Reintegração / Manutenção de Posse 0302440-70.2016.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MARCELINO BORGES

CPF

Autor

CLAUDIA SILVEIRA MENDES BORGES

CPF

Autor

AIRTON ZANETTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN CURCIO

OAB/SC 042497·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ALFLEN

OAB/SC 027251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o Arquivamento

12/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 14:47

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/02/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

22/01/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

22/01/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

21/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/01/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/01/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

14/01/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 15:43

Todas as movimentações(144)

Determinado o Arquivamento

12/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 14:47

Juntada de Petição

12/05/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/02/2026, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

22/01/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

22/01/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

21/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/01/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/01/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

14/01/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 15:43

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

02/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA SILVEIRA MENDES BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

02/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON ZANETTE. Justiça gratuita: Deferida.

02/09/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/08/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

15/08/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:51

Transitado em Julgado

15/07/2022, 14:51

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03024407020168240007

15/07/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELINO BORGES ADVOGADO: RENAN CURCIO (OAB SC042497) APELANTE: CLAUDIA SILVEIRA MENDES BORGES ADVOGADO: RENAN CURCIO (OAB SC042497) APELADO: AIRTON ZANETTE ADVOGADO: RAQUEL ALFLEN (OAB SC027251) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302440-70.2016.8.24.0007/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

23/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03024407020168240007/TJSC

19/02/2021, 16:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/10/2020, 16:23

Juntada

04/10/2018, 16:42

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/10/2018, 07:42

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/10/2018, 07:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBGC.18.10032621-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/10/2018 21:04

02/10/2018, 21:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2903 Página:

12/09/2018, 00:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2018 Teor do ato: CERTIFICO que a Apelação de fls. 589/612 é tempestiva. Certifico que o Requerido não apresentou recurso. Fica intimado o Apelado/Requerido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Raquel Alflen (OAB 27251/SC)

10/09/2018, 17:37

Juntada

20/08/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a Apelação de fls. 589/612 é tempestiva. Certifico que o Requerido não apresentou recurso. Fica intimado o Apelado/Requerido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

19/08/2018, 19:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBGC.18.10025809-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/08/2018 16:06

13/08/2018, 16:32

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002047-53.2018.8.24.0007 - Embargos de Declaração, nesta data.

13/07/2018, 13:10

Recurso interposto - 0002047-53.2018.8.24.0007 - Embargos de Declaração

13/07/2018, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0326/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2859 Página:

12/07/2018, 00:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2018 Teor do ato: Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Manutenção de Posse proposta por Marcelino Borges, qualificado, e Cláudia Silveira Mendes Borges, qualificada, contra Airton Zanette, qualificado, confirmando a liminar que determinou a retirada pelo Requerido dos materiais depositados em invasão ao terreno dos Requeridos. Em continuação, defiro o pedido de proteção possessória formulado pelo Requerido Airton Zanette, tendo em vista a comprovação de que os Requerentes alteraram a disposição da cerca divisória no curso da demanda, o que foi feito com atos de violência à posse exercida pelo Requerido, em esbulho à extensão de aproximadamente 2,33 metros de sua propriedade. Determino que os Requerentes restituam a cerca ao estado anterior, recuando com a mesma na extensão de 2,33 metros, no prazo de 10 (dez) dias, às suas expensas, sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais). Por fim, considerando a sucumbência recíproca, condeno ambos os litigantes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% cada, e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao advogado da parte adversa, nos termos do art. 85, §8º do CPC. Suspendo, entretanto, a exigibilidade dos encargos sucumbenciais em razão de estarem amparados pelo benefício da Assistência Judiciária Gratuita, lembrando-se que, se dentro de cinco anos lhe sobrevierem condições de arcar com os encargos aqui determinados, será obrigada(o) a pagá-los, nos moldes dos §§ 1º. e 2º. do art. 11 e art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Raquel Alflen (OAB 27251/SC), Renan Curcio (OAB 42497/SC)

