Execução Fiscal 0300649-90.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MARCO AURELIO PROCIKEVIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:19

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Custas

07/10/2024, 15:59

Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:58

Custas

07/10/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 18:37

Trânsito em julgado

01/10/2024, 18:37

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:25

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCO AURELIO PROCIKEVIZ SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300649-90.2018.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:29

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:19

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Custas

07/10/2024, 15:59

Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:58

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:58

Custas

07/10/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 18:37

Trânsito em julgado

01/10/2024, 18:37

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:25

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCO AURELIO PROCIKEVIZ SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300649-90.2018.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:29

Expedida/certificada

10/05/2024, 13:29

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:17

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

26/10/2022, 15:13

Outras Decisões

25/10/2022, 18:56

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:46

Expedida/certificada

26/04/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:16

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Mero expediente

13/04/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 17:12

Documento (Certidão)

12/04/2022, 17:04

Expedida/certificada

04/04/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 19:02

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 19:08

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Documento (Informações)

24/02/2022, 16:18

Expedida/certificada

18/02/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:50

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 12:24

Expedida/certificada

01/02/2022, 12:19

Expedida/certificada

31/01/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 15:06

Documento (Certidão)

05/12/2021, 15:51

Documento (Certidão)

02/12/2021, 13:12

Mero expediente

01/12/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 10:30

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2021, 10:38

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:09

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 16:41

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 09:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2021, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2021, 16:07

Movimentação processual

02/07/2021, 15:46

Outras Decisões

07/06/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 14:05

Confirmada

27/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:05

Expedida/certificada

17/03/2021, 11:54

Documento (Mandado)

04/02/2021, 09:29

Mandado

08/01/2021, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2021, 13:38

Documento (Informações)

22/07/2020, 08:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 15:30

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 15:28

Documento (Certidão)

01/07/2020, 17:03

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2020, 14:23

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 10:25

Documento (Certidão)

23/03/2020, 16:41

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2020, 18:03

Mero expediente

04/03/2020, 15:57

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 11:39

Decurso de Prazo

11/02/2020, 01:03

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2020, 17:26

Expedida/certificada

27/01/2020, 17:24

Documento (Certidão)

27/01/2020, 17:24

Documento (Certidão)

27/01/2020, 17:22

Documento (Certidão)

27/12/2019, 06:20

Documento (Outros documentos)

27/12/2019, 06:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2019, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2019, 09:20

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 09:20

Decurso de Prazo

30/11/2019, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2019, 00:00

Documento (Informações)

28/11/2019, 01:31

Documento (Certidão)

15/11/2019, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 16:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 16:56

Documento (Certidão)

05/11/2019, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2019, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2019, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2019, 17:46

Outras Decisões

15/10/2019, 18:06

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 09:10

Documento (Certidão)

09/09/2019, 05:14

Documento (Certidão)

30/08/2019, 17:16

Ato ordinatório

30/08/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 15:55

Documento (Certidão)

08/06/2019, 19:58

Documento (Certidão)

29/05/2019, 12:44

Ato ordinatório

29/05/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 16:17

Documento (Certidão)

05/04/2019, 00:07

Documento (Certidão)

26/03/2019, 17:23

Ato ordinatório

26/03/2019, 17:22

Documento (Certidão)

26/03/2019, 17:21

Ato ordinatório

17/12/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 14:13

Documento (Certidão)

13/12/2018, 03:48

Documento (Certidão)

01/12/2018, 03:02

Ato ordinatório

30/11/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 16:35

Mero expediente

18/10/2018, 18:19

Conclusão (para decisão)

08/10/2018, 18:35

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 08:40

Documento (Certidão)

10/09/2018, 05:08

Documento (Certidão)

31/08/2018, 15:26

Ato ordinatório

31/08/2018, 15:24

Documento (Certidão)

31/08/2018, 15:22

Ato ordinatório

19/07/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 16:12

Documento (Certidão)

30/06/2018, 12:23

Documento (Certidão)

20/06/2018, 15:18

Ato ordinatório

20/06/2018, 15:17

Documento (Mandado)

15/06/2018, 16:12

Documento (Certidão)

15/06/2018, 16:12

Documento (Informações)

12/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2018, 15:40

Documento (Certidão)

11/05/2018, 14:23

Documento (Certidão)

02/05/2018, 20:25

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 20:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2018, 18:16

Mero expediente

04/04/2018, 13:50

Documento (Informações)

27/03/2018, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 13:45

Distribuição (sorteio)

27/03/2018, 13:45