Execução Fiscal 0304039-63.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

ADILSON CORREA CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

04/08/2025, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2025, 03:01

Por decisão judicial

21/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:31

Confirmada

11/07/2025, 00:06

Expedida/certificada

01/07/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:49

Confirmada

26/05/2025, 00:06

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:34

Documento (Certidão)

14/05/2025, 13:18

Expedida/Certificada

14/05/2025, 09:08

Todas as movimentações(188)

Execução frustrada

04/08/2025, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2025, 03:01

Por decisão judicial

21/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:31

Confirmada

11/07/2025, 00:06

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:49

Confirmada

26/05/2025, 00:06

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:34

Documento (Certidão)

14/05/2025, 13:18

Expedida/Certificada

14/05/2025, 09:08

Expedida/Certificada

14/05/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:10

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 16:24

Confirmada

18/04/2025, 00:03

Expedida/certificada

08/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2025, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 12:03

Expedida/Certificada

14/02/2025, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 14:13

Expedida/Certificada

12/02/2025, 11:50

Expedida/Certificada

12/02/2025, 11:50

Expedida/Certificada

12/02/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:13

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 14:47

Outras Decisões

22/11/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 13:48

Confirmada

26/10/2024, 00:05

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:27

Outras Decisões

16/10/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 13:19

Recebimento

11/10/2024, 11:12

Comunicação eletrônica

19/08/2024, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 19:04

Outras Decisões

03/07/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 16:08

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:56

Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:58

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Confirmada

19/05/2024, 00:07

Documento (Edital)

16/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: ADILSON CORREA CARDOSO (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ADILSON CORREA CARDOSO (Representante) EDITAL Nº 310058971846 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE DA SILVA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDINEI GONCALVES LITTES, cpf: 06227990965, endereço: Linha Putinga, 00, Grupo 04 - Rural - 89430000 - Calmon (Residencial), Rua Lauro Rochi, s/n, ao lado da casa 16 - São Miguel - 00000000 - Fraiburgo (Residencial) e Rua Miguel Dzumann, n° 315 - Bairro Centro - 89430000 - Calmon (Residencial). Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304039-63.2015.8.24.0012/SC Ante o exposto, considerando a inexistência de bens penhoráveis e o baixo valor da execução, que estava arquivada administrativamente há mais de um ano, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil c/c a Resolução n. 547/24 do Conselho Nacional de Justiça. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais. No entanto, diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (artigo 7º). Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:10

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 13:54

Confirmada

22/03/2024, 00:04

Expedida/certificada

12/03/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 10:05

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

07/03/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 17:31

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Execução frustrada

22/09/2022, 16:43

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 13:32

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 14:46

Expedida/certificada

17/08/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:57

Confirmada

12/07/2022, 17:50

Expedida/certificada

11/07/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 10:56

Documento (Certidão)

09/07/2022, 09:43

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:33

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 20:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:47

Confirmada

11/02/2022, 15:41

Expedida/certificada

11/02/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 15:07

Confirmada

10/02/2022, 13:49

Expedida/certificada

09/02/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 18:15

Confirmada

14/10/2021, 14:20

Expedida/certificada

08/10/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 17:51

Confirmada

28/07/2021, 13:36

Expedida/certificada

28/07/2021, 12:40

Documento (Informações)

28/07/2021, 12:40

Expedição de alvará de levantamento

26/07/2021, 18:25

Confirmada

26/07/2021, 14:20

Expedida/certificada

22/07/2021, 20:33

Decurso de Prazo

02/03/2021, 01:07

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2021, 18:10

Confirmada

25/01/2021, 13:13

Expedida/certificada

22/01/2021, 18:01

Mero expediente

22/01/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 15:04

Confirmada

19/10/2020, 13:06

Expedida/certificada

16/10/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 18:49

Confirmada

27/07/2020, 18:49

Expedida/certificada

27/07/2020, 01:50

Documento (Certidão)

27/07/2020, 01:50

Documento (Informações)

09/07/2020, 21:18

Documento (Certidão)

20/12/2019, 10:05

Documento (Outros documentos)

20/12/2019, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 13:21

Documento (Certidão)

29/09/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 15:43

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 13:59

Documento (Certidão)

19/09/2019, 13:44

Publicação

01/08/2019, 13:51

Documento (Informações)

30/07/2019, 14:55

Outras Decisões

25/07/2019, 19:07

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 18:11

Documento (Certidão)

21/06/2019, 10:00

Documento (Certidão)

11/06/2019, 15:30

Ato ordinatório

11/06/2019, 15:29

Documento (Mandado)

23/05/2019, 16:54

Documento (Certidão)

23/05/2019, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2019, 17:49

Cálculo

10/04/2019, 20:16

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 20:16

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 15:55

Documento (Certidão)

18/03/2019, 05:51

Documento (Certidão)

08/03/2019, 13:40

Ato ordinatório

08/03/2019, 13:39

Recebimento

17/12/2018, 18:54

Custas

17/12/2018, 18:54

Recebimento

17/12/2018, 15:00

Documento (Certidão)

17/12/2018, 15:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 19:59

Documento (Certidão)

20/09/2018, 03:03

Documento (Certidão)

10/09/2018, 17:14

Mero expediente

06/09/2018, 21:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 16:09

Documento (Certidão)

25/08/2018, 02:52

Documento (Certidão)

15/08/2018, 14:02

Mero expediente

19/07/2018, 20:19

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2018, 00:20

Documento (Certidão)

05/04/2018, 07:35

Documento (Certidão)

26/03/2018, 14:56

Ato ordinatório

26/03/2018, 14:54

Documento (Certidão)

06/11/2017, 02:21

Documento (Certidão)

27/10/2017, 18:21

Ato ordinatório

27/10/2017, 18:20

Recebimento

14/06/2017, 12:52

Custas

14/06/2017, 12:52

Documento (Certidão)

13/06/2017, 19:04

Remessa (outros motivos)

13/06/2017, 18:28

Ato ordinatório

13/06/2017, 18:27

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 09:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2016, 11:56

Mero expediente

25/11/2015, 16:10

Distribuição (sorteio)

06/11/2015, 20:51