Tutela Cautelar Antecedente 0308281-69.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialTutela Cautelar Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Tutela Cautelar Antecedente · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA

Autor

3. CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CONSTANTE GOEDERT

OAB/SC 35978·CPF·Representa: Autor

MILTON BACCIN

OAB/SC 5113·Representa: Autor

ADOLFO MARK PENKUHN

OAB/SC 13912·CPF·Representa: Autor

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Autor

BRUNO CONSTANTE GOEDERT

OAB/SC 035978·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

BRUNO CONSTANTE GOEDERT

OAB/SC 35978·CPF·Representa: Autor

MILTON BACCIN

OAB/SC 5113·Representa: Autor

ADOLFO MARK PENKUHN

OAB/SC 13912·CPF·Representa: Autor

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Autor

BRUNO CONSTANTE GOEDERT

OAB/SC 035978·CPF·Representa: Autor

ADOLFO MARK PENKUHN

OAB/SC 013912·CPF·Representa: Autor

BRUNO CONSTANTE GOEDERT

OAB/SC 35978·CPF·Representa: Réu

MILTON BACCIN

OAB/SC 5113·Representa: Réu

ADOLFO MARK PENKUHN

OAB/SC 13912·CPF·Representa: Réu

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Réu

BRUNO CONSTANTE GOEDERT

OAB/SC 035978·CPF·Representa: Réu

ADOLFO MARK PENKUHN

OAB/SC 013912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

20/04/2026, 18:16

Comunicação eletrônica

20/04/2026, 18:11

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:11

Petição

08/04/2026, 20:38

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:44

Publicação

27/03/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0308281-69.2016.8.24.0064/SC RELATOR: Liana Bardini Alves REQUERENTE: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO CONSTANTE GOEDERT (OAB SC035978) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 365 - 25/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:19

Custas

25/03/2026, 15:00

Custas

25/03/2026, 14:59

Custas

25/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:59

Movimentação processual

25/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(311)

Comunicação eletrônica

20/04/2026, 18:16

Comunicação eletrônica

20/04/2026, 18:11

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:11

Petição

08/04/2026, 20:38

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:44

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0308281-69.2016.8.24.0064/SC RELATOR: Liana Bardini Alves REQUERENTE: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO CONSTANTE GOEDERT (OAB SC035978) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 365 - 25/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:19

Custas

25/03/2026, 15:00

Custas

25/03/2026, 14:59

Custas

25/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:59

Movimentação processual

25/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:59

Movimentação processual

25/03/2026, 14:59

Remessa (outros motivos)

21/03/2026, 03:31

Expedida/Certificada

20/03/2026, 16:52

Expedida/Certificada

20/03/2026, 16:52

Trânsito em julgado

20/03/2026, 16:50

Recebimento

16/03/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2811341/SC (2024/0435723-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER LTDA EMBARGANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 ADOLFO MARK PENKUHN - SC013912 EMBARGADO: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO CONSTANTE GOEDERT - SC035978 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2811341/SC (2024/0435723-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER LTDA EMBARGANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 ADOLFO MARK PENKUHN - SC013912 EMBARGADO: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO CONSTANTE GOEDERT - SC035978 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2811341/SC (2024/0435723-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER LTDA EMBARGANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 ADOLFO MARK PENKUHN - SC013912 EMBARGADO: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO CONSTANTE GOEDERT - SC035978 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811341/SC (2024/0435723-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER LTDA AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 ADOLFO MARK PENKUHN - SC013912 AGRAVADO: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO CONSTANTE GOEDERT - SC035978 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811341/SC (2024/0435723-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER LTDA AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 ADOLFO MARK PENKUHN - SC013912 AGRAVADO: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO CONSTANTE GOEDERT - SC035978 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811341/SC (2024/0435723-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER LTDA AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 ADOLFO MARK PENKUHN - SC013912 AGRAVADO: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO CONSTANTE GOEDERT - SC035978 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811341/SC (2024/0435723-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER LTDA AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 ADOLFO MARK PENKUHN - SC013912 AGRAVADO: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO CONSTANTE GOEDERT - SC035978 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811341/SC (2024/0435723-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER LTDA AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADOS: MILTON BACCIN - SC005113 ADOLFO MARK PENKUHN - SC013912 AGRAVADO: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNO CONSTANTE GOEDERT - SC035978 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/12/2024.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO CONSTANTE GOEDERT (OAB SC035978) APELANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN APELANTE: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NOVA ESPERANÇA EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308281-69.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO CONSTANTE GOEDERT (OAB SC035978) APELANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN APELANTE: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NOVA ESPERANÇA EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308281-69.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO CONSTANTE GOEDERT (OAB SC035978) APELANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN APELANTE: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NOVA ESPERANÇA EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador SAUL STEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308281-69.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO CONSTANTE GOEDERT (OAB SC035978) APELANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA RENASCER EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN APELANTE: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NOVA ESPERANÇA EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308281-69.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