10/07/2018, 18:28

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/07/2018, 15:39

Certificado a publicação e registro da sentença

09/07/2018, 15:39

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Manutenção de Posse proposta por Marcelino Borges, qualificado, e Cláudia Silveira Mendes Borges, qualificada, contra Airton Zanette, qualificado, confirmando a liminar que determinou a retirada pelo Requerido dos materiais depositados em invasão ao terreno dos Requeridos. Em continuação, defiro o pedido de proteção possessória formulado pelo Requerido Airton Zanette, tendo em vista a comprovação de que os Requerentes alteraram a disposição da cerca divisória no curso da demanda, o que foi feito com atos de violência à posse exercida pelo Requerido, em esbulho à extensão de aproximadamente 2,33 metros de sua propriedade. Determino que os Requerentes restituam a cerca ao estado anterior, recuando com a mesma na extensão de 2,33 metros, no prazo de 10 (dez) dias, às suas expensas, sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais). Por fim, considerando a sucumbência recíproca, condeno ambos os litigantes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% cada, e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao advogado da parte adversa, nos termos do art. 85, §8º do CPC. Suspendo, entretanto, a exigibilidade dos encargos sucumbenciais em razão de estarem amparados pelo benefício da Assistência Judiciária Gratuita, lembrando-se que, se dentro de cinco anos lhe sobrevierem condições de arcar com os encargos aqui determinados, será obrigada(o) a pagá-los, nos moldes dos §§ 1º. e 2º. do art. 11 e art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitada em julgado, arquive-se.

09/07/2018, 15:39

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 08/06/2018 00:00

08/06/2018, 08:24

Certidão emitida - Genérico

24/04/2018, 18:20

Juntada de Petição

24/04/2018, 18:12

Conclusos para despacho

22/03/2018, 01:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10007130-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 21/03/2018 15:33

21/03/2018, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10007128-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 21/03/2018 15:30

21/03/2018, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2767 Página:

28/02/2018, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes, para, querendo, manifestar-se sobre o Laudo Pericial no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, CPC).Expeça-se alvará para liberação da honorária pericial. Advogados(s): Raquel Alflen (OAB 27251/SC), Renan Curcio (OAB 42497/SC)

26/02/2018, 12:55

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o Despacho de fl. 471.

19/02/2018, 13:03

Conclusos para despacho

09/02/2018, 17:25

documento digitalizado

09/02/2018, 17:20

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes, para, querendo, manifestar-se sobre o Laudo Pericial no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, CPC).Expeça-se alvará para liberação da honorária pericial.

07/02/2018, 16:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.18.10000719-5 Tipo da Petição: Informações Data: 19/01/2018 11:15

19/01/2018, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2018, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBGC.18.00000041-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/01/2018 12:55

17/01/2018, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2727 Página:

14/12/2017, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2017 Teor do ato: Ao Requerente, para, em 5 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 418/419. Advogados(s): Renan Curcio (OAB 42497/SC)

12/12/2017, 14:02

Mero expediente - SAJ - Ao Requerente, para, em 5 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 418/419.

04/12/2017, 14:54

Conclusos para despacho

29/11/2017, 11:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/11/2017, 11:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10033516-7 Tipo da Petição: Pedido de liminar incidental Data: 28/11/2017 14:40

28/11/2017, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0438/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0438/2017 Teor do ato: Intimem-se partes, procuradores e assistentes técnicos, se houver, para a vistoria designada: 13/11/2017, às 09:00 horas, sito à Rua Pedro José Adriano, nº 159, bairro Jardim Janaína, em Biguaçu/SC. Advogados(s): Raquel Alflen (OAB 27251/SC), Renan Curcio (OAB 42497/SC)

06/09/2017, 17:29

Mero expediente - SAJ - Intimem-se partes, procuradores e assistentes técnicos, se houver, para a vistoria designada: 13/11/2017, às 09:00 horas, sito à Rua Pedro José Adriano, nº 159, bairro Jardim Janaína, em Biguaçu/SC.

01/09/2017, 15:11

Conclusos para despacho

27/08/2017, 22:10

Juntada de Petição

19/07/2017, 00:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

11/07/2017, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2017 Teor do ato: Defiro o valor proposto a título de honorários periciais, à fl. 409.Intime-se a Perita para designar data e horário para a realização da Perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo que seja possível a comunicação tempestiva às partes para acompanharem o ato, caso queiram. Advogados(s): Raquel Alflen (OAB 27251/SC), Renan Curcio (OAB 42497/SC)

07/07/2017, 14:40

Juntada de documento

07/07/2017, 02:38

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o valor proposto a título de honorários periciais, à fl. 409.Intime-se a Perita para designar data e horário para a realização da Perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo que seja possível a comunicação tempestiva às partes para acompanharem o ato, caso queiram.

