Execução Fiscal 5004961-92.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

BRASCORE SYSTEMS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

05/12/2025, 20:10

Baixa Definitiva

04/10/2024, 16:30

Custas

03/10/2024, 03:50

Expedida/Certificada

03/10/2024, 03:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 03:50

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 18:41

Trânsito em julgado

01/10/2024, 18:41

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:32

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BRASCORE SYSTEMS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004961-92.2021.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:24

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 13:19

Todas as movimentações(42)

Documento (Informações)

05/12/2025, 20:10

Baixa Definitiva

04/10/2024, 16:30

Custas

03/10/2024, 03:50

Expedida/Certificada

03/10/2024, 03:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 03:50

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 18:41

Trânsito em julgado

01/10/2024, 18:41

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:32

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BRASCORE SYSTEMS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004961-92.2021.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:24

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 08:28

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

23/01/2024, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 09:16

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Por decisão judicial

25/02/2022, 12:39

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 14:41

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 15:08

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Documento (Informações)

17/11/2021, 16:28

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 15:08

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 15:07

Expedida/certificada

08/11/2021, 09:26

Decurso de Prazo

06/11/2021, 01:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2021, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2021, 14:54

Sem descrição

15/10/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 10:30

Distribuição (sorteio)

13/10/2021, 16:34