Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000471-84.2022.8.24.0043 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000471-84.2022.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 16:45

Petição

23/01/2026, 23:13

Publicação

22/01/2026, 21:22

Publicação

22/01/2026, 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000471-84.2022.8.24.0043/SC AUTOR: VANIA INES WEGNER FENGLER ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: VANDERLEI ALVES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: ROSANE THIEL ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: MICHELE VOOS ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: MARLISA BIEDERMANN ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: MARIA ODETE BARPPI BREUNIG ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: INES APARECIDA RAUBER KAISER ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: ANDREA MARIA HILGERT ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: TAISE DALL SASSO ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: MARLISE WESCHENFELDER WALKER ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: JANETE IRIA MEES KREIN ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: CELIA SCHRODER ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) INTERESSADO: CILIANE ALVES GETELINA CASANOVA ADVOGADO(A): GERSON JOAO ZANCANARO ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI ADVOGADO(A): CAMILA FRANZEN CELLA DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 216.1, porquanto os honorários periciais já foram requisitados (ev. 146.1) e pagos ao profissional (ev. 218.1). Preclusa esta decisão, retornem os autos ao arquivo.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000471-84.2022.8.24.0043/SC AUTOR: VANIA INES WEGNER FENGLER ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: VANDERLEI ALVES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: ROSANE THIEL ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: MICHELE VOOS ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: MARLISA BIEDERMANN ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: MARIA ODETE BARPPI BREUNIG ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: INES APARECIDA RAUBER KAISER ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: ANDREA MARIA HILGERT ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: TAISE DALL SASSO ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: MARLISE WESCHENFELDER WALKER ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: JANETE IRIA MEES KREIN ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) AUTOR: CELIA SCHRODER ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 216.1, porquanto os honorários periciais já foram requisitados (ev. 146.1) e pagos ao profissional (ev. 218.1). Preclusa esta decisão, retornem os autos ao arquivo.

21/01/2026, 00:00

Petição

19/01/2026, 13:19

Confirmada

19/01/2026, 13:19

Petição

16/01/2026, 16:37

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:28

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:27

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:27

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA ZANATTA RECORRIDO: VANIA INES WEGNER FENGLER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: VANDERLEI ALVES GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: ROSANE THIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: MICHELE VOOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: MARLISA BIEDERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: MARIA ODETE BARPPI BREUNIG (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: INES APARECIDA RAUBER KAISER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: ANDREA MARIA HILGERT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: TAISE DALL SASSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: MARLISE WESCHENFELDER WALKER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: JANETE IRIA MEES KREIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) RECORRIDO: CELIA SCHRODER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISE ETGES (OAB SC048625) PERITO: JULIANDRO CASANOVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000471-84.2022.8.24.0043/SC (Pauta: 23) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

13/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(8)

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Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição

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