03/07/2017, 13:00

Conclusos para despacho

27/06/2017, 09:29

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBGC.17.00002227-3 Tipo da Petição: Informações Data: 08/05/2017 18:29

27/06/2017, 09:28

Juntada de documento

01/06/2017, 15:04

Juntada de documento

01/06/2017, 15:03

Juntada de documento

01/06/2017, 15:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/06/2017, 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

01/06/2017, 15:01

Juntada de documento

03/05/2017, 15:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/004508-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2017 Local: Biguaçu / Ernani Simon Bonissoni Junior

03/05/2017, 15:07

Mero expediente - SAJ - Genérico Despacho

02/05/2017, 12:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649460131TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Dra. Ana Paula Marcon

19/04/2017, 12:26

Juntada

19/04/2017, 12:26

Conclusos para despacho

27/03/2017, 13:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10006906-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 24/03/2017 13:31

25/03/2017, 06:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10006818-5 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2017 16:18 Complemento: Quesitos

23/03/2017, 18:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2544 Página:

16/03/2017, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2017 Teor do ato: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados pelo Requerido (fls. 363/365), exceto quanto às diligências do Oficial de Justiça.Em face da constatação de que ambas as partes encontram-se assistidas pela gratuidade judiciária, entendo cabível a substituição do Perito por outro que aceite a remuneração nos termos do benefício concedido.Deste modo, modifico a Decisão de fl. 365, nomeando Perita a Dra. Ana Paula Marcon (Endereço comercial: Rua Angelim, nº. 78, casa 02, Potecas, São José-SC, CEP 88119-188; Telefone comercial: (48)984527337; E-mail: [email protected]), cadastrada no Portal de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, remetendo-lhe cópia da Petição Inicial e dos quesitos já apresentados pelas partes - para que, em 15 (quinze) dias, apresente proposta de honorários, conforme a Resolução nº. 232 do Conselho Nacional de Justiça, de 13/07/2016, que define o pagamento, pelo Estado, ao final da demanda, de Perícias de beneficiários da Justiça Gratuita, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-lhe cópia também da referida Resolução. Faculto às partes, em 5 (cinco) dias, indicarem Assistente Técnico e/ou formular quesitos. Advogados(s): Raquel Alflen (OAB 27251/SC), Renan Curcio (OAB 42497/SC)

14/03/2017, 13:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

13/03/2017, 21:23

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/03/2017, 21:21

Juntada de documento

13/03/2017, 21:18

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita pleiteados pelo Requerido (fls. 363/365), exceto quanto às diligências do Oficial de Justiça.Em face da constatação de que ambas as partes encontram-se assistidas pela gratuidade judiciária, entendo cabível a substituição do Perito por outro que aceite a remuneração nos termos do benefício concedido.Deste modo, modifico a Decisão de fl. 365, nomeando Perita a Dra. Ana Paula Marcon (Endereço comercial: Rua Angelim, nº. 78, casa 02, Potecas, São José-SC, CEP 88119-188; Telefone comercial: (48)984527337; E-mail: [email protected]), cadastrada no Portal de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, remetendo-lhe cópia da Petição Inicial e dos quesitos já apresentados pelas partes - para que, em 15 (quinze) dias, apresente proposta de honorários, conforme a Resolução nº. 232 do Conselho Nacional de Justiça, de 13/07/2016, que define o pagamento, pelo Estado, ao final da demanda, de Perícias de beneficiários da Justiça Gratuita, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-lhe cópia também da referida Resolução. Faculto às partes, em 5 (cinco) dias, indicarem Assistente Técnico e/ou formular quesitos.

13/03/2017, 12:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10003800-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/02/2017 16:06

22/02/2017, 18:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10003621-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2017 15:29

21/02/2017, 07:32

Conclusos para despacho

16/02/2017, 12:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10003221-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 15/02/2017 13:27

16/02/2017, 06:53

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, rejeitadas as preliminares, admite-se para a ação os meios de prova documental, pericial e testemunhal, este subsidiariamente e desde que com liame nas demais provas carreadas aos autos. Ônus da prova na forma ordinária do art. 373, do CPC. Questões de direito relevantes constantes da Inicial e Contestação, principalmente. Há necessidade de prova pericial, em razão da qual, nomeio Perito o Dr. Bernardo Jacinto Damiani Tasso, que, em 5 (cinco) dias, deverá apresentar proposta de honorários e modalidade de pagamento.Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem Assistente Técnico e/ou formularem quesitos.Declaro saneado o processo. Intime-se partes, por seus procuradores, em 5 (cinco) dias (art. 357, §1º, do CPC).

31/01/2017, 16:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10033847-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 15/12/2016 13:42

15/12/2016, 14:15

Conclusos para despacho

13/12/2016, 15:57

Juntada petição de reconvenção - Nº Protocolo: WBGC.16.10033256-6 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 09/12/2016 14:43

13/12/2016, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10033466-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 12/12/2016 15:58

12/12/2016, 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2490 Página:

07/12/2016, 17:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2016 Teor do ato: Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão. Advogados(s): Raquel Alflen (OAB 27251/SC), Renan Curcio (OAB 42497/SC)

05/12/2016, 12:55

Mero expediente - SAJ - Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhais, especialmente, com qualificação completa, sob pena de preclusão.

