Execução Fiscal 0300603-67.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

ALDAIR JOSE DOS PASSOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:19

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:13

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Custas

04/10/2024, 22:24

Expedida/Certificada

04/10/2024, 22:24

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 22:24

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 18:38

Trânsito em julgado

01/10/2024, 18:38

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:23

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALDAIR JOSE DOS PASSOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300603-67.2019.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:05

Expedida/certificada

10/05/2024, 13:05

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:19

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:13

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Custas

04/10/2024, 22:24

Expedida/Certificada

04/10/2024, 22:24

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 22:24

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 18:38

Trânsito em julgado

01/10/2024, 18:38

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:23

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALDAIR JOSE DOS PASSOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300603-67.2019.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:05

Expedida/certificada

10/05/2024, 13:05

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 08:30

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 15:42

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

20/10/2022, 13:57

Outras Decisões

19/10/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:38

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 12:09

Documento (Informações)

23/03/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:51

Cálculo

18/03/2022, 17:40

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 14:52

Documento (Certidão)

18/03/2022, 14:51

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 12:36

Documento (Mandado)

24/02/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 09:52

Mandado

11/02/2022, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2022, 15:17

Documento (Informações)

10/02/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 15:27

Confirmada

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2021, 12:09

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 11:18

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:18

Expedida/certificada

04/11/2021, 12:08

Documento (Mandado)

30/10/2021, 21:26

Mandado

27/08/2021, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2021, 18:45

Documento (Informações)

03/08/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 15:48

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:22

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2021, 11:44

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 11:39

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 10:09

Documento (Certidão)

09/06/2021, 10:09

Outras Decisões

11/05/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 14:05

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2021, 03:00

Decurso de Prazo

13/03/2020, 01:04

Confirmada

23/02/2020, 23:59

Provisório

13/02/2020, 18:08

Expedida/certificada

13/02/2020, 18:08

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:11

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Outras Decisões

06/02/2020, 14:17

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 17:33

Expedida/certificada

29/01/2020, 17:33

Documento (Certidão)

29/01/2020, 17:32

Documento (Certidão)

29/01/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 15:42

Documento (Certidão)

16/12/2019, 05:31

Documento (Certidão)

06/12/2019, 15:55

Ato ordinatório

06/12/2019, 15:54

Documento (Certidão)

19/11/2019, 03:29

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 03:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 15:26

Documento (Certidão)

07/10/2019, 05:17

Documento (Certidão)

27/09/2019, 16:36

Ato ordinatório

27/09/2019, 16:35

Documento (Mandado)

17/09/2019, 16:08

Documento (Certidão)

17/09/2019, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2019, 23:19

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 20:36

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 11:21

Documento (Certidão)

02/07/2019, 03:09

Documento (Certidão)

21/06/2019, 16:01

Recebimento

17/06/2019, 18:10

Custas

17/06/2019, 18:09

Recebimento

17/06/2019, 14:17

Documento (Certidão)

17/06/2019, 14:17

Ato ordinatório

17/06/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 09:10

Documento (Certidão)

03/06/2019, 06:16

Documento (Certidão)

24/05/2019, 14:34

Ato ordinatório

24/05/2019, 14:33

Documento (Certidão)

03/05/2019, 16:23

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2019, 15:35

Mero expediente

12/04/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 11:46

Distribuição (sorteio)

04/04/2019, 11:46