Procedimento Comum Cível 0309070-93.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

INES TEREZINHA DE BITENCOURT PACHECO

CPF

Autor

JORGE TARSO LIMA PACHECO

CPF

Autor

PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Autor

PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST

OAB/SC 020496·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE CARVALHO PAULO COELHO

OAB/SC 018474·Representa: Autor

VILSIANA BOING NIECHUES

OAB/SC 017657·CPF·Representa: Autor

MAURILIO MATIAS PAULO

OAB/SC 005153·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS

OAB/SC 20496·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST

OAB/SC 020496·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE CARVALHO PAULO COELHO

OAB/SC 018474·Representa: Autor

VILSIANA BOING NIECHUES

OAB/SC 017657·CPF·Representa: Autor

MAURILIO MATIAS PAULO

OAB/SC 005153·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS

OAB/SC 20496·CPF·Representa: Réu

VILSIANA BOING NIECHUES

OAB/SC 17657·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST

OAB/SC 020496·CPF·Representa: Réu

VILSIANA BOING NIECHUES

OAB/SC 017657·CPF·Representa: Réu

MAURILIO MATIAS PAULO

OAB/SC 005153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:39

Documento (Informações)

21/10/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:18

Publicação

14/10/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309070-93.2018.8.24.0033/SC RELATOR: Bruno Makowiecky Salles RÉU: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) ADVOGADO(A): CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS (OAB SC020496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 12/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2025, 17:10

Custas

12/10/2025, 16:48

Expedida/Certificada

12/10/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 16:47

Custas

12/10/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 17:50

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:50

Recebimento

02/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:39

Documento (Informações)

21/10/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:18

Publicação

14/10/2025, 03:31

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309070-93.2018.8.24.0033/SC RELATOR: Bruno Makowiecky Salles RÉU: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) ADVOGADO(A): CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS (OAB SC020496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 12/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2025, 17:10

Custas

12/10/2025, 16:48

Expedida/Certificada

12/10/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 16:47

Custas

12/10/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 17:50

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:50

Recebimento

02/10/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0309070-93.2018.8.24.0033/SC APELANTE: JORGE TARSO LIMA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA DE CARVALHO PAULO COELHO (OAB SC018474) APELANTE: INES TEREZINHA DE BITENCOURT PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA DE CARVALHO PAULO COELHO (OAB SC018474) APELANTE: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) ADVOGADO(A): Christiane Hausen Christ (OAB SC020496) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de recursos de Apelação interpostos por JORGE TARSO LIMA PACHECO, INES TEREZINHA DE BITENCOURT PACHECO e PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em que as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial (evento 25, PED HOMOLOG ACOR1). Instrumentos de mandato no evento 1, PROC2, evento 29, PROC72 e evento 48 dos autos originários. Ante o exposto, com base nos arts. 487, III, 'b' e 932, I, do CPC, HOMOLOGO a transação extrajudicial informada no evento 25, PED HOMOLOG ACOR1 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Honorários advocatícios e custas finais conforme acordado. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem para o cálculo das custas finais e demais providências cabíveis.

12/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE TARSO LIMA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURILIO MATIAS PAULO (OAB SC005153) APELANTE: INES TEREZINHA DE BITENCOURT PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURILIO MATIAS PAULO (OAB SC005153) APELANTE: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) ADVOGADO(A): Christiane Hausen Christ (OAB SC020496) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309070-93.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE TARSO LIMA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURILIO MATIAS PAULO (OAB SC005153) APELANTE: INES TEREZINHA DE BITENCOURT PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURILIO MATIAS PAULO (OAB SC005153) APELANTE: PASS-E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VILSIANA BOING NIECHUES (OAB SC017657) ADVOGADO(A): Christiane Hausen Christ (OAB SC020496) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309070-93.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

13/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 17:26

Retificação de movimento

02/10/2023, 17:25

Expedida/Certificada

02/10/2023, 17:22

Outras Decisões

25/09/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 17:28

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:04

Confirmada

11/05/2023, 23:59

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:17

Expedida/certificada

01/05/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:27

Expedida/certificada

24/04/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 21:03

Documento (Informações)

20/04/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 11:52

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 11:52

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:02

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:02

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:10

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 21:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 15:05

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 08:55

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2023, 16:46

Expedida/certificada

12/01/2023, 16:46

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 10:27

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 22:56

Expedida/certificada

24/11/2022, 10:24

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:24

Documento (Certidão)

24/11/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 10:19

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 10:04

Decurso de Prazo

18/11/2022, 01:21

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 08:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/11/2022, 13:48

Outras Decisões

08/11/2022, 06:03

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 15:26

Documento (Certidão)

04/11/2022, 12:06

Documento (Certidão)

04/11/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:58

Expedida/certificada

03/11/2022, 18:56

Outras Decisões

03/11/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:52

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:19

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:01

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Documento (Certidão)

22/09/2022, 13:27

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:25

Outras Decisões

21/09/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:36

Documento (Certidão)

10/08/2022, 12:47

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2022, 15:52

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:13

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:01

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:04

Outras Decisões

30/05/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 13:15

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/05/2022, 12:07

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2022, 09:27

Movimentação processual

11/12/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 14:55

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 08:45

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 10:20

Expedida/certificada

27/08/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 10:24

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:29

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2020, 15:20

Outras Decisões

14/12/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 10:41

Recebimento

17/02/2020, 17:22

Documento (Certidão)

15/02/2020, 20:55

Conclusão (para decisão)

17/11/2019, 20:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 11:18

Publicação

03/10/2019, 08:43

Documento (Informações)

01/10/2019, 20:32

Documento (Certidão)

06/09/2019, 14:35

Outras Decisões

04/09/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 16:57

Documento (Certidão)

24/05/2019, 13:41

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 18:03

Documento (Certidão)

13/03/2019, 13:43

Petição (Replica)

11/03/2019, 22:39

Publicação

08/03/2019, 14:29

Documento (Informações)

06/03/2019, 18:31

Ato ordinatório

26/02/2019, 22:04

Petição (Contestação)

31/01/2019, 18:34

Documento (Certidão)

14/12/2018, 20:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2018, 20:11

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 20:11

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2018, 14:27

Publicação

30/11/2018, 12:03

Documento (Informações)

28/11/2018, 18:35

Outras Decisões

23/11/2018, 17:59

Conclusão (para despacho)

15/11/2018, 20:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 19:01

Documento (Certidão)

02/10/2018, 18:09

Publicação

25/09/2018, 14:33

Documento (Informações)

21/09/2018, 18:35

Outras Decisões

21/09/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 16:16

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 16:15

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 16:15

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 12:06

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 13:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

05/09/2018, 16:30

Recebimento

05/09/2018, 15:36

Documento (Certidão)

05/09/2018, 15:36

Publicação

14/08/2018, 13:40

Documento (Informações)

10/08/2018, 20:14

Incompetência

09/08/2018, 15:22

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 16:25

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 13:15

Distribuição (sorteio)

03/08/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 00:00

•03/06/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00