Execução Fiscal 0300630-50.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

ANTONIO STEIDEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:19

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:14

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Custas

02/10/2024, 18:00

Expedida/Certificada

02/10/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 18:39

Trânsito em julgado

01/10/2024, 18:39

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:24

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO STEIDEL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300630-50.2019.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:27

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:22

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:19

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:14

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Custas

02/10/2024, 18:00

Expedida/Certificada

02/10/2024, 17:59

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 18:39

Trânsito em julgado

01/10/2024, 18:39

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:24

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO STEIDEL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300630-50.2019.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:27

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:43

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:18

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 03:00

Por decisão judicial

28/04/2023, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 11:08

Por decisão judicial

26/04/2022, 16:25

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 14:58

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:27

Documento (Informações)

10/03/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 14:32

Custas

22/02/2022, 08:43

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 16:39

Documento (Certidão)

21/02/2022, 16:37

Movimentação processual

21/02/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 09:30

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:51

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2021, 09:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 14:50

Confirmada

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 15:41

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:10

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:43

Confirmada

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2021, 15:59

Outras Decisões

21/05/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 09:53

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2021, 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2021, 03:00

Provisório

12/03/2020, 18:38

Mero expediente

12/03/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 08:56

Decurso de Prazo

03/03/2020, 01:04

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 16:52

Expedida/certificada

17/02/2020, 16:51

Documento (Certidão)

17/02/2020, 16:51

Documento (Certidão)

02/02/2020, 13:30

Documento (Certidão)

20/01/2020, 13:33

Ato ordinatório

20/01/2020, 13:32

Documento (Mandado)

30/12/2019, 16:34

Documento (Certidão)

30/12/2019, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 20:41

Decurso de Prazo

06/11/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 15:23

Documento (Certidão)

21/10/2019, 05:47

Documento (Certidão)

11/10/2019, 18:21

Recebimento

11/10/2019, 12:39

Custas

11/10/2019, 12:38

Recebimento

10/10/2019, 16:58

Documento (Certidão)

10/10/2019, 16:58

Ato ordinatório

10/10/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 16:57

Documento (Certidão)

08/06/2019, 19:56

Documento (Certidão)

29/05/2019, 13:39

Ato ordinatório

29/05/2019, 13:38

Documento (Mandado)

07/05/2019, 11:27

Documento (Certidão)

07/05/2019, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2019, 13:04

Mero expediente

12/04/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 09:15

Distribuição (sorteio)

05/04/2019, 09:15