Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5019501-63.2021.8.24.0036 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5019501-63.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:43

Custas

17/06/2024, 18:19

Custas

17/06/2024, 18:18

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 18:02

Documento (Certidão)

17/06/2024, 18:01

Trânsito em julgado

17/06/2024, 18:00

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:03

Documento (Edital)

16/05/2024, 03:00

Publicação

13/05/2024, 17:06

Documento (Certidão)

13/05/2024, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS REQUERIDO: GILMAR DA LUZ EDITAL Nº 310058948786 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a): GILMAR DA LUZ, CPF: 041.265.639-62. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Decisão Interlocutória: "Ante todo o exposto, julgo improcedente o presente incidente processual e 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5019501-63.2021.8.24.0036/SC indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, extinguindo-se o feito nos termos do art. 136 do Código Civil. Registro que não incidem custas neste incidente (Lei n. 17.654/2018). De igual forma, inaplicáveis honorários sucumbenciais por ausência de previsão normativa (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012885-71.2019.8.24.0000, de Lauro Müller, rel. Des. Saul Steil, 3ª Câmara de Direito Civil, j. 21.01.2020). Intimem-se. Preclusa esta decisão interlocutória, translade-se cópia da presente aos autos principais (n. 5012959-63.2020.8.24.0036). Após, arquivem-se com as baixas devidas.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:29

Documentos

•13/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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