Execução de Título Extrajudicial 0301092-17.2018.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0301092-17.2018.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:56

Baixa Definitiva

11/06/2024, 17:32

Expedida/Certificada

10/06/2024, 10:53

Expedição de alvará de levantamento

06/06/2024, 22:33

Trânsito em julgado

06/06/2024, 17:50

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:07

Publicação

14/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BERNARDETE MARIA PANDOLFO CANTELE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301092-17.2018.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Eventuais custas a cargo da parte executada, cuja exigibilidade fica suspensa no caso de deferimento da justiça gratuita. Na situação de ser ente público, não há cobrança de custas em razão da isenção disposta no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

13/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:20

Confirmada

10/05/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:52

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:40

Expedida/certificada

10/05/2024, 14:40

Expedida/certificada

10/05/2024, 14:40