 14570/SC)

02/07/2019, 20:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - ARMP

02/07/2019, 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - ARMP

02/07/2019, 17:29

Juntada de documento

02/07/2019, 17:11

Juntada de documento

02/07/2019, 17:11

Juntada de documento

02/07/2019, 17:10

Juntada de documento

02/07/2019, 17:10

Decisão interlocutória - SAJ - Em atenção a petição de fls. 135 e 136, considerando que o ESAJ é destinado à prestação de assistência jurídica à população carente, defiro, de maneira excepcional, a realização de pesquisa nos sistemas de informação disponíveis neste Juízo para obtenção do endereço atualizado do réu André Rodrigo Silva e da empresa ré Best Carros Comércio de Automóveis Ltda. ME. Ao cartório para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo informado novo endereço dos réus, expeçam-se os mandados de citação. Por fim, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação acostada aos autos às fls. 77-92, no prazo de 15 (quinze) dias, computado em dobro, nos termos do art. 186, § 3º do Código de Processo Civil.

25/06/2019, 12:34

Conclusos para decisão interlocutória

17/06/2019, 13:08

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WNOR.19.10030526-0 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 05/06/2019 18:55

05/06/2019, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:

11/04/2019, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos para despacho. Tendo em vista a impossibilidade de citação de duas das três rés, CANCELO a audiência designada. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora informe os endereços para citação. Informados os endereços, designe-se nova data para audiência. Intimem-se. Advogados(s): Haroldo Glavam Pinto da Luz (OAB 9373/SC), Adriana Santos Rammé (OAB 17578/SC), Filipe Remor Tonello (OAB 31448/SC), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ), Isabela Pinheiro Medeiros Gonçalves da Silva (OAB 14570/SC)

08/04/2019, 17:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2019, 19:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985579450TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Iuri Oliveira Santos

05/04/2019, 19:26

Juntada

05/04/2019, 19:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNOR.19.10015881-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2019 17:04

05/04/2019, 18:03

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Tendo em vista a impossibilidade de citação de duas das três rés, CANCELO a audiência designada. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora informe os endereços para citação. Informados os endereços, designe-se nova data para audiência. Intimem-se.

05/04/2019, 17:20

Conclusos para despacho

05/04/2019, 12:01

Pedido de cancelamento de audiência - Nº Protocolo: WNOR.19.10015617-5 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 04/04/2019 16:27

04/04/2019, 17:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/04/2019, 11:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/04/2019, 11:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/04/2019, 11:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/04/2019, 11:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2019, 19:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985592399TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Diligência : 28/03/2019

29/03/2019, 19:32

Juntada

29/03/2019, 12:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2019, 15:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2019/002042-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiane Silva

21/03/2019, 14:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

21/03/2019, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2019/002041-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiane Silva

21/03/2019, 14:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/03/2019, 21:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985579432TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A

13/03/2019, 21:30

Juntada

13/03/2019, 21:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/03/2019, 17:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985579446TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Andrei Rodrigo Silva

12/03/2019, 17:33

Juntada

12/03/2019, 17:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/03/2019, 17:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985579429TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Best Carros Comercio de Automoveis Ltda Me

12/03/2019, 17:33

Juntada

12/03/2019, 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 3011 Página:

28/02/2019, 19:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2019 Teor do ato: Conforme Portaria 23/2018 desta Vara (Publicada no DJE n.2789 de 03/04/18), pelo Cartório do Juizado Especial Cível fica designada a data 08/04/2019 às 14:00h para audiência Conciliatória, na Sala de Audiências - JECível 2, da Vara do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha - 100% Digital , localizada Rodovia José Carlos Daux, 4190, Edifício High Tech Business Center, 3º andar, Saco Grande - CEP 88032-005, Fone: (48) 3287-5000, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected]. Advogados(s): Adriana Santos Rammé (OAB 17578/SC), Filipe Remor Tonello (OAB 31448/SC), Isabela Pinheiro Medeiros Gonçalves da Silva (OAB 14570/SC)

27/02/2019, 19:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

27/02/2019, 18:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

27/02/2019, 18:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

27/02/2019, 18:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

27/02/2019, 18:38

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Conforme Portaria 23/2018 desta Vara (Publicada no DJE n.2789 de 03/04/18), pelo Cartório do Juizado Especial Cível fica designada a data 08/04/2019 às 14:00h para audiência Conciliatória, na Sala de Audiências - JECível 2, da Vara do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha - 100% Digital , localizada Rodovia José Carlos Daux, 4190, Edifício High Tech Business Center, 3º andar, Saco Grande - CEP 88032-005, Fone: (48) 3287-5000, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected].

27/02/2019, 18:33

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - JECível 2 Situacão: Cancelada

27/02/2019, 18:31

Mero expediente - SAJ - Recebo a competência.Ao cartório para que designe audiência, cite-se a parte ré no endereço indicado na inicial.Cumpra-se.

