Apelação / Remessa Necessária 5018889-37.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Licença-PrêmioApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAJAI - ASPELEGIS

Reu

Advogados / Representantes

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER

OAB/SC 040218·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER

OAB/SC 040218·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:06

Trânsito em julgado

11/10/2024, 15:06

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:01

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Confirmada

21/08/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:47

Confirmada

19/08/2024, 17:46

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:47

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 19:31

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 19:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/08/2024, 20:58

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:01

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:06

Trânsito em julgado

11/10/2024, 15:06

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:01

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Confirmada

21/08/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:47

Confirmada

19/08/2024, 17:46

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:47

Expedida/certificada

19/08/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 19:31

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 19:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/08/2024, 20:58

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:01

Confirmada

24/07/2024, 10:39

Expedida/certificada

24/07/2024, 06:14

Retificação de movimento

23/07/2024, 17:03

Retificação de movimento

23/07/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 13:30

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:02

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:03

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Confirmada

04/06/2024, 11:15

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2024, 16:18

Provimento

28/05/2024, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAJAI - ASPELEGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER (OAB SC040218) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ITAJAI CAMARA DE VEREADORES (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO LEON ZUCCO DE MIRANDA PYTLOVANCIW Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5018889-37.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

13/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2024, 12:24

Expedida/certificada

10/05/2024, 12:23

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 17:02

Reativação

18/03/2024, 17:01

Documento (Ofício)

18/03/2024, 12:41

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 19:45

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/03/2024, 17:10

Documento (Acórdão)

05/03/2024, 17:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2024, 16:35

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAJAI - ASPELEGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER (OAB SC040218) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ITAJAI CAMARA DE VEREADORES (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO LEON ZUCCO DE MIRANDA PYTLOVANCIW Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5018889-37.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

19/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/02/2024, 16:34

Expedida/certificada

16/02/2024, 16:33

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:02

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 09:15

Retificação de movimento

11/12/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:47

Expedida/certificada

06/12/2023, 15:20

Expedida/certificada

06/12/2023, 15:20

Expedida/certificada

06/12/2023, 15:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/12/2023, 14:52

Documento (Acórdão)

05/12/2023, 14:52

Não-Provimento

05/12/2023, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAJAI - ASPELEGIS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER (OAB SC040218) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ITAJAI CAMARA DE VEREADORES (RÉU) ADVOGADO(A): CICERO LEON ZUCCO DE MIRANDA PYTLOVANCIW Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5018889-37.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

20/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2023, 16:57

Expedida/certificada

17/11/2023, 16:56

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:02

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:45

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 20:27

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:01

Confirmada

12/09/2023, 12:01

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Confirmada

06/09/2023, 11:06

Expedida/certificada

05/09/2023, 12:58

Retificação de movimento

05/09/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 21:12

Expedida/certificada

31/08/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 16:11

Expedida/Certificada

20/03/2023, 16:30

Distribuição (sorteio)

20/03/2023, 16:30

80

•19/02/2024, 00:00

•20/11/2023, 00:00