Monitória 0302240-02.2016.8.24.0092 - TJSC

Monitória 0302240-02.2016.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0302240-02.2016.8.24.0092/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB sc036530) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, como, por exemplo, a falta de endereço da parte demandada. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 04:03

Ato ordinatório

30/04/2026, 04:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:02

Publicação

28/01/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0302240-02.2016.8.24.0092/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB sc036530) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Procurador de que o processo está suspenso pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 14:10

Petição

09/12/2025, 16:38

Publicação

17/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0302240-02.2016.8.24.0092/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB sc036530) DESPACHO/DECISÃO A presente ação monitória foi ajuizada em 29/09/2016, com fundamento em contrato de crédito parcelado celebrado em 13/10/2015, cujo inadimplemento se consumou em 02/07/2016, conforme demonstrativo de débito juntado à petição inicial. No que se refere à alegação de prescrição, observa-se que não houve o transcurso do prazo prescricional direto da pretensão, uma vez que a ação foi proposta dentro do quinquênio previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Por outro lado, quanto à prescrição intercorrente, não se constata inércia da parte autora na tentativa de localização e citação do réu. Os autos demonstram a realização de diversas diligências infrutíferas, a juntada de certidões negativas, a apresentação de petições requerendo substituição processual e o recolhimento de custas, bem como o cumprimento das determinações judiciais para o regular andamento do feito. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é pacífica no sentido de que a demora na citação, quando não atribuível à inércia da parte autora, não configura prescrição. Nesse sentido: DIREITO CIVIL - MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIÊNCIA - PROCEDÊNCIA NO 1º GRAU - APELO DO RÉU - PRESCRIÇÃO - DEMORA NA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - RÉU NÃO LOCALIZADO - DEMORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA A DESÍDIA DA AUTORA - DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO E OBEDIÊNCIA AOS COMANDOS JUDICIAIS - PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA - PARCELAS HÍGIDAS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A demora na citação do réu, quando não decorrer da desídia da parte autora, afasta a alegada prescrição. (TJSC, Apelação n. 5039751-43.2023.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2025). Dessa forma, afasta-se, por ora, o reconhecimento da prescrição intercorrente. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende desistir da ação.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 11:01

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0302240-02.2016.8.24.0092/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB sc036530) DESPACHO/DECISÃO A presente ação monitória foi ajuizada em 29/09/2016, com fundamento em contrato de crédito parcelado celebrado em 13/10/2015, cujo inadimplemento se consumou em 02/07/2016, conforme demonstrativo de débito juntado à petição inicial. No que se refere à alegação de prescrição, observa-se que não houve o transcurso do prazo prescricional direto da pretensão, uma vez que a ação foi proposta dentro do quinquênio previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Por outro lado, quanto à prescrição intercorrente, não se constata inércia da parte autora na tentativa de localização e citação do réu. Os autos demonstram a realização de diversas diligências infrutíferas, a juntada de certidões negativas, a apresentação de petições requerendo substituição processual e o recolhimento de custas, bem como o cumprimento das determinações judiciais para o regular andamento do feito. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é pacífica no sentido de que a demora na citação, quando não atribuível à inércia da parte autora, não configura prescrição. Nesse sentido: DIREITO CIVIL - MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIÊNCIA - PROCEDÊNCIA NO 1º GRAU - APELO DO RÉU - PRESCRIÇÃO - DEMORA NA CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - RÉU NÃO LOCALIZADO - DEMORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA A DESÍDIA DA AUTORA - DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO E OBEDIÊNCIA AOS COMANDOS JUDICIAIS - PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA - PARCELAS HÍGIDAS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A demora na citação do réu, quando não decorrer da desídia da parte autora, afasta a alegada prescrição. (TJSC, Apelação n. 5039751-43.2023.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2025). Dessa forma, afasta-se, por ora, o reconhecimento da prescrição intercorrente. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende desistir da ação.

14/11/2025, 00:00

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