22/02/2019, 19:21

Conclusos para despacho

11/06/2018, 12:06

Conclusos para despacho

11/06/2018, 12:04

Recebidos os autos

21/05/2018, 18:25

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

21/05/2018, 18:25

Recebidos os autos

21/05/2018, 18:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

21/05/2018, 17:56

Redistribuição de processo - saída - Conforme Res. 04/2011

18/05/2018, 16:54

Redistribuído por direcionamento - Conforme Res. 04/2011

18/05/2018, 16:54

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.

18/05/2018, 16:53

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

17/05/2018, 17:29

Recebidos os autos

17/05/2018, 13:42

Redistribuição de processo - saída - Conforme decisão de fl. 48

17/05/2018, 13:41

Redistribuído por direcionamento - Conforme decisão de fl. 48

17/05/2018, 13:41

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

16/05/2018, 16:55

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

16/05/2018, 15:37

Redistribuição de processo - saída

16/05/2018, 15:37

Redistribuído por direcionamento - Conforme decisão de fl. 48

16/05/2018, 15:37

Remetido os autos a outro Foro de SC - Em cumprimento à decisão de fl. 48. Foro destino: Capital - Norte da Ilha

16/05/2018, 15:23

Decisão - SAJ - A resolução n. 4/2011 do Tribunal de Justiça, que disciplina acerca da competência do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, prevê:"Art. 3º Compete privativamente ao Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha:"I - processar e julgar:"[...]"c) os feitos cíveis em geral (art. 94 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979) aforados pelo Escritório de Atendimento Jurídico - Esaje, do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - Cesusc, excluídas as demandas relativas à família, contra a Fazenda do Estado e do Município, ações que envolvem acidentes de trabalho e registros públicos, causas relacionadas à infância e juventude, inventários, partilhas e usucapião. (Redação dada pelo art. 5º da Resolução TJ n. 2 de 20 de março de 2013)".Assim, como o Escritório de Atendimento Jurídico do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina atua como procurador do demandante, determino a remessa dos autos à distribuição para o correto encaminhamento.Intime-se.

26/01/2018, 16:50

Conclusos para despacho

19/09/2017, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10091549-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/08/2017 16:26

22/08/2017, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10091540-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/08/2017 16:21

22/08/2017, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0536/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:

28/07/2017, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2017 Teor do ato: 1) A inicial não encerra elementos compatíveis com a hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária complementação documental à evidência do rendimento do autor, acostando aos autos última declaração à Receita Federal, extrato bancário, certidões, assim como outras opções hábeis à aferição de sua insuficiência financeira, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.Fixo, então, quinze dias ao suprimento da lacuna ou recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) O pleito condenatório de dano moral necessita de indicação do valor almejado (CPC, art. 322), razão pela qual deverá a parte autora providenciar o suprimento da lacuna, adequando, também, o valor dado à causa (CPC, art. 292, V), em quinze dias, sob pena de indeferimento parcial da petição inicial.Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Rammé (OAB 17578/SC)

25/07/2017, 19:00

Determinado a emenda da inicial - 1) A inicial não encerra elementos compatíveis com a hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária complementação documental à evidência do rendimento do autor, acostando aos autos última declaração à Receita Federal, extrato bancário, certidões, assim como outras opções hábeis à aferição de sua insuficiência financeira, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.Fixo, então, quinze dias ao suprimento da lacuna ou recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) O pleito condenatório de dano moral necessita de indicação do valor almejado (CPC, art. 322), razão pela qual deverá a parte autora providenciar o suprimento da lacuna, adequando, também, o valor dado à causa (CPC, art. 292, V), em quinze dias, sob pena de indeferimento parcial da petição inicial.Intime-se.

24/07/2017, 14:48

Conclusos para despacho

19/07/2017, 12:46

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

18/07/2017, 16:12

Redistribuição de processo - saída

18/07/2017, 16:12

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme Inicial.

18/07/2017, 16:12

Remetido os autos a outro Foro de SC - Conforme direcionado na petição inicial. Foro destino: Capital

17/07/2017, 17:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/07/2017, 18:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/07/2017, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:12

SENTENÇA

•10/02/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 15:00

SENTENÇA

•16/12/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 13:47

DESPACHO

•29/10/2019, 14:50

DECISÃO

•25/06/2019, 09:34

DESPACHO

•05/04/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 15:33

DESPACHO

•22/02/2019, 16:21

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:12

SENTENÇA

•10/02/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 15:00

SENTENÇA

•16/12/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 13:47

DESPACHO

•29/10/2019, 14:50

DECISÃO

•25/06/2019, 09:34

DESPACHO

•05/04/2019, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 15:33

DESPACHO

•22/02/2019, 16:21

DECISÃO

•26/01/2018, 14:50

DESPACHO

•24/07/2017, 11:48