Execução Fiscal 0301352-55.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

TEREZINHA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:40

Custas

07/08/2024, 18:45

Expedida/Certificada

07/08/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 18:45

Custas

07/08/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 13:26

Expedida/Certificada

01/08/2024, 13:26

Trânsito em julgado

01/08/2024, 13:26

Documento (Certidão)

01/08/2024, 13:25

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:04

Publicação

25/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TEREZINHA ALVES SENTENÇA Diante do pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301352-55.2017.8.24.0235/SC Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 15:18

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:18

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:40

Custas

07/08/2024, 18:45

Expedida/Certificada

07/08/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 18:45

Custas

07/08/2024, 18:45

Documentos

•24/06/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 13:26

Expedida/Certificada

01/08/2024, 13:26

Trânsito em julgado

01/08/2024, 13:26

Documento (Certidão)

01/08/2024, 13:25

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:04

Publicação

25/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TEREZINHA ALVES SENTENÇA Diante do pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301352-55.2017.8.24.0235/SC Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 15:18

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:14

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TEREZINHA ALVES SENTENÇA Diante do pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301352-55.2017.8.24.0235/SC Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 15:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 14:15

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:12

Expedida/certificada

18/04/2024, 17:42

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/04/2024, 17:37

Execução frustrada

07/11/2022, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 08:33

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Por decisão judicial

26/08/2021, 14:17

Expedida/certificada

26/08/2021, 14:16

Mero expediente

25/08/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 15:59

Mudança de Assunto Processual

13/08/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:52

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 12:54

Outras Decisões

23/04/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 08:12

Confirmada

15/12/2020, 07:48

Expedida/certificada

10/12/2020, 01:39

Documento (Certidão)

10/12/2020, 01:39

Decurso de Prazo

09/09/2020, 04:13

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 13:29

Conclusão (para julgamento)

02/09/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:31

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:22

Documento (Certidão)

22/08/2020, 00:38

Documento (Certidão)

12/08/2020, 14:42

Mero expediente

24/07/2020, 19:43

Mero expediente

31/10/2019, 15:16

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 17:28

Documento (Certidão)

29/03/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 14:19

Documento (Certidão)

19/03/2019, 18:29

Ato ordinatório

19/03/2019, 18:29

Documento (Mandado)

10/12/2018, 13:53

Documento (Certidão)

10/12/2018, 13:53

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2018, 16:40

Cálculo

14/09/2018, 21:01

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 21:01

Documento (Certidão)

24/08/2018, 11:17

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 10:16

Documento (Certidão)

14/08/2018, 13:34

Ato ordinatório

14/08/2018, 13:34

Recebimento

10/08/2018, 13:55

Custas

10/08/2018, 13:54

Recebimento

07/08/2018, 15:46

Documento (Certidão)

07/08/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 10:46

Documento (Certidão)

23/07/2018, 08:42

Documento (Certidão)

13/07/2018, 15:33

Ato ordinatório

13/07/2018, 15:33

Documento (Certidão)

11/07/2018, 22:18

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 22:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2018, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2018, 11:31

Documento (Certidão)

25/05/2018, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2018, 13:35

Outras Decisões

25/05/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 17:48

Distribuição (sorteio)

31/08/2017, 17:48