Procedimento Comum Cível 5020574-27.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

CELIA APARECIDA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

EMMELINE MOURA COSTA

OAB/MG 114047·CPF·Representa: Autor

EMMELINE MOURA COSTA

OAB/MG 114047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:38

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:23

Petição

11/07/2025, 16:36

Documento (Informações)

11/07/2025, 11:08

Confirmada

08/07/2025, 23:55

Custas

28/06/2025, 11:59

Custas

28/06/2025, 11:58

Custas

28/06/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:58

Custas

28/06/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 06:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 06:56

Trânsito em julgado

10/06/2025, 06:56

Recebimento

09/06/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA APELADO: CELIA APARECIDA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: BRUNO BARROS DIONIZIO (RÉU) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020574-27.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(115)

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:38

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:23

Petição

11/07/2025, 16:36

Documento (Informações)

11/07/2025, 11:08

Confirmada

08/07/2025, 23:55

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Custas

28/06/2025, 11:59

Custas

28/06/2025, 11:58

Custas

28/06/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:58

Custas

28/06/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 06:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 06:56

Trânsito em julgado

10/06/2025, 06:56

Recebimento

09/06/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA APELADO: CELIA APARECIDA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: BRUNO BARROS DIONIZIO (RÉU) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020574-27.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA APELADO: CELIA APARECIDA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: BRUNO BARROS DIONIZIO (RÉU) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020574-27.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

13/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

24/01/2024, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2023, 12:27

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:41

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:48

Confirmada

04/10/2023, 18:28

Expedida/certificada

03/10/2023, 12:41

Petição

03/10/2023, 11:21

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:09

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:12

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

12/08/2023, 01:09

Expedida/certificada

11/08/2023, 17:55

Expedida/Certificada

11/08/2023, 17:15

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 13:39

Petição

07/07/2023, 13:23

Confirmada

30/06/2023, 18:43

Expedida/certificada

27/06/2023, 15:16

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 17:54

Petição

08/05/2023, 16:34

Confirmada

08/05/2023, 16:33

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 19:08

Petição

27/04/2023, 17:54

Petição

05/04/2023, 18:59

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:17

Expedida/certificada

01/03/2023, 15:45

Petição

01/03/2023, 13:44

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 18:05

Petição

24/02/2023, 17:59

Confirmada

23/02/2023, 18:42

Expedida/certificada

14/02/2023, 18:35

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:54

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:17

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:12

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 18:38

Petição

20/01/2023, 18:13

Petição

20/01/2023, 18:12

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 18:40

Petição

18/01/2023, 18:17

Confirmada

18/01/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 11:37

Documento (Mandado)

11/01/2023, 16:31

Mandado

10/01/2023, 12:05

Petição

10/01/2023, 10:02

Confirmada

09/01/2023, 22:10

Confirmada

09/01/2023, 22:10

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2023, 17:16

Expedida/certificada

09/01/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 13:37

Petição

09/01/2023, 13:32

Confirmada

09/01/2023, 13:32

Expedida/certificada

09/01/2023, 13:21

Expedida/certificada

09/01/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 13:18

Petição

04/01/2023, 13:13

Petição

26/12/2022, 13:44

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Confirmada

24/12/2022, 16:59

Petição

23/12/2022, 12:57

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Confirmada

16/12/2022, 19:24

Petição

16/12/2022, 08:52

Expedida/certificada

15/12/2022, 16:48

Expedida/certificada

15/12/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 16:45

Confirmada

09/12/2022, 07:07

Petição

08/12/2022, 14:10

Expedida/Certificada

07/12/2022, 14:01

Expedida/Certificada

07/12/2022, 14:00

Expedida/Certificada

07/12/2022, 14:00

Expedida/Certificada

07/12/2022, 13:54

Expedida/certificada

07/12/2022, 12:25

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 08:07

Petição

01/12/2022, 16:47

Documento (Certidão)

19/11/2022, 23:26

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:18

Confirmada

03/11/2022, 19:16

Documento (Certidão)

03/11/2022, 19:04

Petição

03/11/2022, 09:32

Decurso de Prazo

02/11/2022, 01:18

Expedida/certificada

01/11/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 12:33

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 15:14

Petição

21/10/2022, 14:59

Expedida/Certificada

13/10/2022, 18:56

Expedida/Certificada

13/10/2022, 18:55

Expedida/Certificada

13/10/2022, 18:54

Expedida/Certificada

13/10/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 11:28

Distribuição (sorteio)

11/10/2022, 17:09

80

•13/05/2024, 00:00