Procedimento Comum Cível 0305742-61.2014.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305742-61.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1122/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1) Inicialmente, diante do resultado do BACEN-JUD levado a efeito, que apreendeu nas contas dos RR. o total de R$ 19.075,38 (p. 274/276), o Sr. Chefe de Cartório providencie a transferência desse montante para a conta única, em subconta vinculada ao feito. 2) Considerando, outrossim, esse mesmo valor de R$ 19.075,38, e o fato de que o montante que se buscou acautelar já supera os 60 mil reais (sem contar aquele que eventualmente decorra da pretensão principal em si), consoante se colhe do decidido à página 272, necessário efetuar o bloqueio cautelar de eventuais automóveis que os RR. sejam proprietários a fim de garantir toda a quantia devida a título de astreintes, tal como requerido pelo Demandante e deferido por este Juízo (p. 272). Reclamam esse proceder, aliás, os princípios da Boa-Fé e da Efetividade processuais, tanto mais porque, conforme se destacou à p. 272, desde 2015 foi concedida a Tutela de Urgência de natureza antecipatória em favor do Demandante sem que os RR., desde então, passados já 4 anos, tenham feito qualquer esforço, mínimo que seja, para cumprir o determinado. Nesse passo, em consulta hoje ao sistema RENAJUD visualizei que o réu Pedro Paulo Martins não tem qualquer veículo automotor em seu nome. O réu José Vilson Martins, por outro lado, tem cinco automotores em seu nome (dois parecem ser caminhões, dois automóveis e uma motocicleta). Assim, considerando o saldo existente para o fim de acautelar este Juízo e mesmo o Autor, igual a R$ 42.774,79 , tenho que o bloqueio do automóvel Volkswagen Virtus, placa QIZ 1484, afigura-se suficiente, uma vez que seu valor de mercado, segundo a Tabela FIPE, é de R$ 66.816,00. Garante-se, assim, a Tutela Jurisdicional, sem que o réu José Vilson Martins sofra constrição exagerada em seu patrimônio, tanto mais porque o bloqueio do veículo citado é meramente cautelar. Ante todo o exposto, determino a realização do bloqueio

22/10/2019, 20:14

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1) Inicialmente, diante do resultado do BACEN-JUD levado a efeito, que apreendeu nas contas dos RR. o total de R$ 19.075,38 (p. 274/276), o Sr. Chefe de Cartório providencie a transferência desse montante para a conta única, em subconta vinculada ao feito. 2) Considerando, outrossim, esse mesmo valor de R$ 19.075,38, e o fato de que o montante que se buscou acautelar já supera os 60 mil reais (sem contar aquele que eventualmente decorra da pretensão principal em si), consoante se colhe do decidido à página 272, necessário efetuar o bloqueio cautelar de eventuais automóveis que os RR. sejam proprietários a fim de garantir toda a quantia devida a título de astreintes, tal como requerido pelo Demandante e deferido por este Juízo (p. 272). Reclamam esse proceder, aliás, os princípios da Boa-Fé e da Efetividade processuais, tanto mais porque, conforme se destacou à p. 272, desde 2015 foi concedida a Tutela de Urgência de natureza antecipatória em favor do Demandante sem que os RR., desde então, passados já 4 anos, tenham feito qualquer esforço, mínimo que seja, para cumprir o determinado. Nesse passo, em consulta hoje ao sistema RENAJUD visualizei que o réu Pedro Paulo Martins não tem qualquer veículo automotor em seu nome. O réu José Vilson Martins, por outro lado, tem cinco automotores em seu nome (dois parecem ser caminhões, dois automóveis e uma motocicleta). Assim, considerando o saldo existente para o fim de acautelar este Juízo e mesmo o Autor, igual a R$ 42.774,79 , tenho que o bloqueio do automóvel Volkswagen Virtus, placa QIZ 1484, afigura-se suficiente, uma vez que seu valor de mercado, segundo a Tabela FIPE, é de R$ 66.816,00. Garante-se, assim, a Tutela Jurisdicional, sem que o réu José Vilson Martins sofra constrição exagerada em seu patrimônio, tanto mais porque o bloqueio do veículo citado é meramente cautelar. Ante todo o exposto, determino a realização do bloqueio de transferência (segue comprovante) do veículo Volksw

22/10/2019, 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1236/2018 Teor do ato: Anoto que os pontos controvertidos reside em: a) identificar as partes que entabularam o ajuste; b) vícios ocultos constantes no veículo objeto dos autos; c) reconstrução dos fatos ocorridos após a identificação dos suposto vício do produto; e, d) danos decorrentes.O ônus da prova deverá observar o despacho inicial.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas da parte autora e ré, conforme postulado pela partes.A necessidade da produção da prova pericial será analisada após a produção oral.Designo audiência de instrução e julgamento para 16/10/2019, às 17 horas.O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e do local de trabalho), consoante arts. 357, § 4º, e 450, ambos do CPC.Apresentado o rol, a testemunha somente poderá ser substituída nas hipóteses do art. 451 do CPC, devendo a parte interessada formular requerimento nesse sentido, vindo conclusos os autos.Ressalto que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, caput, do CPC), e que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" (art. 455, § 1º, do CPC), ciente o postulante da prova de que a inércia na realização da intimação implica desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, § 3º, do CPC).Ademais, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º,

05/12/2018, 10:17

Designada Audiência - Anoto que os pontos controvertidos reside em: a) identificar as partes que entabularam o ajuste; b) vícios ocultos constantes no veículo objeto dos autos; c) reconstrução dos fatos ocorridos após a identificação dos suposto vício do produto; e, d) danos decorrentes.O ônus da prova deverá observar o despacho inicial.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas da parte autora e ré, conforme postulado pela partes.A necessidade da produção da prova pericial será analisada após a produção oral.Designo audiência de instrução e julgamento para 16/10/2019, às 17 horas.O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e do local de trabalho), consoante arts. 357, § 4º, e 450, ambos do CPC.Apresentado o rol, a testemunha somente poderá ser substituída nas hipóteses do art. 451 do CPC, devendo a parte interessada formular requerimento nesse sentido, vindo conclusos os autos.Ressalto que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, caput, do CPC), e que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" (art. 455, § 1º, do CPC), ciente o postulante da prova de que a inércia na realização da intimação implica desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, § 3º, do CPC).Ademais, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).A intimação somente se dará pela via judicial na

27/11/2018, 17:57

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

Custas Satisfeitas - Parte: SUL CAMINHONETES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO PAULO MARTINS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2022. Parte WELLINGTON DA ROCHA CARDOSO, Guia 4373825, Subguia 2314530

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE VILSON MARTINS

Todas as movimentações(122)