Apelação Cível 0301585-30.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 9.056,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

EVERSON APARECIDO SOARES

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLEDSON TESTONI

OAB/SC 030228·CPF·Representa: Autor

ANDIARA RAFAELA FERREIRA NOGUEIRA

OAB/SC 046740·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW01CV0

04/08/2022, 15:54

Transitado em Julgado

04/08/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI

09/06/2022, 21:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 21:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/06/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW01CV0

04/08/2022, 15:54

Transitado em Julgado

04/08/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 21:29

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 18:24

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legal

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23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/06/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI

09/06/2022, 21:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 21:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/06/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERSON APARECIDO SOARES ADVOGADO: ANDIARA RAFAELA FERREIRA NOGUEIRA (OAB SC046740) ADVOGADO: CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301585-30.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

23/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40

20/05/2022, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/11/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/11/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/11/2020, 21:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 21:35

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

13/08/2020, 08:19

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01218708-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/08/2020 19:06

13/08/2020, 07:23

Manifestação Ministério Público - Procurador: Sandro José Neis Diante do exposto, o Ministério Público se manifesta pela conversão do julgamento em diligência, com o retorno dos autos à origem, a fim de que a Celesc Distribuição S/A seja intimada para trazer ao feito cópias das faturas pagas desde o início da vigência do contrato, a fim de averiguar o montante devido ao consumidor.

12/08/2020, 19:30

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/08/2020 07:23:49 para 12/08/2020 19:06:17 do protocolo WTJU.2001218708-9 assinado por SANDRO JOSE NEIS.

12/08/2020, 19:06

Juntada de Documentos

07/08/2020, 19:45

Vista ao Ministério Público

07/08/2020, 19:45

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

07/08/2020, 19:45

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

05/08/2020, 16:30

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 5 de agosto de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

05/08/2020, 15:07

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

05/08/2020, 14:52

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

05/08/2020, 14:52

Expedido Ato Ordinatório - Considerando que a discussão objeto envolve interesse de incapaz, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

05/08/2020, 14:33

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

06/03/2019, 21:07

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência do acervo ao novo titular, Desembargador Paulo Ricardo Bruschi. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 06/03/2019. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/03/2019, 21:07

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

25/02/2019, 12:17

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Jorge Luis Costa Beber - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao substituto legal (cargo vago). Portaria n. 182/2019-GP e Art. 38, II do Regimento Interno. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

25/02/2019, 12:17

Conclusão ao Relator

25/10/2018, 15:50

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

25/10/2018, 15:50

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara de Direito Civil Relator: 10248 - Desembargador Jorge Luis Costa Beber

25/10/2018, 15:50

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

25/10/2018, 15:04

Alteração de Cadastro Efetuada

25/10/2018, 15:00

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

25/10/2018, 14:59

Encaminhar para cadastro

24/10/2018, 08:40

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Camboriú Vara de origem: 1ª Vara Cível

23/10/2018, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 14:33