28/11/2016, 13:55

Conclusos para despacho

27/11/2016, 09:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.10031793-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/11/2016 12:52

26/11/2016, 06:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0452/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:

04/11/2016, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0448/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:

04/11/2016, 15:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0452/2016 Teor do ato: TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO fica intimado o autor(a) para, em 15 dias, se manifestar sobre referida peça, bem como, no mesmo prazo, sobre a reconvenção. Advogados(s): Renan Curcio (OAB 42497/SC)

01/11/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO fica intimado o autor(a) para, em 15 dias, se manifestar sobre referida peça, bem como, no mesmo prazo, sobre a reconvenção.

31/10/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

31/10/2016, 13:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.16.10028524-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2016 23:49

31/10/2016, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0448/2016 Teor do ato: Deste modo, mantenho a concessão da ordem liminar, nos termos prolatados.Quanto ao pedido do Requerente de que seja determinada a majoração da multa diária e a designação de empresa que realize a retirada no lixo, determino a realização de diligência do Oficial de Justiça no local, para que verifique se foi de fato descumprida a liminar. Intime-se o Requerente para que providencie o custeio da referida diligência. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Renan Curcio (OAB 42497/SC)

27/10/2016, 19:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/10/2016 através da guia nº 007.3017520-87 no valor de 29,95

27/10/2016, 08:03

Juntada

27/10/2016, 08:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10028829-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/10/2016 23:47

27/10/2016, 06:52

Juntada

25/10/2016, 12:40

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4013581-15.2016.8.24.0000

25/10/2016, 08:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10028226-7 Tipo da Petição: Informações Data: 21/10/2016 12:37

22/10/2016, 06:49

Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, mantenho a concessão da ordem liminar, nos termos prolatados.Quanto ao pedido do Requerente de que seja determinada a majoração da multa diária e a designação de empresa que realize a retirada no lixo, determino a realização de diligência do Oficial de Justiça no local, para que verifique se foi de fato descumprida a liminar. Intime-se o Requerente para que providencie o custeio da referida diligência. Prazo: 10 (dez) dias.

18/10/2016, 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10027354-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2016 13:02

14/10/2016, 16:56

Conclusos para despacho

13/10/2016, 18:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.10027158-3 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 13/10/2016 12:23

13/10/2016, 18:57

documento digitalizado

03/10/2016, 13:11

documento digitalizado

03/10/2016, 13:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/10/2016, 13:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

03/10/2016, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2437 Página:

19/09/2016, 14:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/008532-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2016 Local: Biguaçu / Adriana Aparecida Adriano

15/09/2016, 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10024447-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 13/09/2016 16:08

15/09/2016, 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, em 10 dias. Advogados(s): Renan Curcio (OAB 42497/SC)

15/09/2016, 13:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/09/2016 através da guia nº 007.3016638-15 no valor de 85,88

15/09/2016, 08:02

Juntada

15/09/2016, 08:02

Juntada

13/09/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, em 10 dias.

12/09/2016, 13:52

Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se mandado de Manutenção de Posse em favor dos Requerentes, contendo ordem para que o Requerido cesse de depositar detritos na área em litígio, e que retire o lixo já depositado, a saber, nos 10 (dez) metros do terreno do Requerente que se encontram sob turbação, no prazo de 7 (sete) dias, sob pena de que tal medida seja realizada às suas expensas, aliada à imputação de multa diária por descumprimento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se para responder à presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Intime-se, no mesmo ato, para que cumpra a liminar deferida, no prazo de 7 (sete) dias.

12/09/2016, 13:28

Conclusos para despacho

24/08/2016, 13:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/08/2016, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2018, 19:24

SENTENÇA

•09/07/2018, 15:39

DESPACHO

•19/02/2018, 13:03

DESPACHO

•07/02/2018, 16:20

DESPACHO

•04/12/2017, 14:54

DESPACHO

•01/09/2017, 15:11

DECISÃO

•03/07/2017, 13:00

DESPACHO

•02/05/2017, 12:20

DECISÃO

•13/03/2017, 12:30

DECISÃO

•31/01/2017, 16:57

DESPACHO

•28/11/2016, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2016, 13:56

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2018, 19:24

SENTENÇA

•09/07/2018, 15:39

DESPACHO

•19/02/2018, 13:03

DESPACHO

•07/02/2018, 16:20

DESPACHO

•04/12/2017, 14:54

DESPACHO

•01/09/2017, 15:11

DECISÃO

•03/07/2017, 13:00

DESPACHO

•02/05/2017, 12:20

DECISÃO

•13/03/2017, 12:30

DECISÃO

•31/01/2017, 16:57

DESPACHO

•28/11/2016, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2016, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2016, 13:54

DECISÃO

•18/10/2016, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2016, 13:52

DECISÃO

•12/09/2016, 13:28