Procedimento Comum Cível 0312533-10.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Autor

RAFAEL MEDEIROS 01739278909

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO ERICSAM BRIAMAMY DE ARAUJO

OAB/SC 041895·Representa: Autor

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 363574·CPF·Representa: Autor

MAICOM ARNALDO NILES

OAB/SC 025698·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

SANDRO ERICSAM BRIAMAMY DE ARAUJO

OAB/SC 041895·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SANDRO ERICSAM BRIAMAMY DE ARAUJO

OAB/SC 041895·Representa: Autor

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 363574·CPF·Representa: Autor

MAICOM ARNALDO NILES

OAB/SC 025698·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

SANDRO ERICSAM BRIAMAMY DE ARAUJO

OAB/SC 041895·Representa: Réu

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 363574·CPF·Representa: Réu

MAICOM ARNALDO NILES

OAB/SC 025698·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:12

Expedida/Certificada

19/09/2024, 13:09

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 18:51

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

03/08/2024, 00:08

Expedida/certificada

24/07/2024, 17:46

Trânsito em julgado

24/07/2024, 17:46

Recebimento

24/07/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA APELADO: RAFAEL MEDEIROS 01739278909 ADVOGADO(A): SANDRO ERICSAM BRIAMAMY DE ARAUJO (OAB SC041895) ADVOGADO(A): MAICOM ARNALDO NILES (OAB SC025698) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312533-10.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

13/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:35

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2020, 14:45

Documento (Certidão)

15/12/2020, 14:45

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:12

Expedida/Certificada

19/09/2024, 13:09

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 18:51

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

03/08/2024, 00:08

Expedida/certificada

24/07/2024, 17:46

Trânsito em julgado

24/07/2024, 17:46

Recebimento

24/07/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA APELADO: RAFAEL MEDEIROS 01739278909 ADVOGADO(A): SANDRO ERICSAM BRIAMAMY DE ARAUJO (OAB SC041895) ADVOGADO(A): MAICOM ARNALDO NILES (OAB SC025698) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312533-10.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

13/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:35

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2020, 14:45

Documento (Certidão)

15/12/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 21:09

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 10:46

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 01:19

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 17:08

Documento (Certidão)

04/06/2019, 15:13

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2019, 15:13

Petição (Contra-razões)

09/05/2019, 18:20

Documento (Certidão)

09/05/2019, 04:41

Documento (Certidão)

29/04/2019, 14:40

Mero expediente

16/04/2019, 19:05

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 18:35

Petição (Recurso adesivo)

15/04/2019, 14:21

Petição (Contra-razões)

10/04/2019, 16:40

Publicação

25/03/2019, 12:25

Documento (Informações)

21/03/2019, 17:43

Ato ordinatório

20/03/2019, 16:38

Documento (Certidão)

20/03/2019, 16:36

Petição (Apelação)

21/02/2019, 17:11

Documento (Certidão)

14/02/2019, 06:26

Publicação

06/02/2019, 12:38

Documento (Informações)

04/02/2019, 18:46

Documento (Certidão)

04/02/2019, 15:57

Documento (Certidão)

20/11/2018, 15:51

Publicação

20/11/2018, 15:51

Procedência em Parte

20/11/2018, 15:43

Conclusão (para julgamento)

27/09/2018, 17:37

Petição (Alegações finais)

19/09/2018, 15:44

Petição (Alegações finais)

29/08/2018, 19:36

Publicação

28/08/2018, 18:07

Documento (Informações)

24/08/2018, 18:48

Ato ordinatório

24/08/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 18:57

Documento (Mandado)

31/07/2018, 17:56

Documento (Certidão)

31/07/2018, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2018, 17:45

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 14:20

Recebimento

20/07/2018, 14:19

Recebimento

20/07/2018, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 13:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/07/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 17:12

Documento (Certidão)

28/05/2018, 21:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2018, 21:30

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 21:30

Publicação

22/05/2018, 17:58

Documento (Informações)

18/05/2018, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2018, 13:10

Outras Decisões

14/05/2018, 18:07

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

14/05/2018, 16:01

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 18:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 18:25

Publicação

25/04/2018, 13:59

Documento (Informações)

23/04/2018, 18:28

Mero expediente

23/04/2018, 15:54

Conclusão (para decisão)

23/04/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 09:34

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 23:31

Documento (Certidão)

19/04/2018, 12:49

Ato ordinatório

19/04/2018, 12:49

Petição (Impugnação)

18/04/2018, 15:39

Publicação

26/03/2018, 13:00

Documento (Informações)

21/03/2018, 16:25

Ato ordinatório

21/03/2018, 09:48

Petição (Contestação)

20/03/2018, 19:18

Publicação

07/02/2018, 13:44

Documento (Mandado)

07/02/2018, 10:21

Documento (Certidão)

07/02/2018, 10:21

Documento (Informações)

02/02/2018, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2018, 15:07

Antecipação de tutela

31/01/2018, 11:49

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 10:43

Publicação

07/12/2017, 10:13

Documento (Informações)

05/12/2017, 15:34

Mero expediente

28/11/2017, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 16:21

Distribuição (sorteio)

24/11/2017, 15:20