Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005471-11.2023.8.24.0082 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005471-11.2023.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Réu revel citado por edital

11/06/2024, 17:51

Mudança de Parte

11/06/2024, 17:50

Documento (Certidão)

11/06/2024, 17:49

Documento (Edital)

30/05/2024, 03:00

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:22

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAIF JORGE MAUAD NETO EDITAL Nº 310058915786 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAIF JORGE MAUAD NETO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 26 de outubro de 2022, por volta da 1h30min, na Rua Luiz Gonzaga Valente, Bairro Coloninha, nesta Capital, o denunciado RAIF JORGE MAUAD NETO durante uma discussão com Kythian Jardelles Silva de Souza, ofendeu a sua integridade corporal e saúde, ao avançar contra a vítima, empurrou-a com força, tendo, com esse ato, derrubado-lhe ao chão, causando-lhe lesões corporais de natureza leve consistentes em "escoriação no cotovelo esquerdo e esquimoses na região dorsal lateral direita", conforme atestado no Laudo Pericial n. 2023.02.09760.23.001-94 (evento 65). Assim procedendo, o denunciado RAIF JORGE MAUAD NETO infringiu o disposto no art. 129, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005471-11.2023.8.24.0082/SC

13/05/2024, 00:00

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

10/05/2024, 17:36

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:11

Confirmada

09/05/2024, 17:11

Denúncia

09/05/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:13

Documentos

•13/05/2024, 00:00

—

Réu revel citado por edital

Mudança de Parte

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Denúncia

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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