Procedimento Comum Cível 0003892-29.2009.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANSELMO FELDHAUS

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SANDRO VOLPATO

OAB/SC 011749·CPF·Representa: Autor

LAURIMAR GROSS

OAB/SC 035767·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SANDRO VOLPATO

OAB/SC 011749·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SANDRO VOLPATO

OAB/SC 011749·CPF·Representa: Autor

LAURIMAR GROSS

OAB/SC 035767·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SANDRO VOLPATO

OAB/SC 011749·CPF·Representa: Réu

LAURIMAR GROSS

OAB/SC 035767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 10:07

Documento (Certidão)

26/09/2024, 10:04

Custas

02/09/2024, 16:15

Custas

02/09/2024, 16:14

Custas

02/09/2024, 16:14

Movimentação processual

02/09/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 18:57

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:11

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:08

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:07

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Confirmada

19/07/2024, 10:27

Confirmada

16/07/2024, 18:29

Expedida/certificada

16/07/2024, 12:18

Trânsito em julgado

16/07/2024, 12:16

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 10:07

Documento (Certidão)

26/09/2024, 10:04

Custas

02/09/2024, 16:15

Custas

02/09/2024, 16:14

Custas

02/09/2024, 16:14

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Movimentação processual

02/09/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 18:57

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:11

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:08

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:07

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Confirmada

19/07/2024, 10:27

Confirmada

16/07/2024, 18:29

Expedida/certificada

16/07/2024, 12:18

Trânsito em julgado

16/07/2024, 12:16

Expedida/Certificada

16/07/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANSELMO FELDHAUS (RÉU) ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767) ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0003892-29.2009.8.24.0010/SC (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

13/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 18:58

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2021, 16:20

Decurso de Prazo

09/02/2021, 01:05

Decurso de Prazo

12/12/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:37

Decurso de Prazo

25/11/2020, 01:09

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Confirmada

12/11/2020, 13:20

Decurso de Prazo

12/11/2020, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 17:49

Expedida/certificada

11/11/2020, 16:33

Expedida/certificada

11/11/2020, 16:33

Expedida/Certificada

11/11/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:30

Confirmada

30/10/2020, 08:25

Expedida/certificada

30/10/2020, 03:54

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 09:49

Confirmada

24/10/2020, 23:59

Confirmada

16/10/2020, 08:28

Confirmada

15/10/2020, 14:56

Expedida/certificada

14/10/2020, 13:03

Expedida/certificada

14/10/2020, 13:02

Improcedência

26/09/2020, 20:39

Documento (Certidão)

28/03/2020, 05:27

Conclusão (para julgamento)

23/04/2019, 19:35

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 19:34

Documento (Alvará)

22/04/2019, 13:12

Documento (Alvará)

17/04/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 07:45

Documento (Certidão)

18/02/2019, 03:34

Publicação

12/02/2019, 12:28

Documento (Informações)

08/02/2019, 18:28

Documento (Certidão)

08/02/2019, 16:55

Mero expediente

08/02/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 23:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 23:15

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 16:34

Documento (Certidão)

11/03/2018, 06:14

Documento (Certidão)

01/03/2018, 17:21

Ato ordinatório

01/03/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 17:06

Documento (Informações)

01/03/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

01/03/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 16:19

Publicação

24/01/2018, 18:13

Documento (Informações)

23/01/2018, 18:15

Ato ordinatório

14/12/2017, 17:05

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 17:04

Recebimento

13/12/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 16:49

Publicação

03/10/2017, 12:07

Documento (Informações)

29/09/2017, 18:20

Ato ordinatório

26/09/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 14:42

Recebimento

26/09/2017, 14:13

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 15:54

Recebimento

18/09/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 16:37

Publicação

02/08/2017, 10:29

Documento (Informações)

28/07/2017, 16:04

Ato ordinatório

27/07/2017, 16:08

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:55

Ato ordinatório

13/06/2017, 15:58

Publicação

29/05/2017, 12:07

Documento (Informações)

25/05/2017, 14:15

Ato ordinatório

24/05/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 14:50

Recebimento

23/05/2017, 15:14

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 14:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/05/2017, 14:40

Publicação

08/05/2017, 13:48

Documento (Informações)

04/05/2017, 15:19

Ato ordinatório

21/10/2016, 18:25

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2016, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2016, 16:27

Recebimento

27/06/2016, 15:26

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 14:48

Ato ordinatório

02/06/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 13:10

Documento (Informações)

12/04/2016, 03:06

Publicação

15/03/2016, 12:48

Documento (Informações)

11/03/2016, 13:27

Recebimento

03/12/2015, 14:33

Mero expediente

26/11/2015, 13:09

Conclusão (para despacho)

20/11/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 15:06

Publicação

11/09/2015, 11:44

Documento (Informações)

09/09/2015, 14:51

Recebimento

12/06/2015, 15:52

Outras Decisões

03/06/2015, 16:14

Documento (Informações)

27/05/2015, 20:07

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 13:58

Decurso de Prazo

11/05/2015, 16:08

Publicação

26/01/2015, 11:44

Documento (Informações)

22/01/2015, 16:18

Recebimento

27/10/2014, 13:54

Mero expediente

20/08/2014, 15:33

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 12:00

Documento (Certidão)

29/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/06/2012, 12:00

Mero expediente

19/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/10/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/07/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 12:00

Petição (Replica)

02/06/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2010, 12:00

Documento (Certidão)

18/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/04/2010, 12:00

Petição (Reconvenção)

13/04/2010, 12:00

Apensamento

12/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/03/2010, 12:00

Documento (Certidão)

19/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/01/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/11/2009, 12:00

Mero expediente

23/10/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/10/2009, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2009, 12:00