20/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 19:04

Mudança de Assunto Processual

31/10/2023, 19:04

Documento (Certidão)

31/10/2023, 19:03

Petição

26/10/2023, 15:45

Confirmada

25/10/2023, 10:24

Expedida/certificada

24/10/2023, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2023, 18:21

Petição

23/10/2023, 13:47

Confirmada

23/10/2023, 13:47

Expedida/certificada

23/10/2023, 11:51

Expedida/certificada

23/10/2023, 11:51

Expedida/certificada

23/10/2023, 11:51

Outras Decisões

23/10/2023, 11:51

Petição

20/10/2023, 17:58

Petição

20/10/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 14:49

Expedida/Certificada

15/09/2023, 10:52

Expedida/Certificada

15/09/2023, 10:52

Expedida/Certificada

15/09/2023, 10:52

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2023, 11:55

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2023, 11:55

Expedição de alvará de levantamento

13/09/2023, 11:55

Decurso de Prazo

09/09/2023, 01:09

Petição

08/09/2023, 17:26

Petição

08/09/2023, 16:18

Petição

25/08/2023, 15:42

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 18:33

Expedida/certificada

07/08/2023, 18:33

Expedida/certificada

07/08/2023, 18:33

Ato ordinatório

07/08/2023, 18:33

Documento (Informações)

01/08/2023, 09:10

Expedida/Certificada

31/07/2023, 16:42

Expedida/Certificada

31/07/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 16:05

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 16:05

Documento (Informações)

24/07/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 09:12

Confirmada

11/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2023, 16:31

Petição

16/03/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 15:05

Petição

28/09/2022, 18:36

Decurso de Prazo

17/09/2022, 01:15

Confirmada

09/09/2022, 23:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/09/2022, 15:13

Petição

05/09/2022, 16:53

Petição

30/08/2022, 19:30

Expedida/certificada

30/08/2022, 16:36

Petição

19/08/2022, 18:00

Petição

19/08/2022, 17:54

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:19

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2022, 18:18

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:21

Petição

13/07/2022, 16:46

Petição

13/07/2022, 16:30

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Petição

04/07/2022, 18:51

Confirmada

01/07/2022, 15:22

Expedida/certificada

01/07/2022, 12:35

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

01/07/2022, 10:26

Expedida/certificada

01/07/2022, 10:25

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 17:32

Expedida/certificada

29/06/2022, 16:17

Expedida/certificada

29/06/2022, 16:17

Petição

01/06/2022, 15:16

Petição

30/05/2022, 17:01

Petição

30/05/2022, 16:06

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:07

Petição

19/05/2022, 18:08

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 19:39

Petição

22/04/2022, 11:00

Confirmada

19/04/2022, 17:08

Expedida/certificada

19/04/2022, 13:11

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

19/04/2022, 11:48

Expedida/certificada

19/04/2022, 11:48

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 18:10

Petição

11/04/2022, 23:00

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:35

Petição

09/03/2022, 09:49

Petição

14/02/2022, 11:16

Petição

14/02/2022, 09:43

Petição

01/02/2022, 16:52

Petição

31/01/2022, 20:55

Confirmada

22/01/2022, 11:22

Expedida/certificada

21/01/2022, 21:52

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 12:25

Movimentação processual

11/12/2021, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 18:51

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 18:49

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:08

Petição

08/11/2021, 18:24

Petição

08/11/2021, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2021, 13:03

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2021, 21:31

Petição

22/10/2021, 15:24

Confirmada

22/10/2021, 15:24

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

21/10/2021, 15:23

Expedida/certificada

21/10/2021, 15:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 14:16

Petição

20/10/2021, 20:18

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 17:07

Petição

30/09/2021, 16:55

Confirmada

29/09/2021, 14:29

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:32

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:12

Petição

27/09/2021, 09:30

Petição

23/09/2021, 18:14

Petição

20/08/2021, 11:50

Petição

10/08/2021, 15:48

Petição

10/08/2021, 10:28

Petição

10/08/2021, 09:59

Petição

16/07/2021, 10:29

Petição

16/07/2021, 09:26

Petição

29/06/2021, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2021, 14:56

Petição

15/06/2021, 16:41

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Petição

08/06/2021, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2021, 14:29

Expedida/certificada

04/06/2021, 12:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 17:34

Petição

02/06/2021, 13:10

Petição

10/05/2021, 11:21

Petição

07/05/2021, 19:20

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 14:31

Petição

14/04/2021, 18:47

Petição

06/04/2021, 14:31

Petição

06/04/2021, 14:31

Confirmada

02/04/2021, 23:59

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Petição

29/03/2021, 18:00

Confirmada

29/03/2021, 18:00

Expedida/certificada

23/03/2021, 17:40

Expedida/certificada

23/03/2021, 17:40

Mero expediente

23/03/2021, 17:40

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

23/03/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 17:11

Confirmada

22/03/2021, 20:42

Expedida/certificada

22/03/2021, 19:46

Expedida/certificada

22/03/2021, 19:46

Expedida/certificada

22/03/2021, 19:46

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 15:21

Petição

18/02/2021, 16:04

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Petição

03/02/2021, 16:44

Confirmada

03/02/2021, 16:44

Expedida/certificada

27/01/2021, 16:41

Petição

21/12/2020, 18:25

Petição

25/11/2020, 15:18

Petição

17/11/2020, 09:40

Petição

16/11/2020, 19:20

Confirmada

31/10/2020, 23:59

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2020, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 14:20

