Ação Penal - Procedimento Sumário 5004345-80.2022.8.24.0042 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004345-80.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBERTO SILVIO PIOVESAN EDITAL Nº 310058839339 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Citando: ROBERTO SILVIO PIOVESAN, Endereço: Rua Vereador Domingos Maciel, 257, Casa 03 - Aparecida - 89830000, Abelardo Luz/SC (Residencial) e Rua Felipe Antonio, 180 - Primo Tacca - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na noite de 20 de fevereiro de 2022 (domingo), por volta das 00h15min, o denunciado Roberto Silvio Piovesan conduziu o veículo automotor I/GM Classic Life, placas MKP2930, pelas ruas do município de Maravilha/SC com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, sendo abordado pela Polícia Militar na Avenida Sul Brasil, Centro de Maravilha/SC. Assim agindo, o denunciado Roberto Silvio Piovesan infringiu a norma penal incriminadora contida no artigo 306, caput, na forma do § 1º, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida a presente denúncia, bem como após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, sob o rito comum sumário, com a citação do denunciado para apresentação de resposta escrita à acusação e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o interrogatório, seja, ao final, julgado procedente o pedido para efeito de condená-lo nas sanções do dispositivo legal violado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004345-80.2022.8.24.0042/SC

13/05/2024, 00:00

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Réu revel citado por edital

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Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Réu revel citado por edital

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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