Petição

14/10/2020, 16:26

Expedida/certificada

13/10/2020, 19:57

Expedida/certificada

13/10/2020, 19:57

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

13/10/2020, 19:30

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 16:40

Petição

22/09/2020, 18:03

Petição

22/09/2020, 16:33

Petição

15/09/2020, 16:21

Confirmada

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2020, 13:44

Expedida/certificada

04/09/2020, 13:44

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 13:13

Decurso de Prazo

29/08/2020, 01:11

Decurso de Prazo

27/08/2020, 01:07

Confirmada

21/08/2020, 23:59

Petição

11/08/2020, 18:14

Expedida/certificada

11/08/2020, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2020, 12:56

Petição

06/08/2020, 09:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2020, 13:18

Petição

28/07/2020, 21:27

Petição

28/07/2020, 16:31

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2020, 17:12

Petição

14/07/2020, 16:54

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2020, 18:28

Expedida/certificada

25/06/2020, 18:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/06/2020, 16:27

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 12:32

Petição

05/05/2020, 15:10

Petição

20/04/2020, 15:52

Petição

06/04/2020, 15:51

Documento (Certidão)

23/03/2020, 16:09

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2020, 13:55

Documento (Certidão)

04/03/2020, 14:13

Mudança de Classe Processual

04/03/2020, 13:59

Petição

28/01/2020, 17:17

Petição

22/01/2020, 19:17

Publicação

29/11/2019, 08:37

Documento (Informações)

27/11/2019, 20:35

Ato ordinatório

27/11/2019, 20:02

Documento (Certidão)

26/09/2019, 18:23

Petição

23/09/2019, 18:18

Petição

11/09/2019, 00:53

Petição

10/09/2019, 10:57

Documento (Certidão)

03/09/2019, 19:32

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 19:32

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2019, 18:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:48

Publicação

16/08/2019, 08:36

Documento (Informações)

14/08/2019, 20:30

Mero expediente

14/08/2019, 18:47

Documento (Certidão)

09/08/2019, 14:37

Conclusão (para decisão)

20/03/2019, 18:50

Petição

12/03/2019, 21:11

Publicação

11/03/2019, 13:29

Documento (Informações)

19/02/2019, 12:45

Mero expediente

18/02/2019, 08:40

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 18:21

Conclusão (para julgamento)

30/08/2018, 12:32

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 12:30

Documento (Informações)

22/07/2018, 09:06

Documento (Certidão)

26/06/2018, 12:50

Petição

14/06/2018, 17:39

Publicação

14/06/2018, 14:01

Documento (Informações)

11/06/2018, 17:58

Documento (Certidão)

11/06/2018, 17:47

Publicação

06/06/2018, 15:01

Publicação

06/06/2018, 15:01

Documento (Informações)

15/05/2018, 19:01

Antecipação de tutela

11/05/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 15:13

Petição

22/02/2018, 16:36

Petição

21/02/2018, 18:32

Petição

09/11/2017, 10:59

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 17:13

Documento (Certidão)

05/04/2017, 18:39

Petição

22/02/2017, 17:16

Documento (Certidão)

09/12/2016, 18:53

Petição

28/11/2016, 18:41

Publicação

09/11/2016, 14:22

Publicação

09/11/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 10:54

Documento (Informações)

03/11/2016, 14:28

Documento (Informações)

03/11/2016, 14:28

Petição

02/11/2016, 08:11

Petição

01/11/2016, 17:29

Documento (Outros documentos)

31/10/2016, 18:56

Documento (Outros documentos)

31/10/2016, 18:54

Documento (Outros documentos)

31/10/2016, 18:51

Outras Decisões

31/10/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 17:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 16:59

Petição

31/10/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 18:03

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 10:55

Documento (Certidão)

13/10/2016, 18:39

Documento (Certidão)

12/10/2016, 10:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/10/2016, 10:56

Documento (Outros documentos)

12/10/2016, 10:56

Publicação

04/10/2016, 11:51

Documento (Informações)

27/09/2016, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2016, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2016, 13:45

Liminar

20/09/2016, 18:43

Petição

02/09/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 08:21

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 15:41

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 15:40

Distribuição (sorteio)

24/08/2016, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2026, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•04/12/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•03/11/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•25/09/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•16/01/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•15/01/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/12/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•20/11/2023